DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Resolução/CD/FNDE nº 026/2013, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução/FNDE nº 004, de 02 de abril de 2015. Valor Global do Contrato: R$ 2.019.296,50 (dois milhões, dezenove mil e duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: De 05/03/2024 a 31/12/2024. Exercício 2024. Dotação Orçamentária: 14.14.12.306.0196.2.049 - Manutenção do Programa Alimentação Escolar; Elemento de Despesas: 33.90.30.00 - Material de Consumo. Signatários: pelo contratante: Francisca Márcia Teixeira Alencar. Pela contratada: Francisco Ferreira Brito. Nova Olinda-CE, 05 de março de 2024. Francisca Márcia Teixeira Alencar - Secretaria de Educação Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP001/2024 A Secretaria de Educação, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de maio de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SE-CP001/2024. Objeto: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 13 SALAS DE AULA PADRÃO FNDE (ID:1117928), NO LOTEAMENTO MIRANTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php. Informações pelo telefone: (88) 3672-1921 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 25 de março de 2024 ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-PE Aviso de Pregão Eletrônico N.º 004/2024-PE. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do dia 11/04/2024. Abertura das propostas: 11/04/2024, às 9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano/CE, 26 de março de 2024. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP/141123.01/SAF Título: AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Financias - Processo Originário: Tomada de Preços Nº TP/141123.01/SAF - Objeto: Contratação de Empresa Especializada, Visando à Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Para Recuperação de Créditos Receitas e Taxas Tributarias Financeiras e Econômicas, Compreendendo os Ultimos Cinco Exercicios Financeiros, Junto Aos Contribuintes Presentes No Cadastro Econômico, Como Também Execução de Estudos Técnicos e Apuração de Débitos Fiscais, Tais Como; ISSQN, IPTU, ITBI, Classificacação de Faturas de Energia Eletrica, Toda e Qualquer Receita Ou Taxa, Proporcionando A Efetiva Recuperação dos Referidos Créditos Tributários Ev e n t u a l m e n t e Devidos Ao Município de Pires Ferreira/CE, E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS - Espécie: Adjudicação e Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Licitante: B&B SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 49.725.723/0001-47 - Valor global: R$ 252.700,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais). - Data da Homologação/Adjudicação: 22/03/2024 - Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 - Secretário e Ordenador de Despesas Municipal: Ana Paula Evangelista. Pires Ferreira-CE, 22 de Março de 2024. ANA PAULA EVANGELISTA Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Financias PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024 - SEDUC Pregão Eletrônico N. º PE-001/2024 - SEDUC. Objeto: Aquisição de material didático pedagógico (Livros), para distribuição aos alunos e professores da rede Municipal de Ensino, deste Município, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, deste Município, de acordo com as quantidades e especificações constantes no anexo I, do Edital. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O agente de contratação da PMP comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 11.04.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess "acesso identificado no link - acesso público e www.tce.ce.gov.br. maiores informações através do e- mail:[email protected]. das 08:00 às 11:30 horas. Potiretama/CE, 26 de Março de 2024 FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1412200123-PERP Aviso de Prosseguimento de Licitação O Pregoeiro, torna público que a partir das 08h do dia 01/04/2024, no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público", estará continuando a licitação de Pregão Eletrônico Nº 1412200123-PERP, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios para o fornecimento da alimentação escolar, para atender as necessidades da Secretaria da Educação Ciência Tecnologia e Inovação deste município. Maiores Informações: na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE, no horário de 08h às 17h ou pelo site www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 712210123-CP Anulação Parcial Concorrência Pública Nº 712210123-CP O Presidente da CPL, torna público a Anulação Parcial da Concorrência Pública Nº 0712210123-CP, cujo objeto: Contratação de empresa para construção do Açude Caiçara no distrito sede no município, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, em virtude dos vícios detectados na fase de julgamento de habilitação. O procedimento será retroagido até a fase de análise de habilitação. O processo licitatório se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.06.09.2023-SEINFRA OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica, em diversas ruas no município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA. Modalidade: Concorrência Pública Nº 001.06.09.2023-SEINFRA. CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUCOES E A LU G U E L DE MAQUINAS LTDA - DEMAIS, inscrita no CNPJ sob o Nº 72.432.727/0001-59. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.142.145,63 (Oito Milhões, Cento e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura, com vigência de 360 (Trezentos e Sessenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: a partir da data de sua assinatura, 360 (Trezentos e Sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1202 15 451 1502 1.048 - Construção, Ampliação, Pavimentação e Recapeamento em Asfalto; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS: 1500000000; 1700000000; 1701000000; 1706000000. ASSINA PELA CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Hercília de Souza Oliveira Araújo. Russas-CE, 27 de Março de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.06.09.2023-SEINFRA Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública Nº 001.06.09.2023- SEINFRA . ADJUDICADO e HOMOLOGADO em 26/03/2024, em favor da licitante VENCEDORA: CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - DEMAIS, inscrita no CNPJ com o nº 72.432.727/0001-59, com endereço na Rua Inês Brasil, 540, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60867-540, representada pela Sra. Hercília de Souza Oliveira Araújo, no VALOR GLOBAL de R$ 8.142.145,63 (Oito Milhões, Cento e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos). O OBJETO da Concorrência Pública Nº 001.06.09.2023-SEINFRA , que tem por finalidade a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica, em diversas ruas no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas-CE, 26 de Março de 2024. JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2812.57/2023 AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DOS ENVELOPES CONCERNENTES AS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS nº 2812.57/2023 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Pavimentação Asfáltica e Sinalização em Diversas Ruas da Sede do Município de Santana do Acaraú/CE, Conforme Projeto Básico de Engenharia. Após avaliação dos recursos interpostos pelas empresas CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA contra a fase de julgamento da habilitação, a CPL decidiu manter a inabilitação da empresa CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ n 50.484.244/0001-65, conforme exposto na peça de resposta as irresignações apresentadas, posição acompanhada por ato do Ordenador de Despesas da Secretaria de competência. Dossiês franqueados para vistas no endereço na Avenida São João, 75, Centro, Santana do Acaraú/CE. A abertura das Propostas será no dia 01 de abril de 2024, às 08:30 horas, no endereço mencionado acima. Santana do Acaraú/CE, 26 de março de 2024 DANIEL MÁRCIO CAMILO DO NASCIMENTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 20.12.2023.02-TP Resultado Final do Julgamento das Propostas - Tomada de Preços N° 20.12.2023.02-TP. Objeto: contratação de empresa para construção de uma coberta na Escola Rachel de Queiroz, localizada no Município de Santana do Cariri-CE, através da Presidente da Comissão De Licitação, torna público, que não houve apresentação de recursos conforme Art. 109, I, "B", da Lei Nº 8.666/93. Proposta Vencedora: Ágape Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ N° 25.372.042/0001-84. Valor Global de R$ 78.275,69 (setenta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Santana do Cariri - CE, 26 de março de 2024 MICHELE FERREIRA GONÇALVES Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024-CE Edital de Concorrência Nº 90002/2024-CE - Processo Administrativo Nº 2024.03.14.06. A Secretaria de Educação, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma Licitação na modalidade de Concorrência, Dia 16/04/2024 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Reforma da EMEB Cassiano do Amaral, localizada no Bairro Corrente, Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 26 de março de 2024 LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA Secretária de Educação