DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700146 146 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.828/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.548.440/0001-76, GAV6C07, EPSMA00635692023, 683-12; 17.469.701/0106- 44, SFT2E77, EPSMA00769902023, 683-12; RBH2A99, EPSMA00771452023, 683-12; RBJ6I28, EPSMA00803672023, 683-12; 90.341.561/0001-47, IXW1964, EPSMA00628062023, 683-13; 21.875.141/0003-90, RMQ7I76, EPSMA00529592023, 683-12; 04.882.507/0001-77, JAZ8F39, EPSMA00601762023, 683-13; 29.667.227/0006-81, JCD3G46, EPSMA00631522023, 683-11; 17.469.701/0104-82, QUR5538, EPSMA00786362023, 683-12; MTC1I28, EPSMA00766882023, 683-12; RBI5C89, EPSMA00767512023, 683-11; 17.469.701/0277-09, SFY6B56, EPSMA00729382023, 683-12; 17.469.701/0066-12, CDR9463, EPSMA00794772023, 683-12; MAY9E35, EPSMA00800532023, 683-12; N KO 1 F 7 5 , EPSMA00799682023, 683-12; 36.376.804/0002-18, MSI9G71, EPSMA00525702023, 683-11; 97.371.843/0001-36, JAE0D94, EPSMA00606152023, 683-12; 02.235.994/0001-50, BEY9G20, EPSMA00577692023, 683-12; 08.573.173/0001-00, BEC3F95, EPSMA00543152023, 683-12; 17.469.701/0034-35, PPX9380, EPSMA00813092023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.829/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.315.333/0142-40, ALO2H34, EPSMA00787982023, 683-13; 30.069.314/0033- 99, EZS9599, EPSMA00785332023, 683-11; LTA7786, EPSMA00791222023, 683-13; 30.069.314/0001-01, RIU4H40, EPSMA00611902023, 683-11; RKH5E03, EPSMA00609922023, 683-11; LTZ8E83, EPSMA00611742023, 683-11; 42.816.108/0002-88, RUT3E22, EPSMA00509772023, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYN0C85, EPSMA00600162023, 683-11; QJJ3D18, EPSMA00600972023, 683-13; QTL3F21, EPSMA00605952023, 683-11; RYN0C85, EPSMA00812442023, 683-11; 06.698.091/0007-52, GCV3C57, EPSMA00577202023, 683-13; 02.659.207/0002-89, QIJ3A17, EPSMA00708022023, 683-11; RYG5B22, EPSMA00769992023, 683-11; RYG3H73, EPSMA00770342023, 683-13; 18.719.520/0001-14, HIJ6D33, EPSMA00020782024, 683-13; 36.980.052/0001-19, MAL5D91, EPSMA00021022024, 683-13; 30.069.314/0065-76, RKH5E06, EPSMA00806432023, 683-11; LSD9J61, EPSMA00772032023, 683-11; RJK5H75, EPSMA00774132023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.830/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0016-07, PEY1G00, EPSMA00541992023, 683-13; .533.267-*, LJJ7361, EPSMA00570442023, 683-11; 18.257.237/0001-18, HJD6303, EPSMA00563252023, 683-13; 46.910.199/0001-96, AYE3F77, EPSMA00503072023, 683-11; 80.432.693/0001-20, RXQ2A99, EPSMA00503422023, 683-12; QJR5840, EPSMA00525512023, 683-13; RDV6B10, EPSMA00562782023, 683-12; RLI2H34, EPSMA00522852023, 683-12; 11.330.226/0003-39, IWS8I47, EPSMA00495942023, 683-12; 30.322.740/0001-05, AVX5741, EPSMA00501792023, 683-11; 07.473.750/0001-20, JAX5J90, EPSMA00533572023, 683-12; 72.686.249/0001-03, CZV3683, EPSMA00533312023, 683-11; 06.042.467/0001-80, ETU7973, EPSMA00534232023, 683-12; 27.793.596/0001-80, QHY8255, EPSMA00507572023, 683-13; 04.353.469/0026-13, MDC5685, EPSMA00606992023, 683-13; 13.583.323/0001-05, QQG9170, EPSMA00533152023, 683-12; QQG9121, EPSMA00533382023, 683-12; 05.420.448/0001- 88, RPK2E03, EPSMA00559172023, 683-13; 48.539.407/0073-92, QPW6490, EPSMA00612412023, 683-12; 36.445.009/0001-53, PFS9D61, EPSMA00643852023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.831/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.905.176/0005-18, RLG3C94, EPSMA00562852023, 683-12; 04.834.285/0005- 40, SEH3H60, EPSMA00629652023, 683-11; 61.192.522/0001-27, QEX5I28, EPSMA00646552023, 683-12; 06.923.561/0002-20, MDF2527, EPSMA00565572023, 683-13; 87.548.020/0017-47, JAL6F97, EPSMA00521652023, 683-12; JAL6F97, EPSMA00557462023, 683-12; JAD2I92, EPSMA00527352023, 683-12; .950.760-*, JAB9B61, EPSMA00560062023, 683-12; JAB9B61, EPSMA00557312023, 683-12; 04.834.285/0001-17, MEQ7A66, EPSMA00558512023, 683-12; 87.296.026/0094-06, IUQ0825, EPSMA00535982023, 683-13; 80.432.693/0010-11, RLI2F84, EPSMA00599032023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RKY2F94, EPSMA00576082023, 683-13; RXP0E48, EPSMA00579452023, 683-12; QIZ4642, EPSMA00579352023, 683-11; RYG2F57, EPSMA00582502023, 683-13; 76.592.484/0052-17, ASA5I47, EPSMA00561472023, 683-12; 04.551.368/0001-07, NYC0471, EPSMA00668622023, 683-11; 81.905.176/0001-94, QIT6G24, EPSMA00636522023, 683-12; 51.410.529/0005-48, RYD5D48, EPSMA00024432024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.832/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.827.227/0001-88, QIT6877, EPSMA00525472023, 683-12; 10.989.834/0017- 92, ACZ3C91, EPSMA00640822023, 683-13; 00.376.956/0003-54, RLO8G32, EPSMA00538672023, 683-12; 28.324.667/0001-69, HBZ3J38, EPSMA00693322023, 683-13; 08.793.343/0001-62, RUT2C51, EPSMA00511822023, 683-12; RJK9H39, EPSMA00548202023, 683-12; SHU8C08, EPSMA00527432023, 683-12; 10.989.834/0016-01, BAY3J51, EPSMA00578102023, 683-11; 24.300.062/0001-87, IRO0488, EPSMA00762342023, 683-11; 08.228.692/0004-84, DPF7D41, EPSMA00643012023, 683-11; 12.361.072/0002-24, JAJ7C66, EPSMA00491912023, 683-12; 16.811.735/0001-35, SHU8E28, EPSMA00603412023, 683-11; 21.264.785/0001-80, QIU1H93, EPSMA00602252023, 683-11; 11.895.697/0001-22, HOA1D84, EPSMA00560752023, 683-11; 20.282.991/0001-50, RPG0C05, EPSMA00531572023, 683-12; FKM3H14, EPSMA00524172023, 683-12; 42.150.391/0032-77, QQG9121, EPSMA00679482023, 683-13; 42.150.391/0008-47, IXW5459, EPSMA00713542023, 683-12; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00820872023, 683-11; 10.989.834/0011-05, RLL6J36, EPSMA00715942023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.833/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a