DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis

Convênio

31/12/2023

31/12/2022

Saldo a depreciar

Saldo a depreciar FINEP - Infra 03

4 FINEP HÍBRIDO

93

219

93

223

Redução ao valor recuperável de ativos (impairment)

A Entidade avalia periodicamente os bens do imobilizado com a finalidade de identificar evidências que levem a perdas de valores não recuperáveis desses ativos, ou ainda, quando eventos ou alterações significativas indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Se identificável que o valor contábil do ativo excede o valor recuperável, esta perda é reconhecida no resultado do período. Até o momento não há indicativos da existência de redução do valor recuperável dos ativos da Entidade.

10 - Recursos a Realizar

O saldo em 31 de dezembro de 2023 de R$43.617 (R$ 52.965 em 31 de dezembro de 2022) refere-se a subvenções a realizar, destinado a expansão das instalações físicas do IMPA-OS (Obra do Boc), conforme descrito nos termos aditivos 19º,4º e 7º, termos esses que tiveram recursos destinados especificamente para a obra. Cuja realização ocorrerá à medida que os recursos forem investidos nas novas instalações.

11 - Obrigações com Pessoal e Encargos

As obrigações trabalhistas são, substancialmente, relativas às provisões para férias, acrescidas dos respectivos encargos incidentes.

31/12/2023 31/12/2022 Provisões para férias 2.345
2.053 Encargos sobre provisão para férias

839
735 Férias a pagar -
18 Bolsas a pagar 2
15 Autônomos a pagar 3
1

3.189
2.822

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12 - Obrigações Tributárias e Sociais

As obrigações tributárias da Associação são relacionadas aos impostos retidos na aquisição de serviços e os encargos sociais sobre a folha de pagamento dos empregados da instituição e outros contribuintes individuais.

A diretoria com o apoio do parecer emitido pala consultoria jurídica externa, determinou pela aplicabilidade da isenção da cofins sobre os rendimentos de aplicação financeira, com base no § 2º do artigo 23 da Instrução Normativa 2121/2022.Tendo em vista que os rendimentos são aportados à consecução precípua do IMPA, na forma do artigo 15 do estatuto funcional.

31/12/2023

31/12/2022

INSS a recolher

772
797 IR sobre folha de pagamento

605
491 FGTS a recolher

209
167 Consignações a recolher

• 53 PIS a recolher

51
28 IRRF de terceiros

43
60 COFINS sobre receita financeira a recolher

• 97 Retenção contribuições sobre pag. PJ a PJ

55
20 Retenções previdenciárias

172
223 ISS a recolher

32
68 IRRF serviços prestados PJ

9
2 ICMS a recolher

• 1

1.948
2.007

13 - Contas a Pagar

O saldo em 31 de dezembro de /2023 é de R$1.379 (R$657 em 31 de dezembro de 2022) e refere-se em sua maior parte à retenção contratual, no montante de R$966 (R$263 em 31 de dezembro de 2022). A referida retenção ocorre em cada nota fiscal emitida pela construtora SEEL. A construtora é a responsável pela execução de obras das novas instalações do IMPA (BOC).

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14 - Adiantamento de Convênios

O IMPA OS manteve sob sua responsabilidade recursos recebidos a título de convênios com as agências de fomento para aplicação em projetos de pesquisa. A entidade realizou a aplicação correta dos recursos deste convênio, que apresenta em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022 os seguintes valores totais:

15 - Projeto de Subvenção

O saldo em 31 de dezembro de 2023 de R$28.752 (R$13.165 em 31 de dezembro de 2022), é referente aos recursos que foram investidos no projeto da expansão das instalações físicas (BOC).

16 - Patrimônio Social

Patrimônio social é constituído pelas contribuições totalmente integralizadas, acrescidos ou diminuído, respectivamente, do superávit ou déficit inerente às atividades da entidade, apurado ao término de cada exercício social.

17 - Outros Resultados

31/12/2023 31/12/2022

Divulgação de Materiais Científicos

221

183 Recuperação de Despesas

1

(188) Receita de Produto

27

• Receita de aluguel

157

183 Venda de Imobilizado

61

• Total

467

178

31/12/2023 Descrição

Convênio

Receita Financeira

Total Conv. CAPES CONV.871206/2018 94
39 133
Total 94
39 133

31/12/2022 Descrição

Convênio

Receita Financeira

Total Conv. CAPES CONV.871206/2018 179 26 205
Total 179 26 205

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18 - Bens Recebidos em Comodato

Os bens que formam a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (terrenos, edifícios e etc.) foram cedidos para uso do IMPA pelo Governo Federal, através do contrato de gestão firmado em 23 de janeiro de 2001, descrito na Nota 1 e, portanto, não estão contemplados nas demonstrações financeiras da Associação.

19 - Cobertura de Seguros (não auditado)

Considerando a natureza de suas atividades e orientação de seus consultores de seguros, a Associação mantém apólice de seguro contra incêndio e danos elétricos para bens próprios e também apólice específica para seus veículos.

20 - Resultado do Exercício

A composição do resultado é detalhada da seguinte maneira em 31 de dezembro de 2023:

Descrição / Fonte de Recursos Contrato de Gestão Convênios e Recursos Próprios

Total Receitas contrato gestão 64.059 - 64.059 Receitas de convênios - 917 917 Doações e contribuições de terceiro - 7.405 7.405 Receita de serviços - 4.396 4.396 Receita Bruta 64.059 12.718 76.777 (-) Custo da Atividade

Pesquisas e intercâmbio (18.051) - (18.051) Ensino (3.084) - (3.084) Informação científica (5.055) - (5.055) Desenvolvimento tecnológico (11.990) - (11.990) OBMEP (52.992) - (52.992) Interação c/ setor produtivo (1.005) - (1.005) Gerais e administrativas
(20.877) - (20.877) Despesas com convênios - (1.840) (1.840) Despesas com recursos próprios - (3.364) (3.364) Outras receitas e despesas operacionais 54 413 467

Superavit / Déficit antes do resultado financeiro (48.941) 7.927 (41.014)

Despesas financeiras (4.357) (458) (4.815) Receitas financeiras 23.628 2.471 26.099

19.271 2.013 21.284

Superávit/Déficit do Exercício (29.670) 9.940 (19.729)

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis

A composição do resultado é detalhada da seguinte maneira em 31 de dezembro de 2022:

Descrição / Fonte de Recursos

Contrato de Gestão Convênios e Recursos Próprios

Total Receitas contrato gestão 84.757 - 84.757 Receitas de convênios - 4.150 4.151 Doações e contribuições terceiros 118 3.780 3.898 Receita de serviços - 4.293 4.293 Receita Bruta 84.875 12.223 97.099 (-) Custo da atividade

Pesquisas e intercâmbio (14.286) - (14.286) Ensino (2.532) - (2.532) Informação científica (4.324) - (4.324) Desenvolvimento tecnológico (10.495) - (10.495) OBMEP (49.131) - (49.131) Interação c/ setor produtivo (965) - (965) Gerais e administrativas (i) (35.815) - (35.815) Despesas com convênios - (3.998) (3.998) Despesas com recursos próprios - (4.704) (4.704) Outras receitas e despesas operacionais (105) 283 178

Superávit/Déficit antes do resultado financeiro (32.778) 3.804 (28.973)

Despesas financeiras (4.658) (287) (4.945) Receitas financeiras 25.015 1.555 26.570

20.357 1.267 21.625

Superávit/Déficit do Exercício (12.420) 5.072 (7.348)

(i) Em 2022, houve uma repactuação dos recursos financeiros do contrato de gestão, assinado em 30 de junho de 2021, sofrendo um aumento de R$ 16.318.

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IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis

(i) Em 08 de abril de 2014, o Impa recebeu por doação da Globo Comunicação e Participações S/A., terreno designado por gleba "A" do PA-24166, situado na Rua Barão de Oliveira Castro. A doação foi realizada nas seguintes condições: (i) que o imóvel seja destinado à utilização exclusiva do Impa, (ii) que o imóvel não seja alienado a terceiros pelo prazo de 30 (trinta) anos, a contar da data de assinatura da escritura, sendo que, após este prazo, a doadora terá preferência na aquisição do imóvel na hipótese de alienação do mesmo pelo Impa, e (iii) que as obras a serem realizadas no imóvel tenham início até 08 de abril de 2021.

Em 07 de junho de 2023, foi protocolado o termo de quitação sob o nº 558.489, em que a Globo Comunicação e Participação S/A autorizou o cancelamento da condição constante do item (iii) da cláusula quinta da escritura de doação, tendo em vista que o IMPA iniciou as obras em 14 de abril de 2021. Com o exposto, todas as condições desta doação foram atendidas. O reconhecimento da receita atenderá o pronunciamento do CPC 07, item 18.

(ii) Através de Recursos Próprios da Associação, foi realizada a aquisição de um prédio para moradia dos estudantes e pesquisadores visitantes da Entidade, cujo valor total é de R$4.326.

(iii) As benfeitorias em imóveis de terceiros referem-se às reformas e ampliações feitas na estrutura física do prédio cedido pela União.

Associação ainda mantém, sob sua responsabilidade, bens de ativo imobilizado adquiridos ou cedidos por terceiros para a realização de projetos conveniados, cujo saldo está demonstrado abaixo:

Imobilizado Vinculado a Convênio

Descrição
Taxa de depreciação Valor do Bem / Custo Histórico Depreciação Acumulada Valor Residual em 31/12/2023 Valor Residual em 31/12/2022

Móveis e utensílios de escritório 10% 3 3 - - Equipamentos processamento de dados 20% 842 749 93 221 Equipamento áudio, vídeo e som 10% 17 17 - - Equipamento hidráulico e elétrico 10% 53 53 - - Biblioteca 5,6% 16,6% 568 568 - 2 Total de imobilizado vinculado a convênio

1.483 1.390 93 223