DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600154 154 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE PENALIDADE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, neste ato representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, torna público que foi aplicada à PREVIX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ n. 11.877.124/0001-76, as sanções de multa contratual no valor de R$ 2.285,06 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), e impedimento do direito de licitar e contratar com a União e descredenciamento do sistema de cadastramento unificado de fornecedores - SICAF - pelo período de 12 (doze) meses, conforme decisão fundamentada da Autoridade Competente, em virtude do Processo Administrativo Sancionador SEI nº 35014.425565/2021-64. Fundamento Legal: subitens 3.2.2, 3.2.2.1, 9.1, 11.1.1, 11.1.4 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2020, combinado com as Cláusulas Segunda e Oitava do Contrato nº 08/2020, bem como ter infringido o disposto nos Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e Artigo 49, VI, do Decreto nº 10.024/2019. (SEI nº 10051428). DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional /nordeste do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32.353.943/0001-94, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de MULTA no percentual de 2,4% (dois vírgula quatro por cento) DO VALOR MENSAL CONTRATADO (R$ 3.835,20) multiplicado pelas competências Abril/2022, Junho/2022 e Outubro/2022, resultando em um montante de R$ 276,13 (duzentos e setenta e seis reais e treze centavos) em razão de descumprimento contratual relacionado à cláusula 12ª do Contrato nº 18/2022 e ao o subitem 16.2, II, "a" do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2022. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis (nos casos da Lei nº 8.666/1993) OU de 15 (quinze) dias úteis (nos casos da Lei nº 14.133/2021), a partir da publicação do presente edital, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.517216/2022-59, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança na Avenida Dantas Barreto, nº 300, Santo Antônio, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, CEP. 50.010-938 OU por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.517216/2022-59 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos. MIRELLE SOUZA COSTA Chefe do Setor de Apuração e Cobrança GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 511679 PROCESSO: N° 35014.427464/2023-90 ESPÉCIE: Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRANGABA, inscrito no CNPJ nº 13.897.517/0001-77, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), CNPJ nº 33.683.202/0001-34, processo nº 35014.102980/2022-23. OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRANGABA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024. PARTÍCIPES: Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-BA, e IVONE S. S. L., Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MIRANGABA, como signatários do Termo de Adesão CO N T AG . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 35014.326014/2022-08. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 03.593.512/0001-05 - ORTOPEDIA MATHIAS LTDA. Objeto: Pcontratação de serviços de protetização (não implantável), bem como avaliação (pré-protetização), adaptação e treinamento (pós-protetização) dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para atender as gerências de cuiabá/mt, df e palmas/to.rorrogação do contrato 27/2023.. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024- 03-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 41.844,91. Leia-se: Valor Total: R$ 41.853,12. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014326463202329. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de manutenção predial preventiva e corretiva, por demanda, dos imóveis ocupados pelo INSS nos 3 (três) Estados da Região Sul, vinculados à Superintendência Regional Sul - SR Sul, distribuídos em 11 (onze) polos regionais, com fornecimento de mão de obra, material e demais insumos necessários e adequados à correta e completa execução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro (SIASGnet - 21/03/2024) 512006-57202-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.523450/2022. Objeto: Trata-se de nova contratação de serviço de elaboração de laudos técnicos de insalubridade nas unidades definidas pela Superintendência Regional Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VIVIAN ZENKER Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2024) 510181-57202-2024NE000001 GERÊNCIA EXECUTIVA CHAPECÓ EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.035799/2023-85 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG (PROCESSO Nº 35014.102980/2022-23). PARTES: Gerência Executiva do INSS em Chapecó e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Xaxim e Lajeado Grande/SC. OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2024 DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS Chapecó e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Xaxim e Lajeado Grande/SC. GERÊNCIA EXECUTIVA NOVO HAMBURGO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 35014.160163/2021-17 OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo, CNPJ nº 29.979.036/0263-79 e o Município de Estância Velha/RS, CNPJ nº 88.254.883/0001-07, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, mediante sistemas eletrônicos específicos, pelo acordante em favor de seus munícipes, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios; DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: Pelo INSS - SINARA SCHAFER - Gerente Executiva do INSS/Novo Hamburgo/RS; pela Convenente - DIEGO WILLIAN FRANCISCO - Prefeito do Município de Estância Velha/RS. Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952894/2023, Nº Processo: 25000180016202312, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO MORIA CNPJ nº 27119091000135, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 6.734.074,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 6.734.074,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001350, Valor: R$ 534.827,00, PTRES: 227670, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335043; Num Empenho: 2023NE001349, Valor: R$ 440.446,00, PTRES: 227671, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335043; Num Empenho: 2023NE001348, Valor: R$ 1.887.627,00, PTRES: 227672, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043; Num Empenho: 2023NE001347, Valor: R$ 410.526,00, PTRES: 227673, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335043; Num Empenho: 2023NE001346, Valor: R$ 1.195.497,00, PTRES: 227674, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335043; Num Empenho: 2023NE001345, Valor: R$ 1.887.627,00, PTRES: 227675, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043; Num Empenho: 2023NE001344, Valor: R$ 377.524,00, PTRES: 227677, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335043, Vigência: 22/03/2024 a 13/09/2025, Data de Assinatura: 22/03/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: GUSTAVO HENRIQUE FONSECA DE DEUS CPF nº .797.321-*. SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 2º Termo de Ajuste ao 105º Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e a Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, publicado no D.O.U. nº. 56, de 21/03/2024, seção 3, página 194, onde se lê: SIGNATÁRIOS: ... Carissa F. Etienne, Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, leia-se: Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.066823/2023-23. Inexigibilidade Nº 90139/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Contratação de Glatirâmer, Acetato, 40 mg/ml. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2024 a 25/06/2025. Valor Total: R$ 60.645.078,48. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).