DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600251 251 Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 Processo Administrativo Nº 2.099/2023 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Turismo, Meio Ambiente, Esporte E Cultura, Secretaria Municipal De Administração E Finanças, Planejamento, Receita E Controle, Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal De Agricultura E Desenvolvimento, Secretaria Municipal De Obras, Secretaria Municipal De Assistência Social, Secretaria Municipal De Educação, Secretaria Municipal De Governo E Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para As Mulheres. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Sistema de Registro de Preços visando aquisição de materiais de expediente, com finalidade de atender as demandas das Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. VALOR ESTIMADO: R$ 1.385.233,53 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 15 de abril de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 10:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompras publicas.com.br/. DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕ ES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h. Ressaltando que a prorrogação é decorrente de alterações no sistema. Costa Rica - MS, 25 de março de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 413/2023 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, TORNA PÚBLICO o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 com o objetivo de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da Rede Municipal de Ensino de Itaporã/MS. CLASSIFICAÇÃO: GRUPO INFORMAL 01: organizado por: grupo Informal 01, organizada por Marlucia Pereira Alves Morelli, Luzia Nunes de Oliveira, Clarice dos Santos Morelli, Maria Pereira Alves Costa, Pedro Paulo Morelli da Silva, Eleandro Carvalho, Santa Iria Zandonadi de Souza, Guilherme Morais Arruda, Joacir Greffe Gomes, Caio Alves Morelli, Edinéia Aparecida Janzeski, Gregori Alves Costa, Marlene Gonçalves Rebello, Edimara de Oliveira Aparecido, Ercilio Aparecido Nonato, Pedro Antonio de Lima, e Sales Rachid da Silva. Perfazendo o total de R$ R$ 483.517,84 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Conforme segue: Marlucia Pereira Alves Morelli - R$ 36.004,48, Luzia Nunes de Oliveira - R$ 39.581,08, Clarice dos Santos Morelli - R$ 16.123,77, Maria Pereira Alves Costa - R$ 28.273,50, Pedro Paulo Morelli da Silva - R$ 22.339,77, Eleandro Carvalho - R$ 39.992,40, Santa Iria Zandonadi de Souza - R$ 39.999,39, Guilherme Morais Arruda - R$ 39.994,52, Joacir Greffe Gomes - R$ 7.974,00, Caio Alves Morelli - R$ 6.510,00, Edinéia Aparecida Janzeski - R$ 33.867,00, Gregori Alves Costa - R$ 9.419,04, Marlene Gonçalves Rebello - R$ 17.847,93, Edimara de Oliveira Aparecido - R$ 39.993,20, Ercilio Aparecido Nonato - R$ 25.609,00, Pedro Antonio de Lima - R$ 39.992,40, Sales Rachid da Silva - R$ 39.996,36, TOTAL DO PROJETO: - R$ 483.517,84. ITEM 07 FRACASSADO. Itaporã - MS, 21 de março de 2024. ALEXANDER MONDINI PASQUETO Presidente da C.P.L PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - S.R.P / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024 COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIA / COTA RESERVADA - CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE "ME, EPP e MEI" O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRANDA/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e do Pregoeiro Oficial, nomeado pelo Decreto Municipal nº 4149/2024, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", nos termos da Lei Federal 14.133/21, Decretos Municipais nº 4108/2023, 4109/2023 e 3070/2022, Lei Complementar nº. 123/06, e legislação correlata. OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da solução mais vantajosa, visando o registro de preços para aquisição futura e parcelada de gêneros alimentícios para suprir a demanda da Merenda Escolar, a fim de atender as necessidades dos estudantes matriculados nas unidades da Rede Municipal de Ensino (REME) de Miranda/MS, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme informações detalhadas no Termo de Referencia e Proposta de Preços que fazem parte do Edital. Recebimento das Propostas até as 08h do dia 16/04/2024. Realização da sessão será às 09h do dia 16/04/2024 - horário oficial de Brasília-DF, no endereço eletrônico www.bll.org.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br, www.mirandams.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) ou pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3242-1508, no horário das 07h00min às 13h00min. Miranda/MS, 25 de Março de 2024. MAURICELIO BARROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO N° 45/2024 PARTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e a Empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA . DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CERCAMENTO EM MOURÕES DE CONCRETO, INCLUSIVE MURETA EM CONCRETO, AO ENTORNO DO PRADE- RS (PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA POR DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS), ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 178.190,50 (cento e setenta e oito mil cento e noventa reais e cinquenta centavos); PRAZOS: A vigência do contrato será de 05 (cinco) meses, contato a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 17.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Funcional: 18.542.0011 - CONTROLE AMBIENTAL; Proj./Ativ.: 2.065 - GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Cód/Reduzido: 188 Nova Andradina, 12 de março de 2024. ASSINAM: JULIANA LOPES Secretária Municipal de Meio Ambiente; E Desenvolvimento Integrado Ordenadora de despesas Contratante; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA Rafael Tognini Pereira Contratado AV I S O TORNAR SEM EFEITO O AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 002/2024 A Agente de Contratação, leva ao conhecimento dos interessados, que Torna sem efeito as Publicações Veiculadas no Diário Oficial do Município Ano IX - nº 1785, 20 de março de 2024, quarta-feira, Diário Oficial Eletrônico nº 11.445 - 21 de março de 2023, quinta feira - pagina 298, Diário Oficial da União seção 3, quinta feira 21 de março de 2024, referente ao AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 002/2024 (agendada para o dia 19/04/2024 ás 08:00 hs), PROCESSO SIGA Nº PM-ADM-2024/024. Nova Andradina - MS, 22 de março de 2024 KATIUSCIA DE SOUZA LIMA Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 2476/2023; b) N. Licitação: 42/2023; c) Modalidade: Pregão Presencial; d) Data de Homologação: 16/02/2024; e) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de pelas em bebedouro, geladeira, freezer, e ar condicionado para atender a Secretária Municipal de Saúde e ramificações. Participante: DAF Ar Cond. E Elet. LTDA: Total do Participante: R$ 88.734,00; Participante: Guilherme de Sá Laurindo 06942921173: Total do Participante: R$ 1.353.210,00; Participante: Planeta Agua e Gás: Total do Participante: R$ 235.544,50 - Total Geral: R$ 1.677.488,50 Nova Andradina, 15 de março de 2024 HERNANDES ORTIZ Secretario Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024.O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Av. Nelito Câmara, 130, Centro, por intermédio do Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, torna público para interessados a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2024, na Modalidade de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 001/2024, modo de disputa ABERTO, do Tipo "MAIOR DESCONTO GLOBAL", regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 064/2024, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. Toda a legislação supramencionada encontra-se à disposição na Sala da Comissão de Licitações para consulta de quaisquer interessados.OBJETO: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOVO HORIZONTE DO SUL, LOCALIZADO NA AVENIDA MARCOS FREIRE Nº 1147, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO N. 34.15512023 - 070/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), COM INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA COM O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL, constantes neste Edital e seus Anexos.DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 12 DE ABRIL DE 2024 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal, sito a Avenida Nelito Câmara, nº 130, Centro - Sala de Julgamento de Licitações - Município de Novo Horizonte do Sul/MS.O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.pmnhs.ms.gov.br (portal transparência/processos licitatórios/ filtrar ano 2024) Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447- 1153. Novo Horizonte do Sul/MS, 25 de março de 2024. Marcelo Nunes Lopes Setor de Licitações e Contratos CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024. O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Av. Nelito Câmara, 130, Centro, por intermédio do Responsável pelo Setor de Licitações e Contratos, torna público para interessados a abertura do PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2024, na Modalidade de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 002/2024, modo de disputa ABERTO, do Tipo "MAIOR DESCONTO GLOBAL", regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 064/2024, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. Toda a legislação supramencionada encontra-se à disposição na Sala da Comissão de Licitações para consulta de quaisquer interessados. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOVO HORIZONTE E READEQUAÇÃO DO ACESSO E ESTACIONAMENTO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 620136-65 - PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO - FINISA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, constantes neste Edital e seus Anexos. DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 16 DE ABRIL DE 2024 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal, sito a Avenida Nelito Câmara, nº 130, Centro - Sala de Julgamento de Licitações - Município de Novo Horizonte do Sul/MS. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.pmnhs.ms.gov.br (portal transparência/processos licitatórios/ filtrar ano 2024) Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447-1153. Novo Horizonte do Sul/MS, 25 de março de 2024. MARCELO NUNES LOPES Setor de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que tem como objeto a Seleção da proposta mais vantajosa para o Município visando a aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da rede municipal de educação e escolas conveniadas, em