DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700088 88 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência , anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total: R$ 1.820.582,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.009294/2021-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.992.333/0001-96 - R.BRANDS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos táticos e controle de distúrbio civil - cdc (cinto de guarnição, coldre, protetor de joelho e canela, colete tático e capacete antitumulto), para uso dos profissionais mobilizados na dfnsp, diretoria de políticas de segurança pública, secretaria de operações integradas e demais órgãos partícipes, especificados nos itens 1 ao 50, do termo de referência (18699461).. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 229.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão nº 4/2023, que trata do registro de preços para aquisição de equipamentos de Controle de Distúrbio Civil - CDC (coldre, protetor de joelho e canela e capacete antitumulto) para atender necessidades da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP/SENASP. Não houve empresa(s) vencedora(s) para nenhum dos 11 (onze) itens. Todos os itens foram cancelados. Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão nº 8/2023, que trata do registro de preços para aquisição de Bateria recarregável de íons de lítio (LI-ION) para Rádio Portátil Motorola APX2000 nos modelos PMNN4424AR (2350mAh) e NNTN8128BR (2000mAh), para atender as necessidades da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP. Empresa vencedora - Itens 1 a 6: RADIOCELL ELETRÔNICA LTDA, CNPJ: 71.875.397/0001-03, no valor total de R$ 5.659.380,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO Nº 14/2023/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Ubá/MG à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR - Secretário Nacional de Segurança Pública, EDSON TEIXEIRA FILHO - Prefeito do Município de Ubá/MG e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 23/02/2024. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo nº 08000.029767/2023-27. EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 208/2024 - Processo nº 08106.001845/2023-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 208/2024, em referência. Data da assinatura: 19/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 107.856,00 (cento e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 94/2024 - Processo nº 08020.012078/2023-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001- 97. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 94/2024, em referência. Data da assinatura: 02/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO PIASSI DO NASC I M E N T O, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado Minas Gerais. Valor: R$ 1.253.624,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 264/2024 - Processo nº 08020.002034/2024-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ/MF nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 264/2024, em referência. Data da assinatura: 20/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 891.800,00 (oitocentos e noventa e um mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 258/2024 - Processo nº 08020.001982/2024-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 258/2024, em referência. Data da assinatura: 20/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Substituto - DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Valor: R$ 1.019.200,00 (um milhão, dezenove mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 232/2024 - Processo nº 08020.001868/2024-86. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 232/2024, em referência. Data da assinatura: 20/03/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 7.208.338,00 (sete milhões, duzentos e oito mil, trezentos e trinta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 90/2024 - Processo nº 08000.018976/2023-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 90/2024, em referência. Data da assinatura: 18/03/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 15.020,00 (quinze mil e vinte reais). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023. Processo nº 0800.000344/2022-44. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2024, datada em 19/03/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM TI EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.426.237/0001-43. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Memórias RAMs, compreendendo o fornecimento, em atendimento a necessidades operacionais da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOPI/SENASP), especificado(s) no(s) itens 6 e 7 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$ 30.769,71 (trinta mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavo) Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Data da assinatura: 19/03/2024. Signatários: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor LU I S GUSTAVO SONCINI - Representante da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2023. Processo nº 0800.000344/2022-44. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2024, datada em 19/03/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: WS INFORTEC COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.924.105/0001-84. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de Memórias RAMs, compreendendo o fornecimento, em atendimento a necessidades operacionais da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOPI/SENASP), especificado(s) no(s) itens 3, 4, 8 e 9 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 14/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Total Registrado: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Data da assinatura: 19/03/2024. Signatários: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e a senhora Waleria Silva Araujo Pina - Representante da empresa. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 151, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001834/2024-32. Requerentes: AGP Negócios e Participações S.A. e Ouro Terra Investimentos Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e outros. Natureza da operação: aquisição de participação. Setor econômico envolvido: Extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 02.10-1-07); Atividades de apoio à produção florestal (CNAE 02.30-6-00); Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (CNAE 17.10-9-00) e Cultivo de eucalipto (02.10-1-01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto