DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600220 220 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços nº 22/2024 Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 26/2023 Processo Eletrônico SEI Nº 305.006725.00214/2023-85 Validade da Ata: 12 (Doze) Meses OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução do convênio nº. 902172 para atender as necessidades do Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Acre, conforme as descrições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e Edital, e ainda nas propostas de preços, nos lances apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar: . Razão Social: S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.629.283/0001-47, estabelecida no Av. Nações Unidas, nº 2.495, Bairro 7º BEC - Rio Branco/AC, CEP.: 69.918-093 - Rio Branco/AC, e-mail [email protected], neste ato representado pela Senhora SAMARA LIMA DE CASTRO, brasileira, casada, empresaria, portador da Carteira de Identidade nº 038 SSP/AC e do CPF nº 716..***-00, Telefone: (68) 99214-9955 E-mail: [email protected] . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO MÉTRICA Q U A N T I DA D E V A LO R UNITÁRIO VALOR TOTAL . 2 CAMISETA BRANCA. Especificações Mínimas: Logo em estampa frontal e posterior, tamanho mínimo de 22cm de altura - largura proporcional, aplicado em Silk Screen, Transffer comum ou sublimático. Gola careca, tecido algodão, Piquet ou Poliviscose. U N I DA D E 660 R$ 18,98 R$ 12.526,80 . T OT A L R$ 12.526,80 Valor Total Registrado na Ata: com valor global da ata R$ 12.526,80 (doze mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Data da Assinatura da Ata de Registro de Preços: 14/03/2024 Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado do Acre, a Senhora SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO e pela as empresas S. L. DE CASTRO LTDA, a senhora SAMARA LIMA DE CASTR O. EDITAL DE 6 DE MARÇO DE 2024 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 A Defensora Pública-Geral e a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre - ESDPAC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tornam público que a prova prático-profissional do processo seletivo para assessor jurídico foi substituída por uma redação, bem como que a prova objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, de forma que os itens abaixo relacionados, do EDITAL Nº 001/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, passarão a vigorar com a seguinte redação: (...) "1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (...) 1.4. O processo seletivo simplificado para o cargo de assessor jurídico será constituído de 04 (quatro) etapas, conforme descrito a seguir: . Et a p a Caráter . Prova Objetiva Eliminatório e Classificatório . Redação Eliminatório e Classificatório . Prova de Títulos Classificatório . Entrevista Eliminatório e Classificatório (...)" "7. DA PROVA OBJETIVA 7.1. A Prova Objetiva e a confecção da Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas no dia 07/04/2024, das 08h30 às 13h, segundo o horário oficial do Estado do Acre, apenas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, conforme opção selecionada no momento da inscrição, podendo tal data ser excepcionalmente alterada pela Comissão Organizadora. (...) 7.6. A Prova Objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, numeradas sequencialmente, com 04 (quatro) alternativas e apenas uma resposta correta. (...)" "8. DA REDAÇÃO 8.1. A Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, considerando-se HABILITADO o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos. 8.1.1. A aplicação da Redação será realizada apenas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, conforme opção selecionada pelo candidato no ato da inscrição, no mesmo dia e horário de aplicação da prova objetiva (07/04/2024, das 08h30 às 13h, segundo o horário oficial da cidade de Rio Branco/AC). 8.2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA-PROFISSIONAL 8.2.1 O tema da Redação será fornecido no momento da aplicação e para seu desenvolvimento o candidato deverá redigir no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, observando os critérios de correção a seguir: . ITEM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO P O N T U AÇ ÃO MÁXIMA . 1 Conhecimento do tema (abordagem jurídica e interdisciplinar dos tópicos apresentados: domínio e inter-relação entre os conceitos centrais do tema proposto) 4 . 2 Capacidade Argumentativa (atualização, originalidade e relevância das informações) 4 . 3 Sequência Lógica e de Organização do Pensamento (introdução, desenvolvimento e considerações finais) 4 . 4 Coerência e Coesão (pontuação, continuidade e progressão de ideias, uso apropriado de articuladores) 3 . 5 Morfossintaxe (relação entre as palavras, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos tempos e modos verbais e colocação de pronome) 3 . 6 Acentuação e Ortografia 2 . T OT A L 20 PONTOS 8.2.2. Para o desenvolvimento da Redação, o candidato deverá redigir com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade, sendo desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, estiver rasurada, ilegível ou incompreensível ou que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido ou ultrapassar tal extensão. 8.2.3. Na Folha de Redação o candidato somente poderá registrar a sua assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente exclusão do candidato deste Concurso Público. 8.2.4. A Folha para Rascunho será de preenchimento facultativo e, em nenhuma hipótese, o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova." 8.3. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA REDAÇÃO 8.3.1 O resultado preliminar da Redação será divulgado no portal do candidato, conforme o cronograma do item 13.1. 8.3.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da pontuação aferida em sua prova discursiva terá 02 (dias) para fazê-lo, por meio do e- mail [email protected]. 8.8.3. Após o julgamento dos recursos interpostos contra o resultado preliminar, será divulgado o resultado definitivo das provas discursivas, conforme o cronograma do item 13.1." "12. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, PROVA DE TÍTULOS, ENTREVISTA E JULGAMENTO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 12.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Comissão do Processo Seletivo, conforme cronograma estabelecido no item 13.1, frente aos resultados da PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, PROVA DE TÍTULOS, ENTREVISTA E JULGAMENTO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, no caso de candidatos(as) às vagas para pessoas negras (pretos e pardos) e indígenas. (...)" "13. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 13.1 As etapas do seletivo obedecerão ao seguinte CRONOGRAMA: . ETAPAS PERÍODO . Publicação de edital 21/02/2024 . Abertura das inscrições e envio dos títulos 22/02/2024 . Prazo final para a solicitação de isenção de pagamento Até às 23h59min de 24/02/2024 . Publicação da lista de isenção de inscrições deferidas 27/02/2024 . Prazo final das inscrições 29/02/2024 . Prazo final para pagamento das inscrições e envio dos títulos 29/02/2024 . Publicação da lista definitiva de inscritos 06/03/2024 . Publicação do local de prova 18/03/2024 . Aplicação das provas 07/04/2024 . Publicação do Gabarito Preliminar 08/04/2024 . Prazo para recursos referentes ao gabarito preliminar 08/04/2024 até às 23h59min de 10/04/2024 . Publicação do gabarito definitivo e envio das respostas dada aos recursos (via e-mail) - Prova objetiva 17/04/2024 . Divulgação do resultado preliminar da Redação 23/04/2024 . Prazo para recurso referente à Redação 23/04/2024 - até às 23h59min de 25/04/2024 . Publicação do resultado definitivo da Redação 26/04/2024 . Publicação do resultado preliminar das notas referentes a prova de títulos 29/04/2024 . Prazo para recurso referente a nota aferida na prova de títulos 29/04/2024 - até às 23h59min de 30/04/2024 . Publicação da nota definitiva referente a prova de títulos 02/05/2024 . Convocação para entrevistas 02/05/2024 . Divulgação do resultado da entrevista e convocação dos candidatos inscritos em cotas destinadas a pessoas negras para a realização da entrevista de heteroidentificação 16/05/2024 . Publicação do resultado das entrevistas heteroidentificação 22/05/2024 . Prazo para recursos referentes ao resultado das entrevistas de heteroidentificação 22/05/2024 - até às 23h59min de 24/05/2024 . Publicação do resultado definitivo das entrevistas de heteroidentificação 27/05/2024 . Publicação do resultado definitivo do processo seletivo 28/05/2024 SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO Defensora Pública-Geral do Estado do Acre JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Acre -ESDPAC GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2023 Remarcação A CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que a Licitação do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 18/2023 para Aquisição de Retroescavadeiras, Escavadeiras, Motoniveladoras, Pás Carregadeiras e Grades Aradoras, através de Registro de Preços, fica remarcado para o dia 09/04/2024 às 15h, Horário de Brasília, em virtude de alteração no Termo de Referência. O Edital encontra-se disponível no site: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 22 de março de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - SRP A CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que a Pregoeira, no uso de suas atribuições, com base no parecer técnico emitido pelo setor demandante desta contratação, decidiu DEFERIR as Impugnações interposta pelas empresas Liugong Latin America Ltda e Tratormaster Tratores, Peças e Serviços Ltda. O Julgamento de Impugnação na íntegra está no site www.car.ba.gov.br. Salvador, 22 de março de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE ADIAMENTO LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230001 Licitação Com Data Prevista A Secretaria da Casa Civil torna público o adiamento da LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230001 de interesse da Casa Civil, que tem por objeto a contratação de empresa para expansão do projeto virando o jogo, para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, a ser realizado nos dez municípios atendidos pelo programa integrado de prevenção e redução da violência do Estado do Ceará - PREVIO. JUSTIFICATIVA: Para ajustes no Edital, contemplado no Adendo 01. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, no dia 21 de maio de 2024 às 9:00hs. FORNECIMENTO DO ADENDO 01: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. Fortaleza, 13 de Março de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC