DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, tendo como Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Início do Acolhimento de proposta: 25/03/2024, Fim do acolhimento de proposta: 27/03/2024, o edital poderá ser obtido pelo link: http://www.portogrande.ap.gov.br/licitacao/dispensa, na aba licitações e contratos, e pelo e mail: [email protected], ou mediante entrega de 1 (um) pen drive no setor da Central de Licitações do Município de Porto Grande, localizada na RD Perimetral Norte, S/N, centro, na cidade de Porto Grande. Endereço para envio de Propostas: [email protected] Porto Grande-AP, 21 de março de 2024. UELLINTON PABLO ATAÍDE PANÇA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2023-SEMED/PMT. O ESPÉCIE: DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E CONSTRUTORA LTDA, COMO CONTRATADA. DO FUDAMENTO LEGAL: A presente Prorrogação Contratual encontra respaldo legal no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR o Contrato nº 258/2023- SEMED, prorrogando a vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusula Oitava. DA PRORROGAÇÃO: A vigência do Contrato nº 258/2023-SEMED fica PRORR O G A DA por mais 12 (doze) meses, contados de 27 de abril de 2024 a 26 de abril de 2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 258/2023-SEMED. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI R E T I F I C AÇÕ ES Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 página 209, Nº 58, do dia 25 de março de 2024. A Dispensa de Licitação nº 004/2024 - Carta Contrato 012/2024. Onde se lê: Contratada: AMAZÔNIA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - EPP. Leia-se: Contratada: Publicidade Comunicação e Marketing Ltda. As demais informações continuam inalteradas. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 página 210, Nº 58, do dia 25 de março de 2024. Ratificação do Processo - Dispensa de Licitação Nº 004/2024. Onde se lê: Empesa: AMAZÔNIA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - EPP. Leia-se: Empresa: Publicidade Comunicação e Marketing Ltda. As demais informações continuam inalteradas. Anori, 25 de março de 2024 REGINALDO NAZARÉ DA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 028/2023. Tomada de Preço n.º 006/2023.Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.Contratada: Terratech Locações e Construções Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 37.404.291/0001-93.Objeto: Contratação de empresa para implantação do sistema de abastecimento de água com rede de distribuição, conforme Convênio Plataforma +Brasil n.º 916097/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o município de Apuí - AM.Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a Cláusula Terceira do prazo de (Vigência) do Segundo Termo aditivo do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à findar-se em 22 de março de 2024, por mais 45 (quarenta e cinco) dias à contar do dia (23 de março de 2024) e cessando pleno direito em 06 de maio de 2024.Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.Data: 21/03//2024.Marcos Antonio Lise Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo de Paralização E Suspensão de Obra Espécie: 4° Termo de Paralização do 4° aditivo ao TC n.º 022/2022. Tomada de Preço n.º 003/2022.Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.Contratada: MS Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.260.924/0001-83.Objeto: Contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias, conforme CONVÊNIO FUNASA N.º CV 0056/17, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Apuí - AM, registrado no SICONV sob o nº. 847913/2017.DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Termo de Paralização encontra embasamento legal no art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, especialmente em seus artigos 8°, 26, 57 (§§ 1° e 2°), 58 (II e IV), 67 (§§1° e 2°), 69, 70, 76, 77, 78 e 79 e conforme Parecer Técnico n.º 027/2023-SEMOB.Parágrafo Único - Justificativa - A Administração Municipal se viu obrigada conceder a Segunda Parada Técnica referente a Ordem de Serviços referente ao Termo de contrato em referência, por acordo com a Contratada, devido a convenente FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), não realizou repasse de recurso para prefeitura e como não há previsibilidade de desembolso, será concedida, até que seja resolvido a situação em questão do pagamento dos módulos já executados pela empresa contratada. DO PRAZO - O Prazo de (Execução) e de (Vigência) do Quarto Termo de aditivo do Termo de Contrato em referência fica suspenso por mais 90 (noventa) dias, a contar de (27 de março de 2024) e cessando em pleno direito em 24 de junho de 2024, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade da obra, conforme o Art.78 Inciso XIV da Lei nº 8.666/93.Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo. Data: 22/03/2024.Marcos Antonio Lise Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 5/2021. Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2021, Contratante: Prefeitura Municipal de Barcelos CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: BANDEIRA DE MELLO E BARBIRATO ADVOGADOS CNPJ 08.983.700/0001-55, Objeto: "contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de gestão pública e governamental, com foco nas áreas do direito administrativo, financeiro, constitucional e tributário, mediante atuação consultiva, preventiva e pedagógica, visando auxiliar corpo administrativo e técnico do poder executivo municipal, assim como a procuradoria jurídica municipal, no que se refere à preparação, produção, condução e conclusão dos seus atos administrativos e de gestão de natureza não contenciosa, de acordo com o detalhamento e especificação dos serviços consignados no termo de referência", Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 005/2021 por um período de 12 meses, c/ início em 08 /03/2024 e término em 07/03/2025, data da assinatura: 26/02/2024, fundamento legal: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/199, despesa: 34, órgão: 02 - Poder Executivo, unidade: 02 - Secretaria Municipal de Administração, função: 04 - Administração, subfunção: 122 - Administração Geral, programas: 2004 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Administração, projeto/Atividade: 2.004 - Manut e Funcionamento da Sec. Mun. de Administração, elemento: 3.3.90. 39, permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS TERMO DE CONTRATO Nº 9/2024 TOMADA DE PREÇOS nº 005/2023. CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DORAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.629.283/0001-96 e EDWARDS E SOUZA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 10.582.585/0001-59; DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de aquisição e instalação de reservatório metálico de acordo com as condições, exigências, especificações constantes no Edital e Projeto Básico anexo. DO VALOR: O valor global adjudicado e homologado para contratação é de R$ 382.802,38 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com a proposta vencedora e outros documentos que integram esse contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente Contrato, para fins de adimplemento integral das obrigações de ambas as partes, principalmente no que ao processo de liquidação completa das despesas, independentemente de findo o prazo de execução, podendo ser prorrogado, através da celebração de termo aditivo, mediante justificativa e autorização da Administração Pública, nos termos do art.57, §1º da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.04 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Programa de Trabalho: 1.013 - Implantação de Infraestrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 107 - Transferência do Estado. DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024 TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O Prefeito de BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação do Poder Executivo; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à Proposta de Preços e Documentos de Habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora. resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa EDWARDS E SOUZA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 10.582.585/0001-59, estabelecida à Rua Professora Cacilda Pedroso, nº S/N, Sala 10, Andar 2, River Center, bairro Alvorada - CEP: 69.048-340, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o objeto da Tomada de Preços nº 005/2023, tipo empreitada por preço global, de acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 382.802,38 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório realizado através da Tomada de Preços nº 005/2023, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, no valor global R$ 382.802,38 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e trinta e oito centavos), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de aquisição e instalação de reservatório metálico de acordo com as condições, exigências, especificações constantes no Edital e Projeto Básico anexo; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. ERALDO TRINDADE DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 - PMC A Prefeitura de CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 - PMC. OBJETO: Contratação de Empresa para a Execução de Obras de Construção de Galpões em Estrutura Metálica. Data e Horário: 12/04/2024, às 09h:30min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta na íntegra no site: www.licitanet.com.br. Careiro-AM, 25 de março de 2024. SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato 010/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 006/2024. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá e Glória Patrícia Lopes Messias. Objeto: Contratação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado servirá exclusivamente p/funcionar o Centro De Associações Municipais De Japurá/AM. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso V, Lei Federal 14.133/2021. Valor Global Registrado: R$ 52.8000,00; Vigência: 12 meses contar da assinatura deste TC, Japurá-AM, 01 de março de 2024. DESPACHO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Ratificação de Contratação Direta Processo 2024/001/006 Inexigibilidade 006/2024. Com fulcro na Lei Federal 14.131/2021, e com o fundamento nos documentos que instruem os presentes autos, assim como no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação 006/2024 p/"Locação de imóvel p/funcionamento do Centro De Associações Municipais De Japurá/AM", pelo valor global de R$ 52.800,00, divididos em 12 parcelas a pessoa física, Glória Patrícia Lopes Messias, RG 2355365- 0, com fund. no Art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas posteriores alterações, VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito