DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600248 248 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 2.553.651,70 (dois milhões quinhentos e cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, condicionada a sua eficácia à publicação no Diário Oficial. Podendo ser prorrogado conforme hipóteses contidas no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2001, e a critério da Administração. ASSINATURAS: pela contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Lailson Fernandes Cardoso, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 19 de março de 2024. Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Rerratificação do Adjudicação Rerratificação que trata da numeração correta do processo administrativo e do processo de Licitação. Processo Administrativo n° 022/2023. Tomada de preços nº 002/2023. A Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão/MA, CNPJ: 01.597.627/0001- 34, através da Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda e Receita, torna Público RERRATIFICAÇÃO acerca do Processo de Contratação que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar perfuração de poço tubular com implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no bairro cidade nova II. no município de Governador Edison Lobão - MA, que deriva do Convenio nº 853491/2017/MMA/CAIXA, pelo contrato Repasse nº 853491/2017. No Aviso de ADJUDICAÇÃO, publicado na Edição Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Corrige-se o Número do Processo Administrativo de 021/2023 para 022/2023 e corrige-se o Número do Processo Licitatório de Tomada de Preços 001/2023 para 002/2023. Governador Edison Lobão - MA, 20 de março de 2023. FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA Secretario Municipal de Finanças, Fazenda e Receita AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Rerratificação do Aviso de Licitação Rerratificação que trata da numeração correta do processo administrativo e do processo de Licitação. Processo Administrativo n° 022/2023. Tomada de preços nº 002/2023. A Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão/MA, CNPJ: 01.597.627/0001-34, através da Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda e Receita, torna público RERRATIFICAÇÃO acerca do Processo de Contratação que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar perfuração de poço tubular com implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no bairro cidade nova II. no município de Governador Edison Lobão - MA, que deriva do Convenio nº 853491/2017/MMA/CAIXA, pelo contrato Repasse nº 853491/2017. No Aviso de Licitação publicado na Edição Nº 148, sexta-feira, 04 de agosto de 2023, corrige-se o Número do Processo Administrativo nº 032/2022 para 022/2023, corrige- se o Número do Processo Licitatório de Tomada de Preços 002/2022 para 002/2023. Governador Edison Lobão - MA, 20 de março de 2024. FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA Secretario Municipal de Finanças, Fazenda e Receita AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Rerratificação de Homologação Rerratificação que trata da numeração correta do processo administrativo e do processo de Licitação. Processo Administrativo n° 022/2023. Tomada de preços nº 002/2023. A Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão/MA, CNPJ: 01.597.627/0001- 34, através da Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda e Receita, torna público RERRATIFICAÇÃO acerca do Processo de Contratação que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realizar perfuração de poço tubular com implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no bairro cidade nova II. no município de Governador Edison Lobão - MA, que deriva do Convenio nº 853491/2017/MMA/CAIXA, pelo contrato Repasse nº 853491/2017. No Aviso de HOMOLOGAÇÃO, publicado na Edição Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Corrige-se o Número do Processo Administrativo de 021/2023 para 022/2023 e corrige-se o Número do Processo Licitatório de Tomada de Preços 001/2023 para 002/2023. Governador Edison Lobão - MA, 20 de março de 2024. FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA Secretario Municipal de Finanças, Fazenda e Receita PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 REF.: Processo nº 9.395/2023 - PARTES: O MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E A EMPRESA DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ: 41.626.169/0007-24 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES FRIGORÍFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAJAÚ-MA: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS: 12.361.0019.1002.0000 4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS 12.361.0008.1004.0000 4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, na Lei n.º 8.666/1993. Grajaú (MA), 13 de março de 2024. IZETH NASCIMENTO BARROS Secretária Municipal de Educação, pela CONTRATANTE e PAU LO CESAR DE OLIVEIRA pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, sob o regime de Empreitada Por Preço Unitário, visando a Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capina manual e mecânica, roço, poda de árvores, catação, varrição, retirada de troncos e remoção de resíduos provenientes dos serviços com destinação de acordo com a legislação ambiental vigente, com fornecimento de todos os materiais, sob demanda, equipamentos e mão de obra no município de Icatu - MA. ABERTURA: 16 DE ABRIL DE 2024, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail [email protected] e Portal da Transparência. Icatu-MA, 22 de março de 2024. NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 - CPL Reabertura A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público a REABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023 - CPL tendo em vista o atendimento à última publicação que oportunizou a apresentação de novos documentos, para fins de habilitação, fica designada sessão de Reabertura. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de subestações aéreas com transformadores de 75kva e 112,5 kva (incl. poste, acessórios e cabine de medição). REABERTURA: 21 de março de 2024, às 09:00h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. ENDEREÇO: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA), para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes, ou mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROC. ADM: 2024.01.18.0013. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, através do Setor de Licitação nomeados pela Portaria n.º 094/2024/GP DE 05 DE MARÇO DE 2024, torna público para os interessados o Resultado Definitivo da Chamada Pública n.º 001/2024 referente ao Processo Administrativo n.º 2024.01.18.0013, tendo como objeto a Aquisição de peixes in natura destinados para distribuição às famílias carentes do Município de Itapecuru Mirim/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente. Analisando os documentos apresentados, cumpriram todos os requisitos editalícios, os proponentes vencedores como Fornecedores Individuais locais, com os respectivos valores unitários são: RAIMUNDO NONATO MARTINS, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; JOSÉ BENEDITO BA R B O S A CARVALHO, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; MARIA EDNA POVOAS MARTINS DA SILVA, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; JOSÉ CARLOS DA SILVA, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; FRANCISCO BONIFÁCIO DA SILVA, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS CARVALHO, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92; MARIA EDILEUZA CARVALHO, fornecendo 2.291,82 kg, perfazendo um total de R$ 29.999,92. Os autos do Processo Administrativo encontram-se com vistas aos interessados no Setor de Licitação. Itapecuru-Mirim/MA. RITA MARIA GOMES ARAÚJO Agente de Contratação DÉBORA OLIVEIRA MAGALHÃES p/Equipe de Apoio IGOR VINICIUS DOMINGUES VIEIRA p/Equipe de Apoio NATHALIE BEZERRA DE ARAÚJO DOS SANTOS p/Equipe de Apoio RODRIGO DE ALMEIDA ABREU p/Equipe de Apoio EXTRATO DE CONTRATO N° 154/2024 Espécie: Contrato n° 154/2024, Processo Administrativo nº 2024.03.19.0002, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa BARA CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação das escolas municipais da zona rural do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 1.212.174,56 (Um milhão, duzentos e doze mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993 e suas alterações; Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1.018 Construção, Ampl., Reforma e Requalif. de Esc. de Ens. Fundamental - FUNDEB 30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: 1541000000- TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 30%- Compl. União-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: ALDO MARCOZZI SOUSA ESPINDOLA - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 078/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.07.0008. ORIUNDO DA INEXIBILIDADE 004/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 078/2023, oriundos do Processo Administrativo nº 2023.03.09.0013, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço especializado na locação de software específico voltado para o e-SUS com vista a realização de monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde do Previne Brasil do Ministério da Saúde. VALOR: R$ 33.390,00 (trinta e três mil trezentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNI DA D E ORÇAMENTÁRIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE; PROJETO ATIVIDADE: 10 122 0024 2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - SERV. DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO - PJ; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS Á SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Johny Venicios Carvalho da Silva - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 018/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.03.06.0006. ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO 004/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa LABORAT Ó R I O BORGES LTDA. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº 018/2021, oriundos do Processo Administrativo nº 023/2021, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de exames laboratoriais de análises clínicas e demais normas técnicas para atendimento dos usuários da Rede Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 41.753,59 (quarenta e um mil setecentos, cinquenta e três reais e cinquenta nove centavos), durante 12 (doze) meses consecutivos, o que perfaz o valor total de R$ 501.043,08 (quinhentos e um mil, quarenta e três reais e oito centavos). DATA DA