DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600178 178 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .097.761-*, GHR8D40, FRMEP00078382024, 683-12; 17.869.526/0001-05, JBJ8F83, FRMEP00085132024, 683-12; 07.337.486/0001-05, IWW1331, FRMEP00085982024, 683-11; 93.512.754/0001-01, JBV8A64, FRMEP00086042024, 683-12; .733.469-, GZV4915, FRMEP00089502024, 683-12; .351.670-, IUG5864, FRMEP00089192024, 683-12; 07.150.983/0001-91, FCR3F73, FRMEP00073412024, 683-12; 07.100.672/0001-18, BCK6830, FRMEP00086132024, 683-12; 04.392.187/0001-77, AXX7B30, FRMEP00071612024, 683-12; 03.875.931/0002-02, EOF7D43, FRMEP00091472024, 683-13; 14.057.884/0001-25, PNY7B58, FRMEP00091792024, 683-13; 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEP00075452024, 683-12; RRJ5A22, FRMEP00076322024, 683-12; 04.168.812/0001-00, OUN4643, FRMEP00084692024, 683-12; 07.938.348/0001-73, GGL4D44, FRMEP00083442024, 683-12; 37.456.555/0001-52, RAK3E17, FRMEP00090652024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I52, FRMEP00075112024, 683-11; 23.678.229/0001-85, FNB3G52, FRMEP00095492024, 683-13; 15.802.362/0001-73, BEE5I15, FRMEP00074212024, 683-12; 01.707.706/0001-50, QRH1B51, FRMEP00096112024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11822/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, RKV7F85, EPSMA00672212023, 683-12; RIP9H31, EPSMA00672882023, 683-12; SFS2E63, EPSMA00719992023, 683-12; QRL4D46, EPSMA00721342023, 683-12; 42.184.226/0017-05, SQZ0J64, EPSMA00753592023, 683-12; .457.260-*, KAO6068, EPSMA00766932023, 683-12; .167.745-, OST9E26, EPSMA00594772023, 683-13; 87.548.038/0001-81, IVB6938, EPSMA00545622023, 683-12; 95.597.647/0001-59, JAS2C67, EPSMA00532062023, 683-11; JBH4I94, EPSMA00526212023, 683-12; .689.409-, AKF5G82, EPSMA00560832023, 683-11; .554.346-*, OPV0497, EPSMA00578062023, 683-13; 07.526.557/0027-49, GGU4A34, EPSMA00691182023, 683-12; 07.526.557/0063-02, OYJ6A14, EPSMA00776862023, 683-12; SFW9J62, EPSMA00777272023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00777182023, 683-12; DEZ7820, EPSMA00018662024, 683-12; MTX6F12, EPSMA00016962024, 683-13; 07.526.557/0044-40, OYH4G41, EPSMA00794842023, 683-12; 43.171.438/0009-00, MIY3J20, EPSMA00820582023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11823/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .610.741-, OBA1A31, FRMEP00078292024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVR4D85, FRMEP00090112024, 683-13; SVR2D46, FRMEP00090912024, 683-11; SVR2D46, FRMEP00097132024, 683-13; 20.822.118/0001-02, RYA8G90, FRMEP00090712024, 683-13; 02.442.565/0001-54, PRL8F58, FRMEP00088562024, 683-12; 05.440.711/0002-81, EOF0H93, FRMEP00089132024, 683-12; 22.094.505/0001-03, BDA4A71, FRMEP00092282024, 683-13; 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEP00080152024, 683-12; 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEP00082312024, 683-12; 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEP00078082024, 683-12; 25.634.551/0023-43, SYC7H60, FRMEP00093022024, 683-11; 08.996.679/0003-94, ELQ1687, FRMEP00094102024, 683-13; 11.208.711/0001-72, RYI6C43, FRMEP00094682024, 683-12; 07.932.466/0001-74, SIQ6A77, FRMEP00095392024, 683-12; .415.609-, mel6307, FRMEP00095462024, 683-11; 60.510.583/0001-22, FCB8020, FRMEP00095652024, 683-12; 22.526.872/0001-20, GAT1G93, FRMEP00076812024, 683-12; 56.639.156/0001-71, CUD3C57, FRMEP00096352024, 683-13; 17.257.412/0001-04, SLL7I90, FRMEP00097252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11825/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .384.180-*, ITS0580, FRMEP00080552024, 683-12; 06.556.501/0003-05, jah9c21, FRMEP00073322024, 683-12; 18.152.345/0001-26, FNE1B81, FRMEP00091222024, 683-11; .918.868-, FEI3J02, FRMEP00083992024, 683-13; 19.896.592/0001-08, IZF8B16, FRMEP00085212024, 683-12; 10.982.448/0001-01, SCB9I13, FRMEP00086192024, 683-12; RCM1G39, FRMEP00090122024, 683-12; 12.765.131/0015-44, RRY8H70, FRMEP00090342024, 683-12; 13.989.651/0001-06, AVD9A50, FRMEP00074082024, 683-12; .090.870-, FDB0F12, FRMEP00091282024, 683-12; 05.031.652/0001-07, RXQ4I82, FRMEP00071502024, 683-13; 07.498.112/0001- 63, QUC1226, FRMEP00081442024, 683-12; 07.452.156/0001-52, FOK6882, FRMEP00077732024, 683-13; 09.574.359/0001-47, RDU6I40, FRMEP00093622024, 683- 12; 21.600.311/0001-61, END3B40, FRMEP00094012024, 683-13; 04.954.022/0001-41, MDE1304, FRMEP00095252024, 683-13; 21.168.966/0001-02, IZO2B02, FRMEP00095272024, 683-13; 00.900.286/0001-61, RBB1D22, FRMEP00094862024, 683- 11; 47.193.149/0001-06, QSJ2417, FRMEP00096652024, 683-11; 02.723.506/0001-54, QCX1289, FRMEP00096932024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 4/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Rota do Oeste S.A, Contrato de Concessão Edital nº 003/2013, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023. As sessões públicas serão presenciais e realizadas nos seguintes municípios, datas, horários e endereços: 1. Município: Sinop - MT. Data: 23 de abril de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: a ser publicado no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 4/2024. 2. Município: Cuiabá - MT. Data: 25 de abril de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: a ser publicado no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 4/2024. 3. Município: Rondonópolis - MT. Data: 26 de abril de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: a ser publicado no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 4/2024. O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 09 de abril de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de maio de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no campo referente à Reunião Participativa nº 4/2024. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos demais procedimentos relacionados com à realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 4/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 09 de abril de 2024. As sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponiblizadas as gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente de Infraestrutura Rodoviária