DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desconhecido Desconhecido 02601.000018/2024-43 FHZTFVYS rede de pesca, 850 m Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s)/matriz de empresa abaixo relacionado(s), que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a existência de créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já constituídos e não quitados. Sendo assim, como responsável pelo passivo da empresa nos termos do art. 134 inciso VII e art 135 inciso III do CTN, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital. O interessado dispõe de prazo de 30 dias para apresentação de defesa, apenas na qualidade de sócio- administrador/responsável tributário, tendo em vista que já que houve regular notificação do lançamento à empresa antes da dissolução e não foi apresentada impugnação quanto à origem e procedência da dívida. Com isso, em caso de ausência de defesa e/ou de liquidação da obrigação tributária no prazo legal, o contribuinte principal e seu responsável estarão sujeitos a figurar como devedores na inscrição em dívida ativa, na CDA e na execução fiscal. Por oportuno, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança. . I N T E R ES S A D O CNPJ S Ó C I O ( S ) - A D M I N I S T R A D O R ( ES ) CPF Nº PROCESSO Nº de Controle TCFA - Valor (R$) . Data da Cobrança . (Trimestre/Ano) . MARCOS ANTONIO FERREIRA DEPOSITO 26.904.235/0002-82 CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA .203.-15 02010.004262/2019-78 11333554 - 08/11/2019 11.365,50 . (1/2014 ao 2/2018) . INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS ARGUAIA LTDA 06.274.837/0001-05 VALMIR JOSE TROMBETTA .569.-15 02010.002695/2019-99 11221888 - 08/05/2019 1.492,14 . (1/2011 ao 3/2014) . MIDWAYLABS CORP LTDA 04.597.220/0001-03 incorporadora cnpj 02010.002600/2019-37 11217897 - 03/05/2019 3.569,58 . THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 01.193.586/0001-10 (1/2014 ao 4/2018) . JERONIMO PEREIRA G U E D ES 13.002.793/0001-20 JERONIMO PEREIRA GUEDES .024.-15 02010.002812/2019-14 11275368 - 12/08/2019 3.160,33 . (1/2015 ao 4/2018) . MARCO ANTONIO DUARTE VAZ 00.899.492/0001-07 MARCO ANTONIO DUARTE VAZ .574.-49 02010.002003/2019-11 11221901 - 09/05/2019 12.182,99 . (1/2014 ao 4/2018) . AGNALDO ROSA DE OLIVEIRA 09.056.604/0001-24 AGNALDO ROSA DE OLIVEIRA .035.-34 02010.002822/2019-50 11278210 - 15/08/2019 3.675,10 . (1/2010 ao 4/2018) . SOLVENLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME 06.350.183/000151 MARIA APARECIDA GALDINO BARROS .983.-00 02010.002580/2019-02 11222470 - 10/05/2019 3.160,33 . (1/2014 AO 4/2018) . CISAGAS COMERCIO E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA 02.242.139/0011-49 VALDEREI DOS REIS .309.-78 02010.003220/2019-10 11282599 - 22/08/2019 2.644,03 . (1/2014 ao 4/2018) . ANTONIO CARLOS FA L K E M BAC H 05.906.217/0001-89 ANTONIO CARLOS FALKEMBACH .312.669-* 02010.002020/2019-40 11225396 - 15/05/2019 32.125,84 . (1/2014 ao 4/2018) . ADELSON CAVALCANTE DOS SANTOS 04.877.573/0001-59 ADELSON CAVALCANTE DOS SANTOS .484.591- 02010.004226/2019-12 11331108 - 05/11/2019 15.593,28 . (2/2014 ao 4/2018) . ADRIANO MIRANDA DE R EZ E N D E 13.078.853/0001-98 ADRIANO MIRANDA DE REZENDE .851.661- 02010.000699/2019-32 11149225 - 11/02/2019 4.904,72 . (1/2011 ao 4/2018) . PNEUS QUEIROZ LTDA 05.314.053/0001-09 VILMAR DA COSTA LOBO .992.841-* 02010.003082/2019-79 11278911 - 16/08/2019 7.336,35 . (4/2014 ao 4/2018) . MAFER COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP 09.427.031/0002-89 MAFER MOVEIS LTDA 09.427.031/0001-06 02010.003112/2019-47 11282562 - 22/08/2019 12.854,64 . (2/2012 ao 4/2018) . A DE J COSTA LTDA 19.077.020/0001-99 ALZIRA DE JESUS COSTA .619.621- 02010.002668/2019-16 11225670 - 16/05/2019 3.228,63 . (4/2013 ao 4/2018) . DISTRIBUIDORA DE GAS GLP E BEBIDAS EIRELI - ME 07.970.716/0001-60 LUCAS ALVES CORDEIRO .188.161- 02010.001729/2019-28 11219156 - 07/05/2019 3.569,58 . (1/2014 ao 4/2018) . DIVINO LOPES DA SILVA 19.284.536/0001-04 ELTON DE OLIVEIRA DINIZ .920.201-* 02010.002311/2019-38 11230685 - 23/05/2019 3.675,10 . (4/2013 ao 4/2018) . AUTO POSTO SP COM. DE DERIVADOS DE PRETROLEO LTDA 10.262.965/0001-06 RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO .109.401- 02010.002029/2019-51 11225673 - 16/05/2019 14.221,16 . (1/2015 ao 4/2018) . GOIÁS VERDE ALIMENTOS LT DA 24.866.741/0002-07 GOIÁS VERDE ALIMENTOS LTDA 24.866.741/0001-18 02010.004190/2019-69 11332671 - 07/11/2019 19.977,65 . (4/2014, 4/2015 ao 4/2018) . FERNANDO GUSTAVO CO L L I N G 20.594.053/0001-95 FERNANDO GUSTAVO COLLING .770.051- 02010.000494/2020-91 11344983 - 04/12/2019 3.362,24 . (3/2014 ao 4/2018) . SERRALHEIRIA METAL FORTE LTDA 04.430.380/0001-55 DEILTON MARIANO DE JESUS .577.621-* 02010.000481/2020-11 11334811 - 12/11/2019 3.260,60 . (4/2014 ao 4/2018) . SPE - ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 19.240.410/0001-38 JOAQUIM NETO DE CARVALHO .324.761- 02010.000480/2020-77 11334821 - 12/11/2019 12.103,97 . (3/2014 ao 4/2018) . REI DAS PEDRAS LTDA 33.264.359/0001-25 INACIO DE SOUZA LOBO .889.211- 02010.001044/2021-04 edital 27/12/2019 2.327,41 . (1/2015 ao 4/2017) . PRODUTEC ORIZONA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 14.963.293/0001-17 MILTON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR *.829.026- 02010.000167/2020-39 11341682 27/11/2019 25.256,60 . (1/2014 ao 2/2018)