DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Envio periódico ao órgão máximo executivo de trânsito da União dos dados referentes a sinistros e estatísticas de trânsito coletados conforme disposto no CTB e em conformidade com os Manuais do RENAEST. 3 pontos . Envio dos dados relativos a: I - à pessoa, vítima e/ou condutor; II - ao veículo; III - à via; e IV - ao sinistro propriamente dito (5 pontos por categoria) 2 pontos . Qualidade dos dados lançados no sistema RENAEST 3 pontos . Execução/Divulgação 1 ponto . T OT A L 10 pontos 10.1.3. CATEGORIA III - Premiação por redução de mortes no trânsito . Critério Peso . Análise de resultados de mortalidade em sinistros de transporte, a partir dos dados estatísticos do DATASUS, por estados e por municípios, do ano de 2022, comparativamente ao ano de 2021. percentual de redução . Análise de resultados de mortalidade em sinistros de trânsito em rodovias federais, por estado, a partir dos dados estatísticos da PRF, do ano de 2023, comparativamente ao ano de 2022. percentual de redução . P R E M I AÇ ÃO maior redução percentual 10.1.4. CATEGORIA IV - Soluções tecnológicas - instituições públicas e privadas . Critério Peso . Inovação: Avaliação da solução relacionada ao desenvolvimento de uma tecnologia nova, da derivação de tecnologias existentes e/ou da combinação delas. 2 pontos . Aplicabilidade: Avaliação do grau de viabilidade de implementação física e econômica da tecnologia proposta para a solução de problemas reais, no cenário viário brasileiro. 3 pontos . Efetividade: Avaliação do grau de efetividade e eficácia da solução como resposta ao problema apresentado. 2 pontos . Originalidade: Avaliação do ineditismo da solução proposta e se adiciona evolução para a Segurança Viária. 2 pontos . Complexidade: Avaliação do grau de complexidade para o desenvolvimento do projeto. 1 ponto . T OT A L 10 pontos 10.1.5. CATEGORIA V - Soluções tecnológicas - Acadêmicos . Critério Peso . Inovação: Avaliação da solução relacionada ao desenvolvimento de uma tecnologia nova, da derivação de tecnologias existentes e/ou da combinação delas. 2 pontos . Aplicabilidade: Avaliação do grau de viabilidade de implementação física e econômica da tecnologia proposta para a solução de problemas reais, no cenário viário brasileiro. 3 pontos . Efetividade: Avaliação do grau de efetividade e eficácia da solução como resposta ao problema apresentado. 2 pontos . Originalidade: Avaliação do ineditismo da solução proposta e se adiciona evolução para a Segurança Viária. 2 pontos . Complexidade: Avaliação do grau de complexidade para o desenvolvimento do projeto. 1 ponto . T OT A L 10 pontos 10.2. GRUPO II - VIAS SEGURAS 10.2.1. CATEGORIA VI - Implementação de iniciativas relacionadas à infraestrutura viária - Órgãos Públicos . Critério Peso . Inovação: Avaliação da solução relacionada ao desenvolvimento de um procedimento ou produto novo, da derivação de soluções existentes e/ou da combinação delas. 2 pontos . Aplicabilidade: Avaliação do nível de implementação da iniciativa e a viabilidade econômica da proposta no cenário viário brasileiro. 3 pontos . Efetividade: Avaliação do grau de relevância da iniciativa como resposta ao problema apresentado. 2 pontos . Originalidade: Avaliação do ineditismo da solução proposta e se adiciona evolução para a Segurança Viária. 2 pontos . Complexidade: Avaliação do grau de complexidade para o desenvolvimento do projeto. 1 ponto . T OT A L 10 pontos 10.2.2. CATEGORIA VII - Desenvolvimento de soluções relacionadas à infraestrutura viária - Acadêmicos - Inovação: Avaliação da solução relacionada ao desenvolvimento de um procedimento ou produto novo, da derivação de soluções existentes e/ou da combinação delas . Critério Peso . Inovação: avaliação da solução relacionada ao desenvolvimento deum procedimento ou produto novo, da derivação de soluções existentes e/ou da combinação delas. 2 pontos . Aplicabilidade: Avaliação do grau de viabilidade de implementação física e econômica da tecnologia proposta para a solução de problemas reais, no cenário viário brasileiro. 3 pontos . Efetividade: Avaliação do grau de relevância da iniciativa como resposta ao problema apresentado. 2 pontos . Originalidade: Avaliação do ineditismo da solução proposta e se adiciona evolução para a Segurança Viária. 2 pontos . Complexidade: Avaliação do grau de complexidade para o desenvolvimento do projeto, classificando-se em: alta, média e baixa complexidade. 1 ponto . T OT A L 10 pontos 10.3. GRUPO III - SEGURANÇA VEICULAR 10.3.1. CATEGORIA VIII - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para veículos - Acadêmicos . Critério Peso . Inovação: Avaliação da solução relacionada ao desenvolvimento de uma tecnologia ou produto novo, da derivação de soluções existentes e/ou da combinação delas. 1 ponto . Aplicabilidade: Avaliação do grau de viabilidade de implementação física e econômica da tecnologia ou produto proposto para a solução de problemas reais, no cenário viário brasileiro. 3 pontos . Efetividade: Avaliação do grau de efetividade e eficácia da solução como resposta ao problema apresentado. 2 pontos . Originalidade: Avaliação do ineditismo da solução proposta e se adiciona evolução para a Segurança Veicular. 3 pontos . Complexidade: Avaliação do grau de complexidade para o desenvolvimento do projeto, classificando-se em: alta, média e baixa complexidade. 1 ponto . T OT A L 10 pontos 10.3.2. CATEGORIA IX - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para veículos - Instituições públicas e privadas . Critério Peso . Inovação: Avaliação da solução relacionada ao desenvolvimento de uma tecnologia ou produto novo, da derivação de soluções existentes e/ou da combinação delas. 2 ponto . Aplicabilidade: Avaliação do grau de viabilidade de implementação física e econômica da tecnologia ou produto proposto para a solução de problemas reais, no cenário viário brasileiro. 3 pontos . Efetividade: Avaliação do grau de efetividade e eficácia da solução como resposta ao problema apresentado. 2 pontos . Originalidade: Avaliação do ineditismo da solução proposta e se adiciona evolução para a Segurança Veicular 2 pontos . Complexidade: Avaliação do grau de complexidade para o desenvolvimento do projeto, classificando-se em: alta, média e baixa complexidade. 1 ponto . T OT A L 10 pontos 10.4. GRUPO IV - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 10.4.1. CATEGORIA X - Projetos de Educação para o Trânsito direcionados aos alunos - Escolas públicas e privadas . Critério Peso . Metodologia e didática: Avaliação da metodologia utilizada para implementação do projeto/ação e a didática utilizada na consecução das atividades. 2 pontos . Transversalidade: Avaliação da inserção do tema Educação para o Trânsito no conteúdo programático de forma transversal. Classificado em: alta, média e baixa inserção. 3 pontos . Continuidade: Verificação se o tema Educação para o Trânsito está inserido como Tema Contemporâneo Transversal no plano pedagógico da Escola. 1 ponto . Aderência Temática: Avaliação da aderência do projeto/ação ao PNATRANS 2 pontos . Pertinência e Complexidade: Avaliação da relevância do projeto para a os alunos e a complexidade do seu desenvolvimento. 2 pontos . T OT A L 10 pontos