DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700075 75 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Sociedade de Advogados (34.762.741/0001-21); 02676/2024 - Munhoz De Quadros Advogados Associados (05.686.769/0001-29); 02842/2024 - Reich Sociedade Individual De Advocacia (21.877.926/0001-30). Credenciamento 1433/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. Processo 5688.01.1432.0/2023 . OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 02255/2024 - Bandeira Silverio & Advogados Associados - Assessoria E Consultoria Juridica (01.137.706/0001-62); 02256/2024 - Vieira Nascimento & Matos Advogados Associados (10.451.526/0001-41); 02258/2024 - Beckhauser, Kroetz & Socios - Escritorio De Advocacia (05.775.898/0001-93); 02259/2024 - J. Camargo Advogados (04.576.051/0001-17); 02305/2024 - Barros, Mariz & Reboucas Advogados (09.199.046/0001-56); 02306/2024 - Valente Advogados Associados (01.735.636/0001-44); 02310/2024 - Rodrigues Advogados Associados (01.306.641/0001-31); 02359/2024 - C. Martins Advogados (68.679.869/0001-48); 02344/2024 - J. Wanderley Garcia Duarte & Advogados Associados (02.157.612/0001-18); 02362/2024 - Caporali E Medeiros Advogados Associados (04.457.089/0001-70); 02364/2024 - Oliveira & Rebellato Advogados Associados (14.865.664/0001-28); 02421/2024 - Dudek Advogados Associados (01.236.158/0001-28); 02422/2024 - Bertoldi & Maciel - Advogados Associados (02.361.503/0001-18); 02423/2024 - Fontana & Advogados Associados (01.233.583/0001- 63); 02476/2024 - Gomes Advogados S/S (15.571.924/0001-15); 02477/2024 - Bevilacqua e Cereser Advogados (07.834.874/0001-93); 02678/2024 - Munhoz De Quadros Advogados Associados (05.686.769/0001-29); 02837/2024 - Reich Sociedade Individual De Advocacia (21.877.926/0001-30). Credenciamento 1432/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. Processo: 5307.01.0158.0/2024. Contrato: 2797/2024. Contratante: Caixa Econômica Federal. Signatário: Márcia Esperidião e Cerqueira Smith assinou 19/03/2024. Contratada: PERINITY SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM GOVERNANÇA LTDA; CNPJ: 23.007.579/0001-10. Signatário: Jonas Leonardo Moriki, assinou 19/03/2024. Objeto: prestação de serviços de suporte técnico, atualização tecnológica e customização de softwares AudiXpress e todos os seus componentes, vinculados ao Sistema de Captura e Tratamento de Documentos por Imagem SICTD. Valor Global: R$ 7.606.253,04 (sete milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 20/03/2024. Fundamentação Legal: caput do artigo 30 da Lei 13.303/16. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 99/2024 Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipamentos de climatização Split para unidades da CAIXA, vinculadas às regiões da Base SP: SR Centro, SR Sul, SR Norte, SR Leste e SR Litoral e Vale. Credenciamento: até às 23h59min do dia 09/04/2024. Recebimento das propostas: até às 9h30 do dia 10/04/2024. Recebimento dos lances: das 11h até às 11h30 do dia 10/04/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0260.0/2024. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. VANISSE FIGUEIREDO Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 100/2024 Processo Administrativo: 5688.01.0249.0/2024. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de plataforma de gestão de imagens (PGI), na modalidade SaaS, para provimento dos serviços de captura, armazenamento, processamento, gerenciamento e disponibilização de imagens de obras e imóveis, visando ao suporte a processos de acompanhamento e vistorias de forma remota, de imóveis e empreendimentos no âmbito das operações CAIXA, com vigência de 36 (trinta e seis) meses. Credenciamento até as 23h59min. do dia 18/04/2024. Recebimento das propostas até as 10h00min. do dia 19/04/2024. Recebimento dos lances das 15h00min. as 15h30min.(+ randômico de até 30min.) no dia 19/04/2024, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, Comprador CECOT. Contato e-mail: [email protected]. JULIANA BASSOLI Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da a Ag. Polo da Moda, situado na Praça Nove de Julho, no 285, Centro, Araçatuba, SP, pelo período de 18/02/2025 a 17/02/2030, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/93. PROCESSOS: 7065.36/2004. LOCADOR: LC Locação de Imóveis Ltda CNPJ 24.045.087/0001-81. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 9º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 12829/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades Caixa, UL, CCA e clientes, no âmbito do Estado do Pará - Item II - Castanhal; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Valor do Acréscimo para o período de 11/04/2024 a 31/07/2024: R$ 1.149.913,69; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré- comprometimento ERP/SAP nº 8000024270; Processo Administrativo: 5625.01.2509.01/2019. Data de assinatura: 25/03/2024. Credenciamento nº 5688.01.0315.0/2021 cujo Objeto é prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa ( atos e Feitos Judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre,, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não. , - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo Único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento. De acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementa com amparo no artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula de vigência do instrumento contratual: Espécies: 3º Termo de Aditamento de Prorrogação de Vigência para os contratos: IC 5716/2021 SCARAMUSA E PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.861.774/0001-56, Data Assinatura 25/03/2024, Data da vigência 16/08/2024 a 15/08/2025 ; 2º Termo de Aditamento de Prorrogação de Vigência para os contratos: IC 5221/2022 TRAJANO NETO E PACIORNICK ADVOGADOS 18.892.189/0001-30, Data Assinatura 26/03/2024, Data da vigência 15/07/2024 a 14/07/2025; IC 6508/2022 CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS 12.803.479/0001-83, Data Assinatura 25/03/2024, Data da vigência 22/08/2024 a 21/08/2025. 