DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700230 230 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 À CPL. CONSIDERANDO, o teor do processo apresentado, pertinente a Concorrência nº 001/2023 a que trata o Processo Licitatório nº. 062/2023. Considerando, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente, Resolve: I - Homologar e ratificar o resultado da licitação, para a emissão de empenho e contrato na forma de Concorrência, com fulcro no art. 43, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com vista à Contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação e drenagem no Bairro Centro e Santa Luzia do Município de Rio Negro/MS, de acordo com as especificações e normas que acompanham o Edital. II - ADJUDICAR a empresa: Relevo Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