DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .709.857-*, KVA7B44, EPSMA00797012023, 683-13; .455.080-, RJB7C27, EPSMA00507392023, 683-13; 35.426.057/0001-31, IYX2F49, EPSMA00607592023, 683-13; 08.323.609/0001-03, RXU1I02, EPSMA00556952023, 683-12; 19.537.752/0052-64, IAS7072, EPSMA00570472023, 683-13; 48.205.157/0001-80, NKH0770, EPSMA00491812023, 683-13; 09.608.037/0009-29, JCW4E40, EPSMA00613892023, 683-12; MIL3923, EPSMA00614292023, 683-12; 33.531.535/0001-48, OBH8J27, EPSMA00597562023, 683-11; 07.028.528/0015-13, LMX7J99, EPSMA00609022023, 683-12; 03.899.819/0001-20, EFO6988, EPSMA00607432023, 683-11; 23.673.309/0002-29, OWE0I39, EPSMA00518402023, 683-12; 07.191.228/0026-03, SEP7I57, EPSMA00751382023, 683-13; 18.105.959/0003-19, BEH2A50, EPSMA00613482023, 683-12; 10.950.347/0001-59, MJQ5I06, EPSMA00632492023, 683-12; 01.192.181/0001-68, IZJ3C00, EPSMA00680862023, 683-13; 30.160.479/0001-94, EDI6B26, EPSMA00677382023, 683-12; 05.731.844/0001-26, CLJ6626, EPSMA00564982023, 683-13; .129.829-, PDSG22, EPSMA00730712023, 683-11; 20.777.824/0001-80, MTV4B96, EPSMA00606402023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.872/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .714.340-*, OBF2455, EPSMA00518272023, 683-12; 07.927.328/0001-05, RCA4C26, EPSMA00785722023, 683-13; 02.948.278/0001-10, FPC3E09, EPSMA00529222023, 683-11; 36.318.624/0001-07, SFQ6G06, EPSMA00494022023, 683-11; QRI6C72, EPSMA00770082023, 683-11; SFQ6G50, EPSMA00769132023, 683-11; S FQ 6 G 0 6 , EPSMA00798662023, 683-11; 04.940.750/0038-96, EJV6768, EPSMA00567792023, 683-13; 27.731.615/0001-44, KST8F47, EPSMA00570182023, 683-11; 03.990.321/0001-79, BCW8C70, EPSMA00537772023, 683-12; 09.644.104/0003-75, PWU8761, EPSMA00607792023, 683-13; 77.879.971/0011-50, AFI9922, EPSMA00608322023, 683-12; 03.461.082/0002-40, RBF0E35, EPSMA00551432023, 683-12; RBJ3F62, EPSMA00020692024, 683-12; .159.416-, GSW0429, EPSMA00541762023, 683-11; .125.687-, MSX6I06, EPSMA00554492023, 683-12; 05.076.937/0001-64, PUS8583, EPSMA00519222023, 683-12; 32.289.829/0001-42, KMP4554, EPSMA00814372023, 683-11; 22.091.825/0001-00, KPN5G06, EPSMA00025482024, 683-11; .097.761-*, CSK8B17, EPSMA00655792023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.876/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .622.447-, IPB7326, EPSMA00714722023, 683-13; .839.887-, OVK8E84, EPSMA00581612023, 683-11; 22.822.404/0001-01, KZN9F74, EPSMA00560762023, 683-12; 01.372.537/0001-45, LKK5J43, EPSMA00561542023, 683-13; 06.090.977/0001-23, FNA7130, EPSMA00567042023, 683-11; 02.614.827/0001-10, JQH5G33, EPSMA00504902023, 683-12; RKZ3J06, EPSMA00508382023, 683-12; DA H 5 F 7 7 , EPSMA00505272023, 683-12; 07.016.109/0002-47, FTP3G12, EPSMA00605282023, 683-12; RVG1H97, EPSMA00601492023, 683-12; 15.825.319/0001-23, DBC1703, EPSMA00506762023, 683-13; .587.838-*, NJM5D72, EPSMA00606942023, 683-13; 11.644.786/0001-04, RDU8H00, EPSMA00601672023, 683-12; EJV2B44, EPSMA00606342023, 683-12; 85.288.918/0001-30, MHI2293, EPSMA00576092023, 683-11; 21.657.883/0001-87, MLM2C79, EPSMA00577402023, 683-12; 00.280.273/0010-28, DTB0E38, EPSMA00026542024, 683-11; 61.064.838/0029-34, LLM6931, EPSMA00705482023, 683-13; 04.863.196/0001-07, OJY1C63, EPSMA00802922023, 683-12; 90.471.798/0004-95, JCI6G84, EPSMA00023242024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003866/2024-67. Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 93.315.190/0001-17 - ELISEU KOPP & CIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit - lote 10.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2029. Valor Total: R$ 34.969.998,10. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 75/2020. Nº Processo: 50600.015291/2019-68. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 180/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo no valor do contrato decorrente do incremento de área de projeto demandada pela disciplina de obras de arte especiais (oae), dado os motivos estritamente técnicos e da inclusão do encargo de elaborar projeto básico e executivo de edificações para atendimento à condicionante ambiental no que concerne ao centro de visitantes da reserva extrativista do rio cajari. Gestor: rodrigo portal de matos, coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. O valor vigente à pi passará de r$ 3.599.950,00, para r$ 4.476.962,00 . A presente adequação contratual traz um acréscimo de r$ 877.012,00 .. Vigência: 14/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.476.962,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor RENATO DOS SANTOS MESQUITA, CPF nº .504.187-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001000/23-75, no âmbito do processo NUP 00784.001663/2024-57 (REF. 00411.573199/2023-53). Em 25 de março de 2024. LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 521/2022. Nº Processo: 50600.035633/2022-61. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 15.350.770/0001-31 - AGRITOP - TOPOGRAFIA GEODESIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Paralisação da execução do contrato nº 521/2022 com a emissão da ordem de paralisação dos serviços (16943971), a partir de 09/02/2024.. Vigência: 24/10/2022 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.970.500,00. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 221/2019. Nº Processo: 50605.001573/2018-57. Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo segundo termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo caráter excepcional ao contrato 05 00221/2019, por mais 180 dias consecutivos.. O prazo de duração/execução dos trabalhos previsto vencer em 25/03/2024. Será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 26/03/2024, passando a vencer em 21/09/2024.. Vigência: 26/03/2024 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.934.208,90. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-02-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.765.094,11. Leia-se: Valor Total: R$ 2.155.188,22. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.002889/2023-34 O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR a Senhora Polyana Cunha Barbosa, CPF nº 009..*-05, da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a