3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 2670/2021, Processo Administrativo: 5688.01.370.01/2021; Objeto: serviço de acompanhamento anual de classificação de risco de crédito corporativo, na escala global e nacional, em moeda nacional e dólar da Caixa Econômica Federal; Contratada: FITCH RATINGS BRASIL LTDA; CNPJ: 01.813.375/0001-33; Novo Prazo: 25/05/2024 até 24/05/2025; Modalidade: Inexigibilidade; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016; Data de assinatura: 25/03/2024. 1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 4588/2023, Processo Administrativo: 5688.01.0680.1/2023; Objeto: SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO, NA QUALIDADE DE EMPRESA PRINCIPAL, PARA MONITORAMENTO, SELEÇÃO, RECORTE, COMPILAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA UNIDADE JURÍDICA DA CAIXA, DENOMINADAS RECORTES ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZADAS EM SISTEMAS, SITES OU PUBLICAÇÕES OFICIAIS JUDICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA; CNPJ: 35.756.641/0001-55; Novo Prazo: 21/06/2024 à 20/06/2026; Modalidade: Dispensa de valor; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do Contrato; Item Orçamentário: 5707-02 - Assinatura de Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; Data de assinatura: 25/03/2024. Processo 5688.01.0565.01/2021; Contrato nº 5976/2021; NETBR DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ nº 05.897.179/0001-45; Objeto: 4º TA de Repactuação de Preços a contar de 25/10/2023 do Contrato de prestação de serviços especializados na solução de gerenciamento de identidade Sailpoint Identity IQ, do fabricante Sailpoint, incluindo Serviços de Suporte à Solução que compreendem a atualização tecnológica, suporte técnico das licenças em produção ou que venham a integrar os módulos LifeCycle e Compliance Manager da solução Sailpoint Identity IQ e Serviços Especializados que compreendem a prospecção, construção, customização e integração de casos de uso, fluxos de gerenciamento de identidade e conectores; Dispêndio estimado da revisão: R$ 380.731,37; Novo Valor Global estimado: R$ 10.537.075,72; Enquadramento Legal: Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016 e cláusula quinta do contrato; Data de assinatura: 25/03/2024. 1º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12/07/2024 até 11/07/2026, ao contrato 4998/2022, Processo administrativo 5688.01.0228.0/2022. Pregão Eletrônico nº 134/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa TIM S.A., CNPJ: 02.421.421/0001-11; Objeto: fornecimento de circuitos de telecomunicações de Backbone e Extranet destinados a suportar aplicações TCP/IP, incluindo os serviços de instalação, manutenção e suporte em nível nacional, para atender as unidades negociais, filiais de tecnologia e prédios administrativos da CAIXA ITEM I Escopo A,; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 13.797.502,08. Data de assinatura: 25/03/2024 10º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao Contrato nº 2730/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região SERRA GAÚCHA; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo a partir de 01/04/2024: R$ 4.654,62; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 7072.01.0421.5/2020. Data assinatura: 21/03/2024. Processo Administrativo 5688.0307.24/202;3º termo de Aditamento; Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: OLIVEIRA , ROCHA & REZENDE ADVOGADOS; CNPJ(MF) sob o n.º 31.693.362/0001- 39;Contrato:5581/2021;Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016;art.71 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de vigência:18/08/2024 a 17/08/2025;Data de assinatura:18/03/2024 AVISO DE ALTERAÇÃO Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 1134/2020, processo 7075.01.2063.9/2019, credenciamento 1134/7075-2019 da contratada CNPJ:34.923.306/0001-31, de alteração da natureza jurídica da empresa EPES S OA ENGENHARIA EIRELI para EPESSOA ENGENHARIA LTDA, adotando o nome fantasia de EPESSOA ENGENHARIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 23/01/2020, com vigência de 03/02/2020 até 02/02/2025. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 26 de março de 2024, decidiu Pela aplicação das penalidades de multa no valor de R$1.005,54 (mil e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de 02 (dois) anos e rescisão unilateral do contrato, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU à empresa TSH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 34.099.237/0001-93, em referência ao contrato nº 09156/2020, processo administrativo 7050.01.2046.78/2019, SICLG nº 53525. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. MAIKEL MICHEL MURUSSI Coordenador de Centralizadora S.E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - CEFOR, aplica à empresa RN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.891.131/0001-10 a Rescisão Unilateral do Contrato e, a penalidade de multa no valor de R$ 460,09 (quatrocentos e sessenta reais e nove centavos), em referência ao contrato nº 0824/2020, processo administrativo nº 7050.04.2046.6/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. MAIKEL MICHEL MURUSSI Coordenador de Centralizadora - S.E.