DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700089 89 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA os interessados ELIFAS LIMA DE FREITAS, CPF: .763.132- e GERSON MEIRELES FILHO, CPF: .126.068-, que se encontram em local desconhecido, conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecerem imediatamente à Superintendência do Ibama no Acre, localizada na Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Jardim Nazle, Abraão Alab, Cep: 69918-080 - Rio Branco/AC, a fim de tomarem ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02002.002407/2019-03, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais. É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/AC, aos interessados. DANIELE CORREA CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 1/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou inacessível, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO LO C A L I DA D E . nº (Município/ UF) . EQUADOR - INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA 17.697878/0001-20 02005.000723/2021-27 TI0S854 Rorainópolis/RR . LEONIR BALDON DA SILVA .676.257-* 02001.004131/2020-33 B 8 7 V KS P 1 Apuí/AM . MARINALDO GERVÁSIO .545.702- 02001.024638/2018-99 9082518-E Ji-Paraná/RO . Ivonei Davila de Souza .488.802- 02005.000503/2019-89 9162655-E Tabatinga/AM . ARNALDO FIGUEIRA DA SILVA .196.162-* 02005.000153/2021-75 VPC808M9 Manaus/AM . Sandra Gregorio da Silveira .495.632- 02001.018338/2019-51 9159633-E Senador Guiomard/AC . ANDERSON PRATA LAIOLA .195.002- 02001.025111/2020-04 E6S60QB4 Lábrea/AM . RAIMUNDO NONATO FONTENELE DE SOUZA .919.412-* 02001.014778/2020-73 M 5 J KG 9 V Z Rio Branco/AC . MARIA RAIMUNDA LUNIER DO NASCIMENTO .305.572- 02005.000774/2021-59 WQ419UCB Lábrea/AM . FROTA LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 24.190.576/0001-27 02005.000449/2021-96 CKJZ93XV Tinguá/CE . JORGE GERVAZ TEODORO .168.056-- 02005.001712/2018-69 9166855-E Lábrea/AM . E. A. FERREIRA AGROSOLO SERRARIAS E COMÉRCIO LTDA - ME 07.774.187/0001-20 02005.000943/2021-51 TW63ED7U Maués/AM . Raimundo Nonato de Aquino Guimarães .162.232-* 02005.002070/2018-15 9046657-E Jutaí/AM . JOÃO PAULINO DA SILVA SOBRINHO .860.922- 02001.025423/2021-91 OHRHVWC1 Porto Velho/RO . EQUADOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA 17.697.878/0001-20 02005.000723/2021-27 TIOS8154 Rorainópolis/RR . ADIEL AQUINO SOUZA .170.932- 02005.000645/2022-41 3Y53QINL Manaus/AM . DJAVAN RAMOS DOS SANTOS 02001.035881/2019-13 EYNYDUBN Iranduba/AM Considerando o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, a audiência de conciliação ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008, e alterada pela publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023, somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Edital, requerer: 1.a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; 2.o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de audiência, o autuado deverá fazê-lo por meio de formulário específico, que está disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/ibama, em Assuntos>Fiscalização e proteção ambiental>Processo Sancionador Ambiental, indicando a solução desejada. Caso ocorra o transcurso do prazo indicado sem manifestação do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de peticionamento eletrônico no site https://www.gov.br/ibama/pt-br. JOEL BENTES ARAUJO FILHO EDITAL Nº 1/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido ou inacessível, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO LO C A L I DA D E . nº (Município/ UF) . EQUADOR - INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA 17.697878/0001-20 02005.000723/2021-27 TI0S854 Rorainópolis/RR . LEONIR BALDON DA SILVA .676.257-* 02001.004131/2020-33 B 8 7 V KS P 1 Apuí/AM . MARINALDO GERVÁSIO .545.702- 02001.024638/2018-99 9082518-E Ji-Paraná/RO . Ivonei Davila de Souza .488.802- 02005.000503/2019-89 9162655-E Tabatinga/AM . ARNALDO FIGUEIRA DA SILVA .196.162-* 02005.000153/2021-75 VPC808M9 Manaus/AM . Sandra Gregorio da Silveira .495.632- 02001.018338/2019-51 9159633-E Senador Guiomard/AC . ANDERSON PRATA LAIOLA .195.002- 02001.025111/2020-04 E6S60QB4 Lábrea/AM . RAIMUNDO NONATO FONTENELE DE SOUZA .919.412-* 02001.014778/2020-73 M 5 J KG 9 V Z Rio Branco/AC . MARIA RAIMUNDA LUNIER DO NASCIMENTO .305.572- 02005.000774/2021-59 WQ419UCB Lábrea/AM . FROTA LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 24.190.576/0001-27 02005.000449/2021-96 CKJZ93XV Tinguá/CE . JORGE GERVAZ TEODORO .168.056-- 02005.001712/2018-69 9166855-E Lábrea/AM . E. A. FERREIRA AGROSOLO SERRARIAS E COMÉRCIO LTDA - ME 07.774.187/0001-20 02005.000943/2021-51 TW63ED7U Maués/AM . Raimundo Nonato de Aquino Guimarães .162.232-* 02005.002070/2018-15 9046657-E Jutaí/AM . JOÃO PAULINO DA SILVA SOBRINHO .860.922- 02001.025423/2021-91 OHRHVWC1 Porto Velho/RO . EQUADOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA 17.697.878/0001-20 02005.000723/2021-27 TIOS8154 Rorainópolis/RR . ADIEL AQUINO SOUZA .170.932- 02005.000645/2022-41 3Y53QINL Manaus/AM . DJAVAN RAMOS DOS SANTOS 02001.035881/2019-13 EYNYDUBN Iranduba/AM Considerando o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, a audiência de conciliação ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008, e alterada pela publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023, somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Edital, requerer: