DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700229 229 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 5º ADITIVO SESSÕES - CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 A Prefeitura de Naviraí - MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que ira PRORROGAR por mais 6 (seis) meses, todos os ITENS em face ao CREDENCIAMENTO nº. 003/2023 Processo Licitatório nº. 136/2023, o qual tem por objetivo a SELEÇÃO DE EMPRESAS, visando CREDENCIÁ-LAS em conformidade com os preceitos autorizados na Lei Municipal nº 2.195/2019 em consonância com os termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: DATA: As empresas interessadas no credenciamento deverão entregar os envelopes para a Comissão de Licitação nas datas pré-estabelecidas: 14ª sessão: 05/04/2024 - às 8:00H; 15ª sessão: 02/05/2024 - às 8:00H; 16ª sessão: 05/06/2024 - às 8:00H; 17ª sessão: 05/07/2024 - às 8:00H; 18ª sessão: 05/08/2024 - às 8:00H; 19ª sessão: 05/09/2024 - às 8:00H; As sessões acontecerão às 8:00 horas (HORÁRIO LOCAL) na sala de licitação. EDITAL: estará disponível para download no site www.navirai.ms.gov.br. Naviraí - MS, 25 de março de 2024. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2024. O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Agente de Contratação designada através da Portaria nº 008/2024, de 19 de Janeiro de 2024, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos do Decretos Municipal nº. 326 de 03 de abril de 2023, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de infraestrutura urbana PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS E ACESSIBILIDADE, DRENAGEM DE VIAS URBANAS E SINALIZAÇÃO no Bairro Jayme Medeiros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul/MS, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 939692/2022/MCIDADES/CAIXA. DA SESSÃO PÚBLICA - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10:00 h do dia 01/04/2024 às 08:00h do dia 07/05/2024 ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 h do dia 07/05/2024 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08:30 h do dia 07/05/2024 REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). LOCAL: PORTAL: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no endereço eletrônico www.bll.org.br; no Portal da Transparência Municipal, no endereço eletrônico https://www.novaalvoradadosul.ms.gov.br/transparencia/ no link "licitações". Nova Alvorada do Sul/MS, 26 de março de 2024. RAQUEL APARECIDA FONTANA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 7901/2023; b) N. Licitação: 148/2023; c) Modalidade: Pregão Presencial; d) Data de Homologação: -; e) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de pelas em bebedouro, geladeira, freezer, e ar condicionado para atender a Secretária Municipal de Saúde e ramificações. Participante: DAF Ar Cond. E Elet. LTDA: Total do Participante: R$ 88.734,00; Participante: Guilherme de Sá Laurindo 06942921173: Total do Participante: R$ 1.353.210,00; Participante: Planeta Agua e Gás: Total do Participante: R$ 235.544,50 - Total Geral: R$ 1.677.488,50. Nova Andradina, 18 de março de 2024. HERNANDES ORTIZ Secretario Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA SALAZAR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Obra de Revitalização do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - conforme Transferências Especiais n°: 09032023-033564/2023 e 09032023-038070/2023 - Ministério da Economia. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14.133/2021. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 2.155.487,31 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete Reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da dotação: Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Secretaria de Assistência Social Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.2.0706 (0706) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Código reduzido: 000495 R$ 1.100.000,00 Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E C I DA DA N I A Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Secretaria de Assistência Social Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.2.0500 (0000) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Código reduzido: 000496 R$ 1.055.487,31 DATA: 19 de março de 2024. ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela Contratante. NILTON CEZAR DE LIMA SALAZAR - pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA GOMES & AZEVEDO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção da Casa Lar - de acordo com Transferência Especial: 09032022-020158. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14.133/2021. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 1.143.020,69 (um milhão, cento e quarenta e três mil, vinte reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Assistência Social Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.2.0706 (0706) - OBRAS E INSTALAÇÕES Código reduzido: 000493 R$ 400.000,00 Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Assistência Social Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.2.0500 (0500) - OBRAS E INSTALAÇÕES. Código reduzido: 000494 R$ 743.020,69 DATA: 25 de março de 2024. ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela Contratante. ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 Processo Administrativo nº 030/2024 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção da Praça do Bairro Dom Pepe no Município de Porto Murtinho/MS, conforme Transferência Especial: 09032023-034084/2023 - Ministério da Economia - no Município de Porto Murtinho-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037-093/con_licitacoes.faces, sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/, sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 16/04/2024 - Horas: 08hs00. Local: Anexo Administrativo (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 26 de março de 2024. JUSCILEI DA SILVA PAIM Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - PROCESSO Nº 28/2024 - AGRICULTURA FAMILIAR O Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul através da Gerencia de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Chamada Pública. Do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste Município. Da Legislação: Art. 14 §1º da Lei 11.947/2009, nas Resoluções/CD/FNDE Nº 06 de 08 de maio de 2020 e Nº 21 de 16 de novembro de 2021, Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas que regem a matéria. Data, Horário e Local da Realização da Sessão: Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e Projeto de Venda, serão recebidos na sessão pública de processamento desta Chamada Pública, no dia 22 de abril de 2024, às 08h00min, na sala de reuniões da Gerência de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS. Edital: O edital está à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Gerência de Licitação desde que fornecido pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (PEN DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio recolhimento da taxa de reprodução. Maiores informações: Gerência de Licitações - Fone: 0800 808 1175 ou (67) 3238-1175 ou pelo e-mail [email protected]. Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de março de 2024. EDUARDO ARTHUR DE MORAIS Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024. O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos interessados, que realizará processo licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31.871/2023 e Lei complementar nº 123/06 e alterações, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de pavimentação em blocos intertravados com drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçadas com acessibilidade, em vias urbanas do Distrito de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante (MS), através do Convênio Plataforma + Brasil nº 937260/2022. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/04/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília) no portal www.bll.org.br O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 26 de março de 2024. ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA Agente de Contratação