DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA . 02001.042589/2023-33 AOX Y B 9 O D 15/12/2023 ANIMAIS BOVINOS (CABEÇAS DE GADO) - 110 UNIDADES. SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA . 02048.001022/2023-71 G1M9IIVI 21/07/2023 CAIXA DE ISOPOR A 10L - 01 UNIDADE; REDE DE MALHA FORA DOS PADRÕES DE 70MM A LT A M I R A / P A . - 01 UNIDADE; LEPORACANTHICUS JOSELIMAI (PEIXE) - 05 UNIDADES. . 02048.001068/2023-90 CXD4HUN8 27/09/2023 REDE DE MALHA - 500 METROS. A LT A M I R A / P A . 02048.001221/2023-89 L1ET9CSF 07/11/2023 ARMA DE FOGO LONGA DE CALIBRE 20 - 01 UNIDADE; CARTUCHOS CALIBRE 20 - 11 UNIDADES. A LT A M I R A / P A . 02048.000861/2023-71 JX Y GT M J B 29/08/2023 BOMBA D'ÁGUA - 01 UNIDADE; COMBUSTÍVEL - 300 LITROS; MOTOR ESTACIONÁRIO 6 A LT A M I R A / P A . CILINDROS - 02 UNIDADES; SMARTPHONES - 03 UNIDADES; ACAMPAMENTO - 01 UNIDADE. . 02543.000612/2023-95 S29TIE1C 04/09/2023 TRATOR AGRÍCOLA - 02 UNIDADES; MOTOCICLETA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM PLACA, A LT A M I R A / P A . COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE; MOTOCICLETA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM PLACA, . COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE; MOTOCICLETA EM MAU ESTADO . DE CONSERVAÇÃO, SEM PLACA, COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA) localizada na Rua Corenel José Porfírio, n° 3455 - São Sebastiao, Altamira - PA, CEP: 68371-030. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do Ibama EDITAL Nº 3/2024 A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA), para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO Nº TERMO DE EMBARGO Nº DATA DO E M BA R G O LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S ÁREA EMBARGADA (ha) . 02001.011339/2023-51 OZ 5 I G 8 I U 15/03/2023 A LT A M I R A / P A 6° 26' 39.12" S 53° 41' 35.74" W 340,94 . 02018.001652/2015-92 640486-E 11/06/2015 A LT A M I R A / P A 3° 17' 19,4'' S 50° 37' 27,6'' W 20,32 . 02018.001653/2015-37 640487-E 11/06/2015 A LT A M I R A / P A 03° 16' 31,4'' S 50° 40' 58,1'' W 57,69 . 02048.000501/2014-89 604683-C 13/05/2013 A LT A M I R A / P A 03° 58' 07'' S 54° 28' 06'' W 20,8 . 02048.001274/2023-08 08M5W676 27/11/2023 A LT A M I R A / P A 6° 40' 52,6'' S 54° 59' 54,56'' W 68,333 . 02048.000348/2014-90 604684-C 13/05/2013 A LT A M I R A / P A 03° 54' 14'' S 53° 23' 43'' W 49,02 . 02018.001654/2015-81 640488-E 11/06/2015 PORTEL/PA 03° 14' 00,9'' S 50° 39' 26,7'' W 26,45 O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA) localizada na Rua Corenel José Porfírio, n° 3455 - São Sebastiao, Altamira - PA, CEP: 68371-030. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do Ibama EDITAL Nº 2/2024 A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J PROCESSO Nº AUTO DE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . INFRAÇÃO Nº LEGAL DA AUTUAÇÃO (Município/UF) G EO G R Á F I C A S (Se embargo citar o ha/m3 e/ou se . apreensão citar bem apreendido ) . BEIJAMIM LIMA DE P AU L A 366..-49 02009.001625/2020-96 5WWWC5V0 ART. 70, §1, LEI 9605 SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA 03° 56' 19'' S 52° 4' 06'' W TERMO DE EMBARGO N° 32US2J75: . ART. 72 LEI 9605 286,3 ha . ART. 3, II VII, DECRETO 6514 . ART. 49 DECRETO 6514 . MADECISA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 07.367.049/0001-26 02018.107416/2017-41 9165740/E ART. 70, §1, LEI 9605 A LT A M I R A / P A 01° 25' 32'' S 48° 28' 00'' W . ART. 72, II, LEI 9605 . ART. 3, II, DECRETO 6514 . ART. 82 DECRETO 6514 . GILIARDE JACINTO PEREIRA 831..-68 02001.006407/2021-07 Y3NQY8W2 ART. 70, §1, LEI 9605 SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA 03° 23' 50'' S 51° 43' 26'' W . ART. 72 LEI 9605