DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700091 91 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas: . AU T U A D O CPF AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O DAT A HORA (Horário de Brasília) . FRANCISCO JORGE BARBOSA PANTOJA .383.952-* 9D3C3WMS 02114.000169/2021-41 27/03/2024 09:00 . JULIANA PAES DE SOUZA .614.527- S53U5MK9 02126.000707/2021-68 28/03/2024 09:00 . FRANCISCO CRISTIANO DE PAULA .273.473- 018420-B 02128.001018/2020-70 16/04/2024 09:00 . MARCOS JOSÉ CELESTRINO .201.718-* G32HYR0X 02126.001493/2021-47 02/05/2024 10:00 . CLÁUDIA ABREU DIAS .411.702- 8EYP9IM2 02121.001517/2022-99 14/05/2024 10:00 A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para [email protected], informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados pelo interessado. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90111/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48340002880202329. , publicada no D.O.U de 01/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de exploração de restaurante/lanchonete, tipo self- service, por Empresa Especializada, mediante a escolha por maior desconto no itens 1 e 2 no PREGÃO ELETRÔNICO, para a concessão administrativa onerosa de uso de espaço físico, em área própria, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seu anexos. Novo Edital: 27/03/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 Centro - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIA JOSE SOARES MENON Pregoeira (SIDEC - 26/03/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90.002/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90.002/2024 referente a Contratação de serviços continuados de Apoio Administrativo, compreendendo os postos de recepcionista, auxiliar administrativo e motorista, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 12/04/2024, às 10:00 Brasília-DF, 22 de março de 2024. JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS AV I S O A COMPANHIA DE PESQUISA EM RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei n. º 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2023, encontram-se à disposição na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF. Brasília, 26 de março de 2024. BRENO ZABAN CARNEIRO Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.009104/2023-16. Pregão Nº 9/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 32.005.178/0001-11 - EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Aquisição de câmeras fotográficas digitais, para atender as equipes de campo de geologia no âmbito da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, conforme as especificações constantes do termo de referência. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 196.377,50. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495370 Número do Contrato: 153/2022. Nº Processo: 48086.007851/2022-21. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.575.816/0001-04 - SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.718,80. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.002257/2024-13. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 48.131.899/0001-08 - NMA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de internet fixa dedicada com estrutura de fibra ótica e velocidade mínima de 100 mb, com instalação, para atender o núcleo de apoio técnico de são luís - nalu, situado na rua p, 1618 - fabril, são luís - maranhão, cep 65020- 902.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495710 - CPRM/TERESINA Nº Processo: 48049.001865/2023-68. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.361.325/0001-08 - HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência DO cONTRATO 014/2022 do período de 09/03/2024 a 09/03/2025, resguardado o direito do Reajuste da Contratada. Alterar o Preâmbulo do Contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seu Diretor Comercial do Nordeste, IDRIS LOPES SALDANHA, inscrito no CPF sob nº .130.194-, e por seu Diretor Comercial Nacional, RUY FRANCISCO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° *.764.368- , ...". Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo de Parceria. Parte: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS por meio do seu INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FGV IDE. CNPJ: n° 33.641.663/0001- 44. Objeto: concessão de desconto, não cumulativo a outros descontos, sobre o valor vigente dos programas relacionados na Cláusula 1.1.1. aos empregados do P A R C E I R O. Fundamento: art. 5º, § 2º, IV do Estatuto Social da EPE. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Assinatura: 23/02/2024. A íntegra do acordo está disponível em: www.epe.gov.br/pt/acesso-a-informacao/acordos-operacionais . INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE GESUP.F Nº 910272024 - UASG 113206 Processo: GERTIF2024010001 Objeto: Fornecimento de Appliances físico e renovação de licença (URL Filtering, Threat Prevention e Premium Support) da solução de firewall Palo Alto, posto CIF na Indústrias Nucleares do Brasil S/A-INB, localizada no município de Re s e n d e / R J, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 17h59 Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91027-2024 Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas:10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-037/2024. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e reservas de hospedagens. Contratada: V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. CNPJ: 21.993.683/0001- 03. O referido processo foi precedido por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 29, inciso XV da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 1.049.350,68 (um milhão, quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 26/03/2024 a 22/09/2024. Data da assinatura: 26/03/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 012/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: FABIANA ROCHA CABRAL. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2026. Data da assinatura: 12/03/2024.