DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600240 240 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SS-CE003/24 A Secretaria da Saúde, comunica aos interessados que será realizada Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº SS-CE003/24, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de engenharia para a prestação de serviço de implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas, conforme convênio Funasa - plataforma + BRASIL Nº 937756/2022, de interesse da Secretaria da Saúde do Município de Independência/CE. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL Compras (https://bllcompras.com/). Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 08h00. O edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: na BLL Compras (www.bllcompras.com), no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected]). Independência/CE, 22 de Março de 2024. PATRÍCIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA EXTRATO DE RESCISÃO Derivado do Pregão Eletrônico de Nº 2023.11.21.01 - Secretaria da Educação. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba - CE. Contratante: Secretaria da Educação - Alexsandra Braga de Sousa. Contratado(A): R N Distribuidora de Alimentos LTDA. Fundamentação Legal da Rescisão: A presente Rescisão Contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78, inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no item 11.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade competente. Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. Irauçuba/CE, 22 de março de 2024, Alexsandra Braga de Sousa - Secretária da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2024.13.001PC A Secretaria Municipal de Saúde, através do agente de contratações, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, Lei Federal de nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e legislação complementar em vigor, e as demais normas que regem a espécie e as condições previstas no Edital, torna público que, mediante o Edital de Credenciamento Nº 2024.13.001PC, tendo como objeto o "Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de profissionais com nível superior na área de saúde, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE", que receberá documentação para credenciamento de 28 de março de 2024 até 28 de março de 2025, de segunda a sexta, no horário de 08:00 às 12:00 hrs e de 13:00 às 15:00 hrs, localizada na Rua Manoel de Sousa, nº 215, Loja 2, Pátio Itaitinga, Centro, Itaitinga/CE. Informações adicionais, bem como cópia do Edital e de seus anexos, estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: https://www.itaitinga.ce.gov.br/index.php; https://www.gov.br/pncp/pt-br ; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Itaitinga/CE, 22 de março de 2024 FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Agente de Contratações RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.07.016 CP O Presidente da Comissão de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE., torna público o julgamento de recurso, Dando Improvimento, mantendo-se a decisão inicial de inabilitação das licitantes: "Clezinaldo Construções LTDA EPP e Constram Construções e Aluguel de Maquinas LTDA.", participante do referido certame. Perante, ao Edital da Concorrência Pública, cujo objeto é a contratação de empresa para requalificação e urbanização da Avenida I, bairro Dom Pedro, no Município de Itaitinga/CE. Assim, torna público, o prosseguimento com a abertura da proposta de preços para o próximo dia 26 de Março de 2024 às 9h:00 min. Rua Manoel de Sousa, 215 Loja 2 - Centro - Itaitinga - Ceará. Itaitinga - CE, 21 de Março de 2024 FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023-CP A Agente de Contratação do Município de Itarema, Ceará, torna público, o Resultado da Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 012/2023-CP, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de Unidade Básica De Saúde, Tipo 01, na Localidade de Torrões, no Município de Itarema, Ceará. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA GV EMPREENDIMENTOS. VALOR GLOBAL: R$ 1.003.411,58 (Um Milhão Três Mil Quatrocentos e Onze Reais e Cinquenta e Oito Centavos). Itarema-CE, 22 de Março de 2024. INEZ HELENA BRAGA Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023-CP O Secretário Municipal de Saúde do Município de Itarema, Ceará, torna público, o Resultado da Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 012/2023-CP. OBJETO: Contratação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde, tipo 01, na localidade de Torrões, no Município de Itarema, Ceará. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA GV EMPREENDIMENTOS. VALOR GLOBAL: R$ 1.003.411,58 (Um Milhão Três Mil Quatrocentos e Onze Reais e Cinquenta e Oito Centavos). Itarema-CE, 22 de Março de 2024. FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122702-SEIN A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama torna público o Resultado do Julgamento das Propostas comerciais da Tomada de Preços Nº 2023122702-SEIN, da seguinte forma: Empresas Classificadas: 1º Lugar: Medeiros Construções e Serviços LTDA, inscrita com o CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, com valor global de R$ 186.256,97 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos); 2º Lugar: LC Projetos e Construções LTDA, inscrita com o CNPJ Nº. 13.557.613/0001- 76, com valor global de R$ 187.379,51 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta um centavo); 3º Lugar: Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações LTDA, inscrita com o CNPJ Nº. 12.044.788/0001-17, com valor global de R$ 188.042,94 (cento e oitenta e oito mil, quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos); 4º Lugar: WU Construções e Serviços LTDA, inscrita com o CNPJ Nº. 10.932.123/0001-14, com valor global de R$ 188.426,00 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais). Empresa Desclassificada: CRP Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, inscrita com o CNPJ Nº 02.567.157/0001-29, Motivo: alterou o coeficiente do material, conforme laudo técnico emitido pelo setor de engenharia. através desta publicação fica aberto prazo recursal de acordo com Art. 109, Inciso I, Alínea "B" da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações através do email: licitaçã[email protected]. Jaguaretama/Ce, 22 de Março de 2024 KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20240275. Origem: Concorrência Nº 2023122701-CP. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Contratada: Impacto Soluções Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de urbanização com construção de uma areninha, uma brinquedo-praça, uma academia da saúde e uma quadra de Beach Tennis, na localidade do Mineiro no município de Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto básico em anexo. Valor Total: R$ 2.432.143,69 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos). Programa de trabalho: Exercício 2024 Projeto 1301.154510007.1.028 Ampliação, Reforma, Construção e Equipamento de Praças e Áreas de Lazer, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 2.432.143,69 Vigência: 22 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da assinatura: 22 de Março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - N° 2003.01-24 CPPM O Município de Milhã, através da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na Modalidade Concorrência Pública, n° 2003.01-24 CPPM, do tipo Menor preço, visando Contratação de empresa de engenharia para recuperação da passagem molhada do Sítio Água Boa no Município de Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances: dia 08 de maio de 2024 as 09:00h. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã/Ce, 22 de março de 2024 MARIA DANIELI TAVARES LIMA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 16022301SME. Processo de origem: RDC Eletrônico 002/2022SME - Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. Valor do aditivo: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 1.698.420,72 (hum milhão, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e dois centavos). Prazo de vigência: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em 17/02/2024 e término em 16/05/2024. Cláusula Quinta - Das Dotações Orçamentárias: Órgão Projeto/ Atividade Elemento De Despesa Fonte de Recursos Secretaria Municipal De Educação 1003.12.361.0016.1.095 4.4.90.51.00 /4.4.90.51.91 Receita de Imposto e Trans - Educação Assina Pela Contratante: Helena de Oliveira Silva - Secretária Municipal de Educação. Assina Pelo(a) Contratado(a): Ferreira Pinheiro (Administrador) da empresa Diferencial Serviços de Construção e Reformas Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP012/2023 A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 01 de abril de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo as propostas de preços referente a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP012/2023, cujo objeto é Manutenção, conservação do sistema viário e construção de pavimentação na sede, distritos e zona rural do Município de Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 22 de março de 2024 ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3.002/2024 - PE Objeto: contratação de empresa para locação de container/módulos habitacionais adaptados para salas de aula, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, Estado de Ceará. A Agente de contratação de Pacatuba-CE - torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 12 de abril de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico "http://www.comprasnet.gov.br" Acesso Identificado no link - ComprasNet" O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no PNCP (https://pncp.gov.br/) , Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba (https://pacatuba.ce.gov.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas). Pacatuba/Ce, 22 de março de 2024. IARA LOPES DE AQUINO Agente de Contratação.