DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para assinar o termo de contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 00012/2024 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados a IMPUGNAÇÃO ao edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 00012/2024 que objetiva: Aquisição de ares-condicionados com instalação, para atender as necessidades das Secretarias do Município, apresentada pela empresa LS REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 31.669.124/0001-98, recebe e resolve NEGAR PROVIMENTO, pelos fatos apresentados não demonstrarem irregularidades e muito menos restringir a participação de qualquer interessado, não havendo necessidade de reformulação do edital, mantendo-se na íntegra os termos do edital bem como a data de abertura. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone : (083) 3441-1383 ou e-mail: [email protected] Catolé do Rocha - PB, 25 de Março de 2024. JAILMA FRANCISCA DA SILVA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 00005/2022/ Proc. Licitatório nº 00050/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e LINDOMAR DE SOUSA MAIA, CNPJ nº 01.602.078/0001- 49. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do contrato com objetivo acréscimo de valor ao contrato em 7,23% que corresponde ao valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/PNATE/FUNDEB 40%/ SECT E OUTROS; 12.361.0011.2013 - Manutenção do Ensino Fundamental; 12.361.0008.2232 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0041.2121 - Manutenção dos Recursos do VAAT- Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.0011.2121 - Manutenção do Programa QSE - Quota Salário; 12.361.0008.2020 - Manutenção do Transporte Escolar; 12.361.0011.2212 - Manutenção do Programa PNATE; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Tomada de Preços Nº 00005/2021/ Proc. Licitatório nº 00091/2021. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e a Empresa CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA - EPP, CNPJ nº 04.441.785/0001-99. Objeto: Constitui o objeto alterar a Cláusula Primeira do IX Termo Aditivo de Contrato prorrogar a vigência do Contrato até 27 de junho de 2024. Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: Contrato de Repasse nº 1026129-93/2015/Mtur/Turismo/Próprios; 23.695.0004.1004 - Const. Mirante, Obras Turísticas e Pórticos; 449051.99 - Obras e Instalações. PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIXOLA EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de Empresa Especializada e do Ramo, para Perfuração de Poços Artesianos, com Instalação de Bomba Elétrica, para atender as necessidades da População em Estado de Emergência por conta da Seca, no Município de Coxixola/PB, conforme Portaria Federal Nº 3.988, de 22/12/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 9/2024. Dotação: Recursos Ordinários: 08.00 Sec de Agricultura 20.544.0030.1057 Impl. ou Exte. de Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros 20.544.0030.1110 Perfuração /Manutenção de Poços Artesianos e Amazonas 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.51.01 Obras e Instalações 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.4.90.51.01 Obras e Instalações. Vigência: até 25/09/2024. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Coxixola e: CT Nº 33/2024 - 25.03.24 - NORDESTE TRANS ÁGUA POCOS ARTESIANOS LTDA - R$ 479.604,40 AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Contratação de Empresa Especializada e do Ramo, para Perfuração de Poços Artesianos, com Instalação de Bomba Elétrica, para atender as necessidades da População em Estado de Emergência por conta da Seca, no Município de Coxixola/PB, Conforme Portaria Federal Nº 3.988, de 22/12/2023. Notificação: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: NORDESTE TRANS ÁGUA POÇOS ARTESIANOS LTDA - CNPJ 25.169.836/0001-45. Informações: na sede da CPL, Avenida Manoel José das Neves, 42 - Centro - Complexo Administrativo - Coxixola - PB, no horário das 08:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3306-1057. Coxixola - PB, 25 de março de 2024. NELSON JOSÉ NEVES HONORATO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2024, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada e do Ramo, para Perfuração de Poços Artesianos, com Instalação de Bomba Elétrica, para atender as necessidades da População em Estado de Emergência por Conta da Seca, no Município de Coxixola/PB, conforme Portaria Federal Nº 3.988, de 22/12/2023; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: NORDESTE TRANS AGUA POCOS ARTESIANOS LTDA - R$ 479.604,40. Coxixola - PB, 25 de março de 2024. NELSON JOSÉ NEVES HONORATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DE MAMANGUAPE CUITÉ DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00019/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão a Registro de