DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais - CEPI, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º, do artigo 6º, do Decreto nº 11.129/2022, INTIMA a pessoa jurídica Construtora e Incorporadora Parazao Ltda., CNPJ 26.861.216/0001-35, a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, acerca do Relatório Final do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 2022/0058. Os autos do processo permanecerão franqueados para consulta por meio de seus representantes legais ou procuradores mediante solicitação formal para o endereço eletrônico: [email protected]. LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00512 (7421) LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00512 (7421) - Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet. Contratação de Solução de Interoperabilidade de Vídeo em Nuvem para o Microsoft Teams (Cloud Video Interop - CVI) na modalidade Software como Serviço (Software as a Service - SaaS), incluindo subscrição de licenças e garantia técnica; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18/04/2024 às 10h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1041480. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. REBECA CAROLINA COSTA BARBOSA Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00431(7421) LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00431(7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços. LOTE ÚNICO: CCBB SÃO PAULO (SP). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19/04/2024 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1040789; Informações: [email protected]. MICHELLE VENTURA OLIVIERA COSTA Responsável pela Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 6° Aditivo ao Contrato n.º 2020/542, de prestação dos serviços de recepcionista, com a utilização de unidades de serviço (US), para as unidades do Banco no estado de Minas Gerais, firmado com a GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 5,85% do valor inicial atualizado do Contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA - DA REPACTUAÇÃO, em virtude da inclusão das entidades convenentes que celebram a convenção coletiva de trabalho da categoria com abrangência territorial em Governador Valadares - MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 80.173,63; Prazo de vigência: 16/10/2023 a 01/01/2025; Data de assinatura: 28/09/2023; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/241, de prestação dos serviços de suporte especializado em produtos de software, em tecnologias relacionadas ao ambiente computacional e ao desenvolvimento de sistemas, firmado com a empresa CTIS TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, ALTERAÇÃO do percentual relacionado ao Item IV.1 - Despesas Administrativas, Operacionais e Indiretas do Anexo I, da razão social da entidade convenente do Instrumento coletivo da categoria, bem como do mês referente à REPACTUAÇÃO do Contrato, em função do disposto na Convenção Coletiva da categoria, passando do mês de JANEIRO para o mês de MAIO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 2.273.827,98; Prazo de vigência: 23/02/2024 a 30/10/2024; Data de assinatura: 23/02/2024; Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2021/101, de prestação dos serviços de copeira, com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado do Maranhão, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 26/02/2024 a 17/04/2026; Data de assinatura: 26/02/2024; Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2021/323, de prestação dos serviços de vigilância armada de 44 horas semanais, com a utilização de unidades de serviço (US), para a(s) unidade(s) do Banco do Nordeste localizadas no estado de Alagoas, firmado com a empresa PINHEIRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 27/02/2024 a 26/09/2026; Data de assinatura: 27/02/2024; Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2020/228, de locação de imóvel não residencial onde funciona a Central de Crédito Clientes Pronaf - BA, Central de Crédito Clientes Varejo - BA, Central de Crédito Clientes de Médio Porte - BA, Célula de Execução de Suporte Técnico - CEST - BA, Gerência Estadual do Crediamigo - BA e Central Regional de Controle Interno, incluindo 35 vagas de garagem indeterminadas, firmado com a empresa CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do valor mensal da locação, em virtude de acordo entre as partes, no período de 23/01/2023 a 22/01/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor decrescido do Aditivo: R$ 66.829,08; Prazo de vigência: 23/02/2024 a 04/12/2030; Data de assinatura: 23/02/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/086, de contratação dos serviços de porteiro, com utilização de unidade de serviço (us), para a Agência de Aracajú Centro - SE, firmado com a empresa VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em virtude da mudança no dia do pagamento, por acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024; Data de assinatura: 29/02/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2021/082, de prestação do serviço de monitoramento e gerenciamento de sistemas e redes, firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 2 anos, de 1°/03/2024 a 28/02/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 61.735,68; Prazo de vigência: 1°/03/2024 a 28/02/2026; Data de assinatura: 29/02/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2021/065, de locação de bem móvel, definido(s) como equipamento(s) e a prestação de serviços de instalação, revisita de instalação, desinstalação, manutenção e reparo de equipamentos, firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 24 meses, de 1°/03/2024 a 28/02/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 16.031,04; Prazo de vigência: 1°/03/2024 a 28/02/2026; Data de assinatura: 29/02/2024; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2021/059, de locação de acessos de telecomunicações, visando a conexão do contratante ("acesso") ao ponto de presença da RTM, firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 2 anos, contados de 1°/03/2024 a 28/02/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 65.453,52; Prazo de vigência: 1°/03/2024 a 28/02/2026; Data de assinatura: 29/02/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2021/059, de locação de acessos de telecomunicações, visando a conexão do contratante ("acesso") ao ponto de presença da RTM, firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços, em virtude da alteração da alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do Estado de São Paulo - SP, passando de 25% para 18%; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso VI, § 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor decrescido do Aditivo: R$ 2.083,93; Prazo de vigência: 26/02/2024 a 29/02/2024; Data de assinatura: 26/02/2024; Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2013/260, de locação de imóvel não residencial destinado a instalação da Agência Igarassu - PE, firmado com JOÃO TAVARES LOP ES ; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, ALTERAÇÃO, do valor da locação, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 16/01/2024, que firmou o aumento de 33,68% sobre o valor mensal da Parcela 01, a partir de 29/02/2024, bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Caput, Inciso II, e Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 1.368.000,00; Prazo de vigência: 29/02/2024 a 28/02/2034; Data de assinatura: 28/02/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2488, de contratação dos projetos de Proteção de Segurança Combate a Incêndio e Pânico (PSIP) para as agências do Banco do Nordeste em Itabuna - BA e Feira de Santana - BA, firmado com DANNYELLE MELO E FRANCA; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 45 dias, de 16/02/2024 a 31/03/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 135 dias corridos; Data de assinatura: 29/02/2024; Espécie: 3° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2696, de prestação dos serviços de instalação de gradis no imóvel ocupado pela Agência Natal Prudente de Morais - RN, firmado com a empresa G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 3,72% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.941,95; Data de assinatura: 28/02/2024; AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/90024 O Banco do Nordeste do Brasil S.A comunica o adiamento da abertura do PE 2024/90024, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de scanner de mesa, incluindo serviços de assistência técnica, em conformidade com especificações constantes neste Edital e seus Anexos, para o dia 09/04/2024, às 10 horas. O Edital encontra-se disponível nos sítios http://www.compras.gov.br e http://www.bnb.gov.br, no caminho Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e- mail:[email protected] PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2498 de 09/11/2023; Objeto: Prestação dos serviços de adequação em quadro elétrico do tipo QFAC existente na Agência Cajazeiras - PB; Fornecedor: LUCAS AGUIAR FEITOSA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias corridos; Valor total: R$ 5.073,60; SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI/MGI nº 19973.003175/2024-85. AC nº 07/2024. a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Associação de Promoção da Cultura, Educação e Pesquisa Ambiental (Humanitas da Amazônia). b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizados no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. e) Data da assinatura: 26/03/2024. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Janaína Renée Arguelhes dos Santos Dias, Presidente (Humanitas da Amazônia). Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos