DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700228 228 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Termo Aditivo nº 004/2024 ao Contrato Administrativo n° 22/2022. Processo Administrativo nº 12/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Viatur Transporte e Turismo Eireli. Aditamento: - Aditivo de Prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 022/2022. Do Valor - O valor do aditivo é R$ 74.489,31 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, trinta e um centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 1.130.193,80 (Um milhão, cento e trinta mil, cento e noventa e três reais, oitenta centavos), para R$ 1.204.683,11 (Um milhão, duzentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais, onze centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o e artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 22/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Viatur Transporte e Turismo Eireli - Carlos Paulo Santos Luzardo. AVISO DE DE ALTERAÇÃO Cancelamento dos itens da Ata de Registro de Preços nº 048/2023. Partes: Município de Água Clara (MS), através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa CG A Negócios e Distribuição Ltda. Objeto - Cancelamento dos Itens 086.001.003, 029.003.331, 029.003.328, 029.001.931, 029.003.336, 015.004.025, 029.001.954, 029.003.895, 029.006.024, 029.003.971, 029.003.899, 029.003.900, 029.003.901, 029.002.228, 029.003.908, 029.003.752, 029.006.055, 029.006.053, 029.006.054, 029.001.466, 029.001.467, 029.001,468, 029.001.469, 029.001.470, 029.003.912, 029.003.913, 029.002.233, 029.003.915, 029.003.916, 029.003.930, 029.003.929, 029.003.931, 029.003.934, 029.002.128, 029.003.546, 029.003.547, 029.003.544, 029.003.545, 029.002.028, 0029.003.940, 029.003.941, 029.003.942, 029.006.206, 029.006.207, 029.002.234, 029.002.235, 029.001.408, 029.006.113, 029.006.114, 029.006.115, 029.002.238, 029.002.239, 029.002.240, 029.002.241 e 029.002.242, da Ata de Registro de Preços nº 048/2023, cuja detentora dos preços registrados é a Empresa, CGA Negócios e Distribuição Ltda., por motivo de interesse público. - DA NOTIFICAÇÃO - O presente instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, após publicação, em razão da constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n° 48/2023, notificados através das notificações nº 001/2023 e 002/2023. Fundamentação Legal: O Cancelamento fundamenta-se na Clausula Decima, item 10.1.2 da Ata de Registro de Preços, Art. 77, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Art. 20, I, do Decreto 291/2018. Data: 25/03/2024. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 PROCESSO Nº 103/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da diretora do departamento de licitações Bruna Letícia Alves de Souza, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MENOR PREÇO", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando a contratação de empresa para execução de obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em Bairro Sibipiruna do município de Chapadão do Sul/MS. Contrato de Repasse 940005/2022/CAIXA entre o Município de Chapadão do Sul/MS e Ministério do Desenvolvimento Regional/ União Federal, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos, Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 22 de abril de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 26 de março de 2024. BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA Diretora do Departamento de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022 OBJETO: PROC. ADM. Nº 143/2021. TOMADA DE PREÇO Nº 008/2021. PARTES. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS. Contratada: BELTER CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução e vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº. 011/2022, referente a execução de obra para construção de ponte em concreto sobre o córrego Carrapato, no Município de Corguinho - MS, visando atender o Convenio nº 902338/2020, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e Município de Corguinho/MS, conforme memorial descritivo, projeto básico, cronograma físico financeiro, edital e seus anexos. Fica prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 011/2022 a contar de 06/02/2024. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 011/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES. Contratante: Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal. Contratada: Elvio Ramires - Representante legal. Corguinho - MS, 07 de março de 2024. Flávio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 9/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: K O MAQUINAS AGRICOLAS - LTDA. Do Objeto: Aquisição implementos agrícolas, atendendo a secretaria de obras da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS. Da Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Lei 8.078/90 e Lei Complementar 123/02, e suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 107/2023 - Pregão Eletrônico nº: 032/2023. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93. Dotação Orçamentária 15.001.15.452.0002.1005-4.4.90.52.00.170 - 15.001.15.452.0002.1005-4.4.90.52.00.250. Assinam: Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Pela Contratada: Ronaldo Antônio Nogueira da Cruz - Representante legal. Corguinho - MS, 07 de março de 2024 Flavio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. CONTRATO Nº 10/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: COMERCIAL PRZ DE MAQUINAS LTDA - EPP. Do Objeto: Aquisição implementos agrícolas, atendendo a secretaria de obras da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS. Da Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Lei 8.078/90 e Lei Complementar 123/02, e suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 107/2023 - Pregão Eletrônico nº: 032/2023. Valor Total: R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93. Dotação Orçamentária 15.001.15.452.0002.1005-4.4.90.52.00.170 - 15.001.15.452.0002.1005- 4.4.90.52.00.250. Assinam: Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Pela Contratada: Simone Matsui Przybylek Becker - Representante legal. Corguinho - MS, 07 de março de 2024. Flavio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. CONTRATO Nº 11/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: VALE COMERCIO DE MOTOS - LTDA. Do Objeto: Aquisição de motocicleta zero quilômetro para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Da Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Lei 8.078/90 e Lei Complementar 123/02, e suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 132/2023 - Pregão Eletrônico nº: 035/2023. Valor Total: R$ 174.643,00 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93. Dotação Orçamentária 14.002.10.301.0003.1017-4.4.90.52.00.1601. Assinam: Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Pela Contratada: Valdiney Epifanio de Souza - Representante legal. Corguinho - MS, 07 de março de 2024. Flavio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo nº 015/2024. A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público, que estará realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 004/2024, cujo objeto consiste aquisição de veículos zero quilometro, em atendimento à secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Corguinho/MS, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de abril de 2024, às 09h:00min. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de março de 2024, às 00h:01min. O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://corguinho.ms.gov.br/, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações do Brasil (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (067) 3250-1439. Corguinho - MS, 26 de março de 2024. FLAVIO AFONSO SANTOS DOS REIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2024 LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014). O Município de Japorã/MS, por intermédio do Departamento de Licitação e Contratos, torna público aos interessados que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo "menor preço por item", pelo modo de disputa "aberto e fechado", nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação correlata e demais exigências do Edital. Objeto: Contratação de empresas visando a prestação de serviços e fornecimento de materiais para implementação e desenvolvimento do Projeto Esportes e Lazer de Japorã/MS, nos termos do Convênio Ministério do Esporte nº 65/2023 - Transferegov.br nº 944426/2023, em atendimento à Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o , Esporte e Lazer de Japorã/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Obtenção do Edital: Edital poderá ser obtido pelos interessados no Departamento de Licitação e Contratos (endereço: Avenida Deputado Fernando Saldanha, s/n, Centro, Japorã/MS, telefone (67) 3475-1712), no horário das 08h00 às 14h00 (horário oficial de Brasília), por meio de solicitação no e-mail [email protected], ou através do Portal da Transparência do município, disponível no endereço eletrônico www.japora.ms.gov.br. Valor Estimado: R$ 372.795,44 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Data da Sessão: 15/04/2024 - Horário: 09h00 (horário oficial de Brasília) - Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br Japorã/MS, 21 de março de 2024. DIEIGA GÓES COELHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo nº 24/2024. O MUNICIPIO DE JUTI, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial designado pelo Decreto nº 001/2024, de oito de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de Janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO ITEM", Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e as exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de um veículo para atender o fundo municipal de saúde, conforme condições e demais especificações constantes no edital, seus anexos e do Termo de Referência. Para tanto informa que a sessão pública será realizada no dia 10 de Abril de 2024 às 09h00min (horário oficial de Brasília): O recebimento da documentação requerida para participação da presente licitação, será realizado em data, horário e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na forma digital, no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br, salvo comunicação expressa em contrário. Após o credenciamento dos interessados que se apresentarem de forma "on-line" para tomar parte do certame, ocorrerá à sua abertura, em sessão pública virtual, que será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados através do Decreto Municipal nº 001, de 08 de Janeiro de 2024, ou no futuro, ao que os substituir. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Avenida Gabriel de Oliveira, 1000, Centro, Juti-MS, através do telefone (67) 3463-1462 ou por e-mail: [email protected]. Juti/MS, 26 de Março de 2024. GILSON MARCOS DA CRUZ Prefeito