DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600247 247 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO DABADIA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 O FMS da Prefeitura Municipal de Sítio d'Abadia-GO, através da sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar Licitação na modalidade Concorrência nº 001/2024, Processo 0407/2024, sob o regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço global, critério de julgamento ABERTO, para SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA NO TELHADO DO HOSPITAL MUNICIPAL ATRAVÉS DE EMEMDA DE CUSTEIO, PROCESSO Nº 202300010001943, CONCEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOÍAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÍTIO D'ABADIA-GO, a realizar-se no dia 12/04/2024 às 10:00h. na sala de licitações deste órgão. Os interessados poderão adquirir cópia do Edital no site www.sitiodabadia.go.gov.br, tudo na forma da Lei nº 14.133/21, e modificações posteriores. Maiores informações pelo e- mail [email protected] ou pelos fones (62) 3483-1154, (62) 9 9975-3240. PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Sítio D'Abadia - GO, comunica aos interessados que encontra-se em aberto o Pregão Presencial nº 001/2024, processo 0334/2024, visando a Aquisição parcelada de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores para atender às necessidades da Administração e seus órgãos e inclusão no Sistema de Registro de Preços, com abertura prevista para o dia 11.04.2024 às 09:30 horas à realizar-se na sala de Licitações deste órgão. Maiores informações pelo e-mail [email protected] ou pelos fones (62) 3483-1154, (62) 9 9975-3240. Sítio D'Abadia - GO, 26 de março de 2024 MICHAEL DIAS DIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS EDITAL DE 25 DE MARÇO DE 2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSO REMANESCENTE DO EDITAL Nº 1/2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI P AU LO GUSTAVO) - DEMAIS LINGUAGENS CULTURAIS O MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS-GO, por meio de seu SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO, torna público, para conhecimento de todos os interessados realizará seleção de projetos culturais para receber apoio financeiro dos segmentos artísticos exemplificados no § 9º do Art. 8º da Lei Complementar 195/2022, sendo esta categoria voltada para área de música para artistas e cantores em categorias adulto, infantil e gospel para compor programação do 3° Concurso Canta Cerrado - Etapa Municipal 2024. Todos os critérios e condições constam no referido Edital, que se encontra afixado no Placar Oficial da Prefeitura e no site https://vianopolis.go.gov.br/. GERALDO DA SILVA JUNIOR ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 RESENHA DO CONTRATO Nº 031/2024. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de cimento para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORT ES LTDA, inscrita no C.N.P.J Nº: 06.010.434/0001-59. BASE LEGAL: Lei nº: 14.133/2021, Decreto Municipal nº 03/2024, Decreto Federal nº: 10.024/2019, Decreto Municipal nº 07/2020, Decreto Federal nº: 8.538/2015, da Lei Complementar nº: 123/2006 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 03; 04; 04.122; 04.122.0003; 04.122.0003.2009; 04.122.0003.2009-3.3.90.30; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035-3.3.90.30; 02; 07; 10; 10.122; 10.122.0003; 10.122.0003.2009; 10.122.0003.2009-3.3.90.30; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.2009; 15.122.0003.2009 - 3.3.90.30; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.1010; 15.122.0003.1010-4.4.90.51; 02; 08; 15; 15.122; 15.122.0003; 15.122.0003.1014; 15.122.0003.1014-4.4.90.51; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033-3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.301; 10.301.0024; 10.301.0024.2039; 10.301.0024.2039 -3.3.90.30; 02; 21; 10; 10.302; 10.302.0024; 10.302.0024.2045; 10.302.0024.2045 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais). FORO: Comarca de Rosário/MA. DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. JOSÉ FRANCISCO VILANOVA SIMPLÍCIO (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira/MA, 25 de março de 2024 - Sr.ª. Sulamita Nunes Carvalho - Secretária Municipal de Administração e Planejamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos, do Município de Balsas - MA, avisa aos interessados que realizará licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 009/2024, Decreto Municipal nº 010/2024, Decreto Municipal nº 011/2024, Decreto Municipal nº 012/2024, Decreto Municipal nº 013/2024, Decreto Municipal nº 014/2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000, Balsas - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 18:00 horas, bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima, no portal da transparência site: https://balsas.ma.gov.br, pelo telefone (0**99) 3541 2197, ramal 215 ou e-mail: [email protected]. . CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Data/Hora de Abertura 17/04/2024 - 09h00min. Tipo: Menor Preço Global . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos da assistência social do município de Balsas/MA, sob demanda (ordem de serviço), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Balsas - MA, 25 de março de 2024. COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Resenha do Termo de Apostilamento n° 001 do Contrato n° 261/2024, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa STEM SOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.761.603/0001-30. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de acervos pedagógicos visando a implementação da leitura aos estudantes do município de Balsas, resultante da ADESÃO DE ATA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO - CIOESTE (Ata de Registro de Preços nº 007/2023), para modificar a CLÁUSULA QUARTA, cujo objetivo é a inserção da dotação orçamentária do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2-078 3.3.90.30.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES ( CO N T R AT A N T E ) . PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 033/2023. PROC. ADM. 087/2023. CONTRATO Nº 8.2024.087.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa P FERNANDES SILVA, inscrita no CNPJ sob o número 00.768.346/0001-34, localizado à RUA DA LIBERDADE, Nº 11, CENTRO, CEP - 65.393-000, BURITICUPU/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Leis nºs.8.666/1993 e 10.520/2002. Objeto, fornecimento de óleo lubrificante e filtros, para atender as demandas dos veículos oficiais da frota municipal do Município de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024.O valor global de R$ 59.061,95 (cinquenta e nove mil, sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDA M E N T A L Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão :05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - I N FA N T I L PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 033/2023. PROC. ADM. 087/2023. CONTRATO Nº 9.2024.087.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa P FERNANDES SILVA, inscrita no CNPJ sob o número 00.768.346/0001-34, localizado à RUA DA LIBERDADE, Nº 11, CENTRO, CEP - 65.393-000, BURITICUPU/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Leis nºs.8.666/1993 e 10.520/2002. Objeto, fornecimento de óleo lubrificante e filtros, para atender as demandas dos veículos oficiais da frota municipal do Município de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 45.818,52 (quarenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).Poder : 02PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade :02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 033/2023. PROC. ADM. 087/2023. CONTRATO Nº 10.2024.087.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representado por EDMARA AZEVEDO ROCHA COELHO, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa P FERNANDES SILVA, inscrita no CNPJ sob o número 00.768.346/0001-34, localizado à RUA DA LIBERDADE, Nº 11, C E N T R O, CEP - 65.393-000, BURITICUPU/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Leis nºs.8.666/1993 e 10.520/2002. Objeto, fornecimento de óleo lubrificante e filtros, para atender as demandas dos veículos oficiais da frota municipal do Município de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 51.291,54 (cinquenta e um mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2103.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 A Prefeitura M. de Coelho Neto-MA, por meio da Se. M. de Planejamento e Gestão, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2/2024, do tipo menor preço, para a Escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza, higiene e copa, para atender as necessidades das Sec. Municipais, por meio de registro de preços, no dia 11/04/2024 às 09:00 horas, através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura .Edital https://www.portal decompraspublicas.com.br e https://licitacoes.coelhoneto.ma.gov.br/. Esclarecimentos adicionais na pagina web do Portal de Compras ou através do e-mail: [email protected]. Coelho Neto - MA, 21 de março de 2024. SÉRGIO RICARDO VIANA BASTOS Secretário M. de Planejamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato: 019/2024/PMFF, Concorrência Eletrônica nº 001/2024/CPL, Processo Administrativo 001/2024/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA e a Empresa, CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, CNPJ 03.785.719/0001-73. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para recuperação de 40.610,00m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, nos Trechos: Trecho 01: Povoado Galheiro a MA-272, ext.: 13.600,00m; Trecho 02: Pov. Corrente ao Pov. Galheiro, Ext.: 3.860,00m; Trecho 03: Povoado Galheiro a MA-272 (Bifurcação), Ext.: 6.700,00m; Trecho 04: MA-272 ao Pov. Sucupira, Ext.: 12.000,00m; Trecho 05: MA-272 ao Pov. Cabeceira do São José, Ext.: 1.450,00m; Trecho 06: MA-272 ao Pov. Aroeira, Ext.: 3000,00m. ASSINATURA: 19 de março de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.500.00.0-001 000; Unidade Gestora 02 09; Projeto Ativ. 20.782.0710.1056.0000; Classif. Econômica 4.4.90.51.00; Fontes de Rec. 1.706.00.0-110 000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133 de 01/04/2001 e suas