DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600177 177 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11816/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0039-82, FQI7893, EPSMA00557882023, 683-13; BRQ3620, EPSMA00570862023, 683-12; 07.526.557/0070-31, RVC4H94, EPSMA00583842023, 683-12; 07.526.557/0068-17, MTG7361, EPSMA00543992023, 683-12; MTG7361, EPSMA00544542023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RAW8F05, EPSMA00565412023, 683-12; RUX8J69, EPSMA00526762023, 683-12; RAW8E75, EPSMA00555632023, 683-12; RUX8J69, EPSMA00568972023, 683-12; RUX8F35, EPSMA00570372023, 683-12; 07.526.557/0046-01, SFW9G61, EPSMA00563762023, 683-12; RKC0B86, EPSMA00567692023, 683-13; QRC5A83, EPSMA00566272023, 683-12; SFW9G59, EPSMA00579872023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00532192023, 683-12; RIP9H35, EPSMA00532012023, 683-12; 07.526.557/0029-00, GHE0D14, EPSMA00563892023, 683-12; 07.526.557/0053-30, RNW5C74, EPSMA00573082023, 683-12; RLJ9J56, EPSMA00572082023, 683-12; GEU8G71, EPSMA00573182023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11817/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .165.850-*, IQW6G79, FRMEP00076972024, 683-13; .801.429-, RAE0245, FRMEP00079512024, 683-12; 12.100.895/0001-15, BAQ1A43, FRMEP00086372024, 683-12; 13.712.749/0001-03, FTB8G16, FRMEP00086112024, 683-12; 28.967.499/0001-20, IUY9B87, FRMEP00090362024, 683-11; 15.050.027/0001-66, QIB0625, FRMEP00087902024, 683-12; 48.088.253/0001-95, PPR2633, FRMEP00071522024, 683-12; .213.440-, MJB0F84, FRMEP00092612024, 683-13; .036.737-*, PVL5H94, FRMEP00082772024, 683-13; 23.569.261/0001-22, OMN2H49, FRMEP00094192024, 683- 12; 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEP00094402024, 683-12; 09.584.237/0001-31, IZE4H22, FRMEP00094672024, 683-12; .096.416-, KMT8612, FRMEP00095432024, 683-13; .633.321-, MGM7F79, FRMEP00095262024, 683-12; .800.869-*, MGR9C36, FRMEP00095772024, 683-12; 52.548.435/0099-82, JAM5C16, FRMEP00077662024, 683-12; .121.328-, RAT6I04, FRMEP00085722024, 683-13; .477.146-, OPN2I06, FRMEP00096312024, 683-12; 36.578.088/0001-70, HKE5F39, FRMEP00096612024, 683-12; .842.631-*, BEO9G32, FRMEP00097342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11818/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, MTG7361, EPSMA00622012023, 683-12; FNZ1C91, EPSMA00634642023, 683-12; EAL6969, EPSMA00636712023, 683-12; RIX9A96, EPSMA00678342023, 683-12; RKC0B87, EPSMA00632442023, 683-12; OYD4H04, EPSMA00624062023, 683-12; RIP9H32, EPSMA00630092023, 683-12; ODP5G01, EPSMA00598662023, 683-12; BQU5351, EPSMA00599622023, 683-12; EBU6F07, EPSMA00605672023, 683-12; PPX9426, EPSMA00605432023, 683-12; RJK6A38, EPSMA00599962023, 683-13; FIW9B05, EPSMA00598182023, 683-12; RIP9H15, EPSMA00603202023, 683-12; RKV7F84, EPSMA00599662023, 683-12; 07.526.557/0050-98, GJQ1E75, EPSMA00589662023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTE1A37, EPSMA00604822023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GEA7A96, EPSMA00589052023, 683-13; AVD6B66, EPSMA00590472023, 683-12; FCU7E42, EPSMA00590852023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11819/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .760.468-, HJZ0C34, FRMEP00077132024, 683-12; .202.798-, RSZ0H69, FRMEP00077582024, 683-12; .444.846-*, IXU2J35, FRMEP00080272024, 683-12; .334.320-, ITB0160, FRMEP00083492024, 683-13; 16.827.375/0001-60, EFO0A88, FRMEP00084702024, 683-12; 26.418.793/0001-57, RDL7F29, FRMEP00085172024, 683-12; 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEP00085322024, 683-12; 07.067.026/0001-04, MHZ4F51, FRMEP00087302024, 683-12; .871.270-, HQR9120, FRMEP00088432024, 683-13; 20.831.279/0001-62, SPD6C37, FRMEP00089612024, 683-12; 09.675.235/0001-58, RLD4F45, FRMEP00090682024, 683-11; .782.876-*, ASY0489, FRMEP00090982024, 683-12; 10.890.604/0001-04, EJY0H41, FRMEP00093882024, 683-13; 17.530.173/0001-14, GGB8E73, FRMEP00094532024, 683-12; 24.465.698/0001-89, FZB6J02, FRMEP00094632024, 683-12; CDR5D06, FRMEP00095292024, 683-12; FRU8E07, FRMEP00095852024, 683-12; .356.060-, IZH1H37, FRMEP00095192024, 683-12; 02.870.124/0003-15, RJO5B65, FRMEP00084152024, 683-12; 11.069.547/0001-60, FXH3C74, FRMEP00097662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11820/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .321.061-, RAT1I09, FRMEP00081752024, 683-12; .156.878-*, EKH2940, FRMEP00082362024, 683-11; 29.287.528/0001-75, GER4J62, FRMEP00078782024, 683-11; SVR1A00, FRMEP00081572024, 683-11; 07.007.428/0001-05, EBC2758, FRMEP00087962024, 683-11; 04.320.884/0001-12, QZN6A46, FRMEP00088932024, 683-13; 04.747.794/0001-02, PYE8210, FRMEP00090542024, 683-11; 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEP00084442024, 683-12; 64.170.087/0001-28, cum5000, FRMEP00080472024, 683-13; 05.451.415/0001-03, JBJ0I46, FRMEP00084812024, 683-11; 31.275.084/0001-08, RQT5G60, FRMEP00092492024, 683-12; 79.876.660/0001-90, QJT8876, FRMEP00091112024, 683-11; 08.778.319/0001-54, BDF5H82, FRMEP00092842024, 683-11; 22.238.654/0001-90, JCN4I52, FRMEP00076892024, 683-11; 07.560.299/0001-88, SRL1A79, FRMEP00093982024, 683-11; .682.036-, FSY6E15, FRMEP00094032024, 683-12; 65.861.049/0001-84, FEJ1970, FRMEP00090372024, 683-13; .492.066-, HHK5745, FRMEP00095412024, 683-11; 19.224.836/0001-06, CUD4D51, FRMEP00095202024, 683-12; 01.481.046/0001-32, MKN7882, FRMEP00096882024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11821/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente