DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700215 215 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 - CP Aviso de Abertura de Proposta de Preços - Concorrência Nº. 010.2023 - CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE torna público para conhecimento dos interessados, que diante do indeferimento do recurso interposto pela licitante Nagib Comunicacao e Marketing LTDA, CNPJ n° 10.278.118/0001-30 e cumpridos os prazos processuais, realizará a abertura das propostas de preços da licitante declarada habilitada na licitação supramencionada, ficando a sessão marcada para o dia 01 de abril de 2024 às 10h00min. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de março de 2024 VITÓRIA RÉGIA DE SOUSA ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico nº 2211.01/22- P E / S EC - E D U : Unidade Administrativa: Secretaria de Educação Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (para o ano letivo de 2023) destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede pública municipal de ensino do município de Senador Sá/CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: Secretaria Dotação Orçamentarias Elemento de Despesa PNAEC 04.01.12.365.0108.2.016 3.3.90.30.00 PNAEP 04.01.12.365.0108.2.017 3.3.90.30.00 PNAEF 04.01.12.361.0108.2.012 3.3.90.30.00 EJA 04.01.12.365.0108.2.018 .3.3.90.30.00 Empresas Valor Global Givaldo Marques Moreira R$ 280.337,20 (duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos) TJM Paula R$ 154.961,60 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) Vigência do contrato: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023. Assina Pela Contratada: (Givaldo Marques Moreira): Givaldo Marques Moreira (TJM Paula): Tarcisio Junior Muniz Paula Assina Pela Contratante: Francisca Priscila Xavier Lima. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 120/23-SMS Extrato do 1º Termo Aditivo ao Cont. Nº 120/23-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO-EPP, CNPJ: 03.562.872/0001-31. Da Fundamentação: P.E. Nº 23003-SEPLAG, A.R.P. Nº 003/2023, art. 65, inciso i, alínea "b" da lei de licitações 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: ACRESCER os serviços inicialmente contratados para "aquisição de Material de Expediente (Papel A4), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - T.R. do edital e na proposta da Contratada. P303991/2024. Da Repercussão Financeira: O presente Termo Aditivo importa em uma repercussão financeira positiva de R$ 6.386,00 (Seis mil e trezentos e oitenta e seis reais), correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) aproximado. Dentro do patamar permitido por Lei. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho. Data da Ass.: 26/03/24. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 212/23-SMS Extrato do 1º Termo Aditivo ao Cont. Nº 212/23-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA EIRELI ME, CNPJ: 16.970.003/0001-98. Da Fundamentação: P.E. N° 23003-SEPLAG, P264838/2023, art. 65, inciso i, alínea "b" da lei de licitações 8.666/93. Objeto: ACRESCER os serviços inicialmente contratados para "aquisição de Material de Expediente (Papel A4), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, P303988/2024. Da Repercussão Financeira: O presente Termo Aditivo importa em uma repercussão financeira positiva de R$ 8.948,30 (Oito mil e novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) aproximado. Dentro do patamar permitido por Lei. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Diana Alves do Nascimento. Data da Ass.: 26/03/24. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.03.21.001 O(A) Prefeitura de Solonópole, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação(a), torna público que realizará às 09:00hrs, do dia 15/04/2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2024.03.21.001. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia visando a pavimentação em pedra tosca e intertravado no Município de Solonópole/CE, conforme Convênio Firmado Nº 945034/2023. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima 330 - Centro - Solonópole/CE. Solonópole/CE, 26 de março de 2024 GERUSA DANTAS VIEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023-TP Aviso de Julgamento de Habilitação. OBJETO: Contratação para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Bairro Monte Azul no Município de Tamboril/CE, conforme PT Nº 1078204-17 (Convênio Nº 917494/2021). Presidente da CPL comunica Ato de Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 014/2023-TP. Foram declaradas INABILITADAS as seguintes empresas: 01 - EPYO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 02 - M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; 03 - LOCASE SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA; 04 - A T FARIAS DE SOUZA; 05 - MLN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 06 - HM LOCAÇÕES E SERVIÇOS; 07 - VRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS URBANOS LTDA; 08 - TRT SERVIÇOS LTDA; 09 - EPS CONSTRUTORA EIRELI - ME; 10 - ALAN CESAR F DE SOUSA; 11 - DC CONSTRUTORA LTDA; 12 - SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; 13 - ROPE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. As demais empresas participantes do processo encontram-se HABILITADAS. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93 para apresentação dos recursos administrativos. Não havendo manifestação de recurso, a Sessão de Abertura dos Envelopes de Proposta fica marcada para o dia 09 de Abril de 2024, às 11h. A Ata de Julgamento com todo o detalhamento encontra-se disponível nos sítios: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.tamboril.ce.gov.br. Tamboril-CE, 26 de Março de 2024. PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA Presidente da CPL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023-TP Aviso de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 015/2023-TP. OBJETO: Contratação para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas da localidade de Nova Roma no Município de Tamboril/CE, conforme PT Nº 1076824-49 (Convênio Nº 913581/2021). Presidente da CPL comunica Ato de Julgamento da Habilitação. Foram declaradas INABILITADAS as seguintes empresas: 01 - D3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES; 02 - LOCASE SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA; 03 - A T FARIAS DE SOUZA; 04 - MLN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 05 - MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 06 - HM LOCAÇÕES E SERVIÇOS; 07 - F J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS; 08 - TRT SERVIÇOS LTDA; 09 - ALAN CESAR F DE SOUSA; 10 - ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA; 11 - CONSTRUTORA MORAES LTDA EPP; 12 - EPYIO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 13 - STM CONSTRUÇÕES LTDA. As demais empresas participantes do processo encontram-se HABILITADAS. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93 para apresentação dos recursos administrativos. Não havendo manifestação de recurso, a Sessão de Abertura dos Envelopes de Proposta fica marcada para o dia 09 de Abril de 2024, às 09h. A Ata de Julgamento com todo o detalhamento encontra-se disponível nos Sitios: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.tamboril.ce.gov.br. Tamboril-CE. A CPL. Tamboril-CE, 26 de Março de 2024. PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.12.01 - FMS O agente de Contratação de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público nova data para abertura do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2024.03.12.01 - FMS, cujo objeto é aquisição de veículo para transporte de técnicos da secretaria de saúde a serviços do programa de Atenção Básica de Saúde. O referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br e Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 11 de abril de 2024 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 27 de março de 2024 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 11 de abril de 2024 às 09:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 26 de março de 2024 FRANCISCO DAVID MENDES PINTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.26.1 A Agente de Contratação do Município, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema Gm Tecnologia (Gm Tecnologia & Informação Ltda, certame licitatório, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de medicamentos através da oferta de maior percentual de desconto sobre a listagem de medicamentos de "A" a "Z" constantes na tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABC Farma/Guia Da Farmácia vigente, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura dia 11/04/24, as 09h. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28/03/24, às 09h. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br,www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br ou (88) 3541-1337. Várzea Alegre/CE, 26 de Março de 2024. MARIA FERNANDA BEZERRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 PROC Nº 167/2024 O Prefeito Municipal de Agua Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, com base no que versa os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública do tipo "MENOR PREÇO", sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na qual objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, ES, conforme Projetos Básicos, planilhas orçamentárias e demais documentos que compõem os ANEXOS I do edital. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das propostas de preços e documentações de habilitação, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, declarando VENCEDORA no certame a empresa TS CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ 32.539.457/0001-65, com a proposta de preços no valor global de R$ 1.849.500,07 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos reais e sete centavos). Remetido os autos à Procuradoria Geral, em analise verificou-se a conformidade do Processo Licitatório quanto à legislação vigente, e que o mesmo encontra-se saneado para providencias necessárias legais, por terem sido observados os preceitos legais do procedimento licitatório.. No caso em comento, observa-se, que compareceram duas empresas, para a sessão de abertura credenciamento. Todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar as capacidades técnicas das licitantes, sendo que o valor das propostas da licitante vencedora está abaixo do estimado pelo Setor de Engenharia desta municipalidade. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 14.133/2021 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa SD ENGENHARIA inscrita no CNPJ 05.351.320/0001-20, com a proposta de preços no valor global de R$ 1.849.500,07 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos reais e sete centavos). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida licitante. Dê-se publicidade. Remetam-se os autos para Setor de Contratos e Convênios. Atualizar as Certidões que se encontram desatualizadas. Empenhem-se os recursos necessários. Cumpram-se Agua Doce do Norte, ES, 25 de março de 2024. ABRAÃO LINCON ELIZEU Prefeito Municipal