DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700175 175 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.711.149/0001-30, por meio da Diretoria de Fiscalização e Registro, em conformidade com o art. 20, V, do Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 589/2020, e art. 256, inciso II c/c o art. 257, inciso II, ambos do CPC, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR, os interessados abaixo relacionados, acerca da abertura de Processo Administrativo, tendo em vista a impossibilidade de entrega aos destinatários da notificação expedida por este Conselho, conforme informações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para havendo interesse, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação deste, sobre os fatos apontados e apurados nos Processos Administrativos abertos, visando analisar a documentação apresentada para obtenção do Registro Profissional de Técnico em Administração nesta Autarquia, e praticar todos os demais atos necessários para a elucidação da questão ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. . Processo Administrativo ANO Nome . 476904.003233/2023-25 2023 CARLOS CEZAR DOS SANTOS REZENDE . 476904.003230/2023-91 2023 FREDSON HENRIQUE MENDES MODESTO . 476904.003231/2023-36 2023 RAFAEL MAGELA CORREA LIMA Belém (PA), 21 de março de 2024. CLÁUDIO DA SILVA BITTENCOURT JÚNIOR Diretor de Fiscalização e Registro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO Pelo presente aviso o CRA-RJ torna público e oficializa a presente ERRATA comunicando as alterações realizadas no edital PE SRP CRA-RJ Nº 006/2024, retificando a data da licitação para o dia 11/04/2024 às 10:00h, uma vez em que as alterações modificam ou alteram a formulação das propostas das licitantes, mantendo-se as demais informações constantes na publicação realizada no Compras.gov e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ambos em 15.03.2024 e, também, no DOU nº 52, sexta- feira, dia 15 de março de 2024, página 138. A errata pode ser visualizada na íntegra no compras.gov e no site do CRA/RJ. Informações: [email protected]. Rio de Janeiro - RJ, 26 de março de 2024. ADM.ROBERTA CRISTINA SÁ MARTINS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 033/2020. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 001/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2020, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa ZAHI SOLUTION E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 15.675.841/0001-76. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93, o REAJUSTE do valor dos serviços prestados. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038. Valor estimado: R$ 10.143,55 (dez mil e cento e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Data de assinatura do aditivo: 21 de março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE RETIFICAÇÃO No edital de Chamamento Público Nº 001/2024, de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2024, Seção 03, página 173, onde se lê: "Recebimento de propostas/documentação Data: 05 de fevereiro a 05 de março de 2024"; leia-se: " Data: 05/03 a 12/03/2024". Onde se lê: "Locação de espaço de 9m2 (somente espaço) *a depender da disponibilidade do local"; leia-se: "Mesa expositora". Salvador, 4 de março de 2024 SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 088/2021 - Pregão Eletrônico nº 033/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instalação e monitoramento eletrônico para a Delegacia Regional de Marília - Alterações do prazo e do preço. Data da Assinatura: 18/03/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª R EG I ÃO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRENCIA Nº 1/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U 13/03/2024 | Edição: 50 | Seção: 3 | Página: 189 para: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO SETOR DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DE OBRAS REFERENTE A REFORMA E AMPLIAÇAO DO PRÉDIO SEDE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 21ª REGIÃO - CRECI-PB, PARA ABERTURA NO DIA: 01/04/2024, HORÁRIO DO INICIO DA SESSÃO ÀS 15H00MIN. Informações: no horário das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço da sede do CRECI-PB. Telefone: (83) 2107-0406. E-mail: [email protected]. Edital: creci-pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. João Pessoa - PB, 26 de Março de 2024 HELLENA KAROLINY ARAUJO BATISTA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Espécie: Autorização de Compra Nº. 01/2024. Processo Nº. 183/2023. Pregão Eletrônico - SRP N.º 10/2023, conforme autorização contidade no PAD Nº. 043/2024. Fornecedor: E X P R ES S O DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF nº. 25.179.741/0001-02. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e de consumo, para uso do COREN-CE. Valor total: R$7.587,20 (SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). Fortaleza - CE, 29 de janeiro de 2024. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Espécie: Autorização de Compra Nº. 02/2024. Processo Nº. 183/2023. Pregão Eletrônico - SRP N.º 007/2023, conforme autorização contidade no PAD Nº. 194/2024. Fornecedor: MAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA-EPP, CNPJ nº 32.071.058/0001-12. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e de consumo, visando suprir as exigências do Coren-CE. Valor total: R$1.602,34 (mil, seiscentos e dois reais e trinta e quatro centavos). Fortaleza - CE, 14 de março de 2024. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Espécie: Autorização de Compra Nº. 03/2024. Processo Nº. 183/2023. Pregão Eletrônico - SRP N.º 007/2023, conforme autorização contidade no PAD Nº. 194/2024. Fornecedor: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 00.466.084/0001-53. Objeto: Aquisição de material de expediente e de consumo, visando suprir as necessidades do Coren-CE. Valor total: R$15.432,26 (quinze mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos). Fortaleza - CE, 14 de março de 2024. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Espécie: Autorização de Compra Nº. 04/2024. Processo Nº. 183/2023. Pregão Eletrônico - SRP N.º 10/2023, conforme autorização contidade no PAD Nº. 194/2024. Fornecedor: LRF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 49.464.926/0001-27. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e de consumo, visando suprir as exigências do Coren-CE. Valor total: R$2.458,26 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos). Fortaleza - CE, 14 de março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 001/2022, firmado em 22/03/2022, com a empresa BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ n. 07.021.544/0001-89. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 22/03/2025; Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n. 8.666/93; Processo: 007/2022; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018 - Seguros em geral; Valor: R$ 803,25. Nota de Empenho n. 203 de 26/02/2024; Signatários: pelo Contratante, Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias e Sr. Patrick da Silva Gutierres e, pela Contratada, Sr. Frank Bozic Junior e Sr. Leandro Ezequiel Garcia Okita. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023, por Pregão Eletrônico nº 001/2023. Processo Administrativo nº 0571/2022, objeto: prestação de serviços de sistema de informática de folha de pagamento. Contratada: DESOSP SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.169.959/0001-67. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 30/04/2024 e término em 29/04/2025. Valor global: R$ 21.421,92 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.14 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 281/2024. Signatários pelo contratante: Thaíse Tôrres de Albuquerque e pela contratada: Dênis Macena de Araújo. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA Nº 1/2024 O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo torna público que a Sessão Pública nº 01/2024 da Concorrência nº 01/2018, para a subcontratação de empresa prestadora de serviços de produção fotográfica e de vídeo, será realizada no dia 04/04/2024 às 10h no Edifício Sede do Coren-SP. Endereço: Alameda Ribeirão Preto, 82 - Bela Vista - São Paulo/SP. Demais informações podem ser obtidas em www.coren-sp.gov.br. Vistas ao processo administrativo estão franqueadas a todos os interessados, conforme legislação. Em 26 de março de 2024 SÉRGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 10/2024; LOCADOR: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e LOCATÁRIO: Sr. Francisco Antônio Costa; OBJETO: Locação de imóvel para a guarda de veículos oficiais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará. Assinado em 13/03/2024; Valor total de R$ 4.800,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Francisco Antônio Costa - Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG: 389421 PROCESSO Nº 01063/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada com fornecimento dos Serviços Google Workspace Bussiness Starter e/ou Standard sendo esses serviços de acesso a solução integrada de colaboração e comunicação e armazenamento corporativa, no modelo de computação em nuvem, para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará. TIPO: MENOR PREÇO TOTAL POR GRUPO. DATA DA REABERTURA: 01 de abril de 2024 às 13h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Pregoeira, na Rua Castro e Silva, 81,Centro, no horário comercial, ou através do telefone (85) 3453.5817. Edital disponível no site: www.creace.org.br Fortaleza, 26 de março de 2024. ISABEL PATRÍCIA VERÇOSA DO NASCIMENTO Pregoeira