DOMCE 27/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3426

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SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE DESERÇÃO

Pelo presente instrumento e de acordo com o teor da ata da sessão realizada no último dia 26 de março de 2024, às 9:00hs, para Dispensa Eletrônica nº 10.001/2024, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessorial e consultoria em mapeamento, análise e melhoria dos processos, sendo disponibilizado para planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Saúde do município de Quixadá- CE, a qual registra a ausência de interessados, inobstante devidamente publicada na forma da lei, RESOLVE, declarar DESERTA o presente certame, em face do não comparecimento de qualquer licitante interessado. Prefeitura Municipal de Quixadá – CE, 26 de março de 2024. -

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR -
Agente de Contratação.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:391953AC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0106/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS INDICADOS NA PRESENTE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o disposto no art. 14-A do Regimento Interno, art. 7º, XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988 e art. 18, IV, „a‟, art. 238, § 1º e § 2º do Regimento Interno c/c a decisão no RE 650898 do Supremo Tribunal Federal – STF, resolve: Art. 1º. Conceder férias aos seguintes agentes políticos do Poder Legislativo Municipal:

SERVIDOR PÚBLICO CARGO PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DAS FÉRIAS CLEUDO HONORATO DE SOUSA Vereador 2022/2023 01/04/2024 à 30/04/2024

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, aos 26 de Março de 2024.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:6BD9F595

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.06.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) MICAELE MELO VIDAL, matrícula 124560-0, Cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, Simbologia AES-II, Classe “A”, referência “01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 29 de fevereiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 06 dias do mês de março de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:103A0340

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 001.11.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, referente ao período de 01 a 29 de fevereiro de 2024, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, com horas/mês especificados abaixo.

Matrícula Nome Cargo Total de Horas 041509-0 Raimundo Edran Cunha Sousa Vigilante 36h 124625-9 Rosangela Santiago Oliveira Vigilante 36h 100143-4 Antonio Rogério de Sousa Vigilante 46h

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 1º de fevereiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de março de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:0F31E330

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 001.12.03/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 582/2012, de 06 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei n.º 940/2023 de 22 de maio de 2023, publicada em 23 de maio de 2023, RESOLVE conceder remuneração de sobreaviso aos (à) servidores (a) relacionados abaixo com nomes, cargos, matrículas, e quantidade de plantões de sobreavisos, lotado (a) na Secretaria da Saúde e exercendo suas funções no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira, em serviço prestado como Motorista no mês de março de 2024.

Matrícula Nome Cargo Plantão Sobreaviso 060220-5 Alexandre Marcio de Brito Motorista 12P 070590-0 Antonio Edson Nogueira Lima Motorista 12P 041463-8 Antonio Wilson Santiago Motorista 12P 041442-5 Francisco José de Sousa Motorista 12P 060222-1 Hamilton da Silva Sales Motorista 12P 060224-8 José de Anchieta Brito de Sousa Motorista 14P 041315-1 José Helio Menezes de Araujo Motorista 12P 060225-6 José Kleber Lima Viana Motorista 12P 126569-5 Renato Monteiro Xavier Motorista 14P 100181-7 Sebastião José de Almeida Motorista 12P

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de março de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de março de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal