DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HOMOLOGO o valor adjudicado e convoco a adjudicatária para assinar o termo contratual em até 05 (cinco) dias úteis. Melgaço, 7 de março de 2024. ELI PAULO NUNES BRILHANTE Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS ao estabelecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Mocajuba/PA, em observância ao art. 74, inciso III, "C E E" , § 3º da Lei 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos. Nome Do Credor: Nilo & Almeida Advogados Associados, CNPJ: 22.964.948/0001-08. Valor: Ad Exitum de 20%. Mocajuba-PA, 25 de março de 2024. WILSON MORAES NUNES EDVALDO NILO ALMEIDA p/ Comissão EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 2024/03.01.001-SESAU/PMM. Processo Administrativo nº 2024/01.30.001- SESAU/PMM e Inexigibilidade de Licitação nº 2024/02.05.001- SESAU/PMM. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS ao estabelecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Mocajuba/Pa. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Nilo & Almeida Advogados Associados, CNPJ: 22.964.948/0001-08. Valor: Ad Exitum de 20%. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: 74, inciso III, "C E E", § 3º da Lei 14.133/2021. Signatários: Wilson Moraes Nunes e Edvaldo Nilo Almeida. Data da Assinatura: 01 de março de 2024. Processo Administrativo 2024/03.06.001 - SEDURB/PMM. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 011/2023/TJPA, cujo objeto é o Registro de preços para eventual prestação de Serviços Comuns de Engenharia Com Fornecimento de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos para atender as necessidades de manutenção predial corretiva dos edifícios ocupados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará em diversas localidades distribuídas em 07 lotes, em atendimento aos serviços comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a manutenção predial, preventiva e corretiva de prédios públicos do Município de Mocajuba/PA. Contratada: Antocar Engenharia Eireli - Epp, CNPJ/MF n° 04.074.289/0001-44. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Data da Assinatura: 21 de março de 2024. Fundamentação Legal: 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 7.892/2013. CONTRATO Nº 2024/03.21.001-PMM.Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente/Prefeitura Municipal. Ordenador de Despesas: Cosme Macedo Pereira. Valor: R$435.330,98 (quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e trinta reais e noventa centavos). Signatários: Cosme Macedo Pereira e Edilson Aurelio de Moura Palha. CONTRATO Nº 2024/03.21.001-SEMAS. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Ordenador de Despesas: Ivani da Silva Pereira. Valor: R$ 435.330,98 (quatrocentos e trinta e cinco mil trezentos e trinta reais e noventa e oito centavos). Signatários: Ivani da Silva Pereira e Edilson Aurelio de Moura Palha. CONTRATO Nº 2024/03.21.001-SESAU. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Ordenador de Despesas: Wilson Moraes Nunes. Valor: R$ 870.661,96 (oitocentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos). Signatários: Wilson Moraes Nunes e Edilson Aurelio de Moura Palha; CONTRATO Nº 2024/03.21.001-SEMEC. Contratante: Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o , Esporte e Cultura. Ordenador de Despesas: Maria Lucilene Guimarães de Albuquerque. Valor: R$ 2.176.654,89 (dois milhões cento e setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Signatários: Maria Lucilene Guimarães de Albuquerque e Edilson Aurelio de Moura Palha. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 202403120004 - PE SRP/CCL/PMM Abertura: 08/04/2024, às 10:00 hs. Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Fardamento Para a Secretaria de Segurança Pública, a Guarda Municipal e para os Profissionais Agentes de Trânsito Com Intuito de Atender as Necessidades Prefeitura Municipal de Moju/Pa. Edital e anexos: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00. Moju-PA, 25 de março de 2024. LEONARDO FIGUEIREDO DE AVIZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATO Concorrência Pública nº 1/2024. Objeto OBRA DE ENGENHARIA - REFORMA E AMPLIAÇ ÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NAZARÉ VENÂNCIO RIBEIRO - OBRA REMANESCENTE (DISTRITO DO FLEXAL), NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS - PARÁ, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS, com a empresa N.L.E BERTINO LTDA CNPJ:26.410.933/0001-40. Contrato n° 001/2024/CP/SEMSA, Valor Global: R$ 536.093,41 Vigência: 22/03/2024 à 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2023-FMS Processo Licitatório: Nº PE-005-FMS/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 04 de outubro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de 04/04/2024 com vigência até o dia 04/10/2024. Data da assinatura: 25/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2023-FMS Processo Licitatório:PE-005-FMS/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: NILZA FEIJÃO DA SILVA - ME O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 237.502,62 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e dois reais e sessenta e dois centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.187.513,12(um milhão, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e treze reais e doze centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de 04/04/2024 com vigência até o dia 04/10/2024. Data da assinatura: 25/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2022-FMS Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-021-FMS/2022 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Contratada: SANTANA S. L. ANDRADE - EPP O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de 13/05/2024 com vigência até o dia 31/12/2024. Data da assinatura: 25/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Ourém torna público o aviso de licitação: Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço Por Item, nº 001/2024 - PMO-PE-SRP - Objeto: Registro de Preços que objetiva a eventual Contratação de empresa para a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes destinados ao novo Centro de Fisioterapia do Município de Ourém-PA, Data e local da abertura: 10 de abril de 2024 às 09:00hs (horário oficial de Brasília/DF), no site http://www.bnc.org.br. Edital e seus anexos estarão disponíveis no Site da Prefeitura www.ourem.pa.gov.br, http://www.bnc.org.br e no Portal dos Jurisdicionados - TCM, Informações no e-mail: [email protected]. Ourém-PA, 25 de março de 2024. FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo Para Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 2021- 1903-001 - CPL-PMO, oriundo do Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço por Grupo, PE Nº 002/2021 PM, Partes Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratada: Click Enter Ltda - Me CNPJ nº 10.984.041/0001-13, Objeto Do Termo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2021-1903-001 - CPL-PMO, vinculado ao PE nº 002/2021, celebrado entre as partes em 19 de março de 2021, cujo objeto é o fornecimento de link de internet, incluindo instalação, estrutura, aparelhos, e suporte a fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Ourém/Pa. Prazo de Vigência do Termo: O mesmo tem início em 22/03/2024 e término em 31/12/2024. Data de Assinatura do Termo: 18 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 598/2023 ao CONTRATO Nº 1576/2022, TOMADA DE PREÇO Nº 7/2/2022-00006/PMP, N. PRIME CONSTRUTORA EIRELI . Referente a acréscimo de serviços de aprox. 24,72% sobre o valor do contrato. Valor global: R$ 126.447,50. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 917/2023 ao CONTRATO Nº 0426/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00043/PMP, SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA . Referente a prorrogação de prazo contratual e Inclusão de fonte de recurso. Vigência: 31/12/2023 a 06/10/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente: Amanda Alves Oliveira Purger - Secretária Municipal de Meio Ambiente. Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 918/2023 ao CONTRATO Nº 322/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00065/PMP, HM DO NASCIMENTO SERVIÇOS ELÉTRICOS -ME. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 919/2023 ao CONTRATO Nº 0404/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00095/PMP, HM DO NASCIMENTO SERVIÇOS ELÉTRICOS -ME. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 934/2023 ao CONTRATO Nº 1739/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/20200044/PMP, SALVADOR AUTO PEÇAS LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 50.589,00. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 955/2023 ao CONTRATO Nº 0880/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00028/PMP, PRINT ARTS INFORMATICA LTDA. Referente à prorrogação do prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. Espécie: 1º TERMO ADITIVO Nº 956/2023 ao CONTRATO Nº 0811/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00082/PMP, BRASIL NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇOS LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.