DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 APRESENTAÇÃO PROPOSTA DE PREÇOS A Camara Municipal de Santa Maria das Barreiras, torna pública aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa para prestação de serviço de áudio das sessões e manutenção dos equipamentos de áudio do plenário da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme condições e especificações estabelecidas no termo de referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de (três) dias úteis, a contar desta Publicação, na oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais vantajosa, a presente Dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal n° 14.133 de 01/04/2021. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 02/04/2024 ás 13:00hs. A proposta de preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Camara Municipal de Santa Maria das Barreiras, situada AV. Getúlio Vargas, Centro - Santa Maria das Barreiras - PA, CEP: 68.565-000, Fone: (94) 3319-3270 ou pelo o e-mail: [email protected] de segunda a sexta das 07:00h às 13:00 hs. O termo de referência da dispensa estará disponível nos Sites:https://www.casadeleissmb.pa.gov.br/portal/licitacoes e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, nos endereços acima informado. Ismael Renato Costa de Sá AGENTE DE CONTRATAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20249011 ORIGEM: Dispensa n° 7/2024-00008. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CNPJ nº 05.564.711/0001-02. Contratado: RC LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 45.610.366/0001-10. Vigência do contrato: 22 de março a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 22 de março de 2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. Valor: R$ 59.027,40. Ozeias Freitas Correa- Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo 1.630/2024 - Dispensa Eletronica 3/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO 363/2024. Partes: O MUNICÍPIO DE AFUÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a EMPRESA EXECUTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada em adaptação do POSTO DE SAÚDE SÃO RAIMUNDO, COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO, RIO SERRARIA GRANDE, REGIONAL SERRARIA PEQUENA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA. Valor do contrato: R$ 17.689,55. Vigência:20/04/2024 à 19/08/2024. Ordenadora de despesas: PATRÍCIA SANTOS QUARESMA - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2ª PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 1.955/2022-PMA. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa MDS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. A presente prorrogação tem por objeto aumentar o prazo por mais 08 (oito) meses, que inicia em 25/03/2024 e com o término em 25/11/2024. Ordenador de despesas: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO - Prefeito Municipal de Afuá. EXTRATO DE ADITAMENTO ADITAMENTO Nº 5/2022 - TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 220/2020. PREGÃO PRESENCIAL 1/2019. Partes: Que celebram entre si, a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. Pelo presente termo Aditivo ao instrumento de CONTRATO para PRESTAÇÃO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL DE TELEFONIA - SMP. O valor anual do item 1 passará para R$ 47.211,84(Quarenta e sete mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).Fica prorrogado o prazo de vigência do objeto mencionado no contrato, por mais 12 meses, contados a partir de 14 de fevereiro de 2024 até 13 de fevereiro de 2025. Ordenador de despesas: ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO - Prefeito Municipal de Afuá. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. Nº 2/2023 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente, CNPJ: 29.265.356/0001-39. CONTRATADA: Ten e Ten Empresas LTDA - Nosso Gás. CNPJ: 25.146.707/0001-31. CONTRATO 23-0228-001-SEMMA. Dotação Orçamentária: 18 122 0036 2.207; 18 541 0036 2.218. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo. Prorrogação de Prazo, VIGÊNCIA 29/02/2024 a 29/08/2024. Ass.: 15/02/2024. Espécie: 1º TERMO ADITIVO - PRAZO E QUANTIDADE - PE nº 013/2023 CONTRATANTE: Fundo/Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente. CONTRATADA: D N da Rocha Comercio LTDA, CNPJ: 43.823.768/0001-78. Contrato nº. 23-0531-011. Objeto: Alteração do valor contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, bem como a prorrogação de prazo de 01/01/2024 a 30/06/2024, o qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e § 1° e no Art. 57, III da lei 8.666/93 e alterações. Dot. Orçamentária: 2.207, 2.208, 2.218. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Ass.: 11/12/2023. Espécie: 2º TERMO ADITIVO PRAZO E REAJUSTE DE VALOR - DISPENSA 2022.0105.002- PMA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira. CONTRATADO: Costante Jair Severnini, Contrato 22-0112-005. Valor Mensal: R$ 3.000,00 passará a ser R$ 3.121,20, com fundamentação no Art. 65, §8º da Lei Federal 8.666/93 - Vigência: 14/01/2024 a 14/01/2025. Dot. Orçamentária: 2.016, 2.004. Class. Econômica: 3.3.90.36.00 Serv. De terceiros PF. Ass.: 11/01/2024. Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - PE. Nº 14/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - CNPJ: 29.265.356/0001-39 CONTRATADA: Go Atacadista LTDA CNPJ: 44.060.520/0001-65. Contrato 23-0615-004. Dot. Orçamentária: 2.207; 2.208. Class. Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Objeto fornecimento de veículo aéreo não tripulado (VANT), GPS e equipamentos de informática, vigência: 01/01/2024 a 01/07/2024. Ass.: 22/12/2023. Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº. 1053/2021. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09. LOCADOR: Wandressa Luiz Alves Silva. CONTRATO 688/2021. Dot. Orçamentária: 08 244 0030 2.322; 08 122 0029 2.251. Class. Econômica: 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terc. PF. Prorrogação de Prazo, Vigência 24/11/2023 a 24/11/2024. Assinatura: 22/11/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº. 089/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: Deck Bar e Restaurante do Rio Xingu LTDA, CNPJ 33.736.559/0001-33, contrato 24-0312-001, valor R$ 69.545,00. Dot. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.306, 2.327, 2.253, 2.256, 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de refeição pronta tipo marmitex e rodízio - Ass.: 12/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº. 081/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: Souza & Fadanelli LTDA, CNPJ: 14.564.846/0001-69, contrato 24-0306-007, valor R$ 187.929,69. CONTRATADA: Ativa Alimentos LTDA, CNPJ: 37.628.322/0001-90, contrato 24-0306-008, valor R$ 370.110,32. CONTRATADA: O S Oliveira Comercial, CNPJ: 03.623.513/0001-47, contrato 24-0306-009, valor R$ 402.651,61. Dot. Orçamentária: 2.235, 2.251. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, para manutenção da produção dos Restaurantes Popular da 7 de setembro e do Bairro do Mutirão - Ass.: 06/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP 090/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: I. C. da Cruz Roberto LTDA, CNPJ nº 11.435.664/0001-08, contrato 24-0307-001, valor R$ 165.118,03. Dotação Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.306, 2.327, 2.253, 2.256, 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Serviços de controle de pragas, por meio de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, afugentamento, etc., limpeza de caixas d'água, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços - ASS.: 07/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº. 067/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: JB do Para Comercio e Serviço LTDA, CNPJ nº 43.865.952/0001-80, contrato nº. 24-0305-001, valor R$ 820.668,92 / Perform Informática LTDA, CNPJ nº 04.624.939/0001- 88, contrato nº. 24-0305-002, valor R$ 54.711,00 / Norte Comercio Engenharia e Locações LTDA, CNPJ nº 33.079.970/0001-83, contrato nº. 24-0305-003, valor R$ 103.649,81 / Nissei Serviços e Comercio LTDA, CNPJ nº 23.882.208/0001-87, contrato nº. 24-0305-004, valor R$ 212.295,30 / V G de Sousa Ferreira LTDA, CNPJ nº 23.912.114/0001-03, contrato nº. 24- 0305-005, valor R$ 188.485,00 / U F AGUIAR ME, CNPJ nº 63.833.883/0001-30, contrato nº. 24-0305-006, valor R$ 5.711,34 / Edinho Silva de Aguiar, CNPJ nº 21.361.181/0001-51, contrato nº. 24-0305-007, valor R$ 2.765,28. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.015, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.262, 2.164, 2.192, 2.022, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269, 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. PJ, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) para Aquisição de Materiais Permanentes tais como: Mobiliários, Eletrônicos e Eletrodomésticos, Equipamentos de Refrigeração, produto hospitalar, industriais e utensílios domésticos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Altamira e Secretarias Vinculadas - Ass.: 05/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº. 080/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira, CNPJ: 05.263.116/0001-37, EMPRESA: TEN e TEN EMPRESAS LTDA -ME, CNPJ: 25.146.707/0001- 31, contrato nº. 24-0308-003, valor R$ 110.868,22. Dot. Orçamentária: 2.002, 2.015, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.262, 2.164, 2.192, 2.022, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269, 2.300. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 08/03/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento, reembolso, ressarcimento e fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias aos pacientes em tratamento fora do domicílio - TFD e seus acompanhantes - Ass.: 08/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº. 058/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, CNPJ: 29.265.356/0001-39, EMPRESA: Edinho Silva de Aguiar, CNPJ: 21.361.181/0001- 51, contrato 24-0301-001, valor R$ 43.603,62. EMPRESA: Casa Noel LTDA, CNPJ: 49.366.231/0001-02, contrato 24-0301-002, valor R$ 100,00. Dot. Orçamentária: 2.07, 2.218, 2.217. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Aquisição de materiais de armarinho, bem como: jogos educativos, artigos natalinos e cortinas, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência - Ass.: 01/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº 37/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente, CNPJ: 29.265.356/0001-39, EMPRESA: Castanheira Comércio de Peças Acessórios e Serviços para Veículos LTDA, CNPJ: 03.712.368/0001-70, contrato 24-0304-001, valor R$ 10.425,60 / Gonçalves e Dias LTDA, CNPJ: 07.868.912/0008-03, contrato 24-0304-0021, valor R$ 55.380,00 / Lazarini & Azevedo LTDA, CNPJ: 18.142.954/0001-02, contrato 24-0304-003, valor R$ 2.790,00 / Hx Hidraulica Xingu LTDA, CNPJ: 34.044.540/0001-99, contrato nº. 24-0304- 004, valor R$ 4.704,00. Dot. Orçamentária: 2.207, 2.218. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) para aquisição de óleos, filtros e peças para maquinários e insumos agrícolas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente - Ass.: 04/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº. 067/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: Jb Do Para Comercio e Serviço LTDA, CNPJ 43.865.952/0001-80, contrato 24-0306-001, valor R$ 207.644,33. CONTRATADA: Perform Informática LTDA, CNPJ 04.624.939/0001-88, contrato 24-0306-002, valor R$ 31.714,00 / Norte Comercio Engenharia e Locaçoes LTDA, CNPJ 33.079.970/0001-83, contrato 24-0306-003, valor R$ 41.245,80 / Nissei Serviços e Comercio LTDA, CNPJ 23.882.208/0001-87, contrato 24-0306-004, valor R$ 82.484,00 / V G de Sousa Ferreira LTDA, CNPJ 23.912.114/0001-03, contrato 24-0306-005, valor R$ 8.075,00 / U F Aguiar ME, CNPJ 63.833.883/0001-30, contrato 24-0306-006, valor R$ 1.584,00. Dot. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.306, 2.327, 2.253, 2.256, 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) para Aquisição de Materiais Permanentes tais como: Mobiliários, Eletrônicos e Eletrodomésticos, Equipamentos de Refrigeração, produto hospitalar, industriais e utensílios domésticos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Altamira - Ass.: 06/03/2024. Espécie: CONTRATO - PE-SRP Nº. 072/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CONTRATADA: Castanheira Comercio de Peças, Acessórios e Serviços Para Veículos LTDA, CNPJ 03.712.368/0001-70, contrato 24-0304-008, valor R$ 7.669,00 / Gonçalves & Dias LTDA, CNPJ 07.868.912/0008-03, contrato 24-0304-009, valor R$ 43.707,50 / Ms Lubrificantes Autopeças e Serviços LTDA, CNPJ nº 14.077.752/0001-65, contrato 24-0304-010, valor R$ 5.770,00. Dot. Orçamentária: 2029; 2046; 2051; 2052; 2061; 2062; 2307; 2074. Class. Econômica: 33 90 30 00 - Material de Consumo; 33 90 39 00 - Serv. De Terc. PJ. Vigência: 31/12/2024. Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (s) para aquisição de óleos lubrificantes e filtros para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação de Altamira - Assinatura: 04/03/2024.