Preços nº AD00019/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PISCOTRÓPICOS; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 260.787,80. MARIA ROSEMARY FARIAS LIMA Secretária e Gestora EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PISCOTRÓPICOS. FUNDAMENTO LEG A L : Adesão a Registro de Preços nº AD00019/2023 - Ata de Registro de Preços nº 00010/2023, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 00010/2023, realizado pela FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCENA. DOTAÇÃO: Recursos Federais, Próprios e Outros do Município de Cuité de Mamanguape: 02.120 Fundo Municipal de Saude de C Mamanguape 10 301 4280 2044 Man Ativ Programa de Farmacia Basica 10 301 4280 2045 Manut Piso Atenção Basica 10 301 4280 2046 Mant do Programa PREVINE BRASIL 10 305 4280 2047 Piso Fixo de Vigilancia em Saude 10 301 4280 2048 Manut de Outras Transf do FNS 10 301 4280 2049 Manut do Programa NASF 10 301 4280 2050 Manut Conselho Municipal de Saude 3390.30 Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Cuité de Mamanguape e: CT Nº 00269/2023 - 29.12.23 - ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 260.787,80. PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS EXTRATO DE CONTRATO PREGAO ELETRONICO N° 0005/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços construção do mercado público no município de EMAS-PB, através do convenio nº 0026/2023FDE. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Emas e: CT Nº 0028/2024 - 16.02.24 - SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA - LTDA - CNPJ: 27.776.149/0007-13 - Valor R$ 1.428.906,69 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e seis reais e sessenta e nove centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA Contratada: CFR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 28.099.674/0001-04 Objeto contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNCIPAL OLIMPIA SOUTO, MUNICÍPIO DE ES P E R A N Ç A / P B . Objeto do aditivo: Acréscimo de novos serviços e de quantitativos. Valor do aditivo: R$ 149.885,08 Valor inicial atualizado do Contrato: R$ 2.754.611,68 Processo licitatório: TOMADA DE PREÇOS 00008/2022. Recursos: PRÓPRIOS Fundamento legal: Art. 65, § 1º, I da Lei Federal 8.666/1993. Assinatura: 19/03/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 350/2022 Espécie: 6º (SEXTO) Termo ADITIVO AO CONTRATO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA Contratada: TRABES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 15.034.271/0001-35 Objeto contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES TANTO DA ZONA URBANA QUANTO RURAL, MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. Objeto do aditivo: Prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, cuja vigência fica estendida até o dia 11/04/2024. Processo licitatório: TOMADA DE PREÇOS 00010/2022. Recursos: PRÓPRIOS Fundamento legal: Art. 57, § 1º, II, da Lei Federal 8.666/1993. Assinatura: 11/03/2024 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS EM PARALELEPÍPEDO TANTO NA ZONA URBANA, QUANTO NA ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. Licitante declarado vencedor: WJX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 13.408.085/0001-93. Valor total da respectiva proposta R$ 546.800,00. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório caberão recursos nos termos do art. 109 da Lei Federal 8.666/1993. Eventuais recursos poderão ser protocolados via Central de Atendimento através do e-mail [email protected] ou de forma presencial na sala da Comissão Especial de Licitação no horário de expediente (08:00 às 13:00) sendo respeitado o prazo legal para interposição destes. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Especial de Licitação, no horário das 08h às 13h dos dias úteis, a Rua Antenor Navarro, nº 837, Centro Administrativo, Esperança - PB. Telefone: (83) 3361-3801. Esperança - PB, 25 de março de 2024. CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB. Licitante declarado vencedor: VERSATTA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 09.133.042/0001-75. Valor total da respectiva proposta R$ 2.147.616,63. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório caberão recursos nos termos do art. 109 da Lei Federal 8.666/1993. Eventuais recursos poderão ser protocolados via Central de Atendimento através do e-mail [email protected] ou de forma presencial na sala da Comissão Especial de Licitação no horário de expediente (08:00 às 13:00) sendo respeitado o prazo legal para interposição destes. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Especial de Licitação, no horário das 08h às 13h dos dias úteis, a Rua Antenor Navarro, nº 837, Centro Administrativo, Esperança - PB. Telefone: (83) 3361-3801. Esperança - PB, 25 de março de 2024. CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES Presidente da Comissão