DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315- 2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 13/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 25000.125757/2023-31 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca a Srª Maria D Avila Matias - CPF .547.489-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 26/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 6734/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 7945/2023-TCU-Segunda Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 010/2024 - Processo nº 25000.015817/2023-16, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Silvana Lucia Dornelas Câmara de Andrade, CPF: .424.377-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer nº 34/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 14.146,65 (quatorze mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até dia 14/12/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 20 (vinte) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.015817/2023-16. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior- Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2024 Processo: 25023.000033/2024-06 .ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinhalão/PR.DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2024 Processo: 25023.000028/2024-95 . ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pinhalão, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinhalão/PR.DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 64/2024 Processo: 25023.000041/2024-44. ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Manuel Ribas, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Manuel Ribas/PR. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16/2024 Processo: 25020.000021/2024-01 . ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Gomes AL. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 276/2023 Processo: 25021.000023/2024-82. ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto -SE. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 51/2024 Processo: 25023.000043/2024-33. ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Paranaguá, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Paranaguá /PR. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 38/2024 Processo: 25017.002013/2023-60. ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipalaicó, no Estado do Rio Grande do Norte, representada pela Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó- RN. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 60/2024 Processo: 25023.000416/2023-95. ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rolândia, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Rolândia /PR. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 25000.077538/2021-76. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA . Contratado: 26.428.219/0001-80 - IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2024 a 23/03/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.835.865,62. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 25000.097523/2022-13. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 22/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, a fim de que se estenda para o período de 28/03/2024 a 25/07/2024.. Vigência: 28/03/2024 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.401.451,97. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-03-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/03/2024 a 23/03/2024. Leia-se: Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 929423/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRAB RURAL DE ITARANA, Estado do ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 31.475.478/0001-00. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 26/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 25/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 250022 Nº Processo: 25014.000359/2024-34. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA . Contratado: 35.167.767/0001-94 - NOVA LICITA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para oferta de curso em planejamento das contratações, contratos administrativos, formação do agente de contratação, simulação prática em dispensa eletrônica e técnicas de regulamentações, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 27/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 6.780,00. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 250022 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 25014.001488/2020-16. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do contrato nº 01/2021, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme dispõe o § 1º do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993, e a cláusula 12.2 do referido instrumento, passando o valor anual de r$ 51.192,36 (cinquenta e um mil e cento e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) para r$ 63.990,45 (sessenta e três mil e novecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos).. Vigência: 26/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.990,45. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 250022 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 25014.000201/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 38.417.909/0001-12 - FORSETI SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento é a repactuação de valores, em virtude de convenção coletiva de trabalho 2023/2025, conforme a in nº 05, de 2017, da secretaria de gestão do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão, nos seus artigos 53 a 61. Vigência: 26/03/2024 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.946,04. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 250030 Nº Processo: 25015.000038/2024-20. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI. Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de serviço de manutenção integral (preventiva e corretiva) com cobertura de peças e materiais necessários à execução dos serviços em 01 (um) elevador da marca OTIS instalado na sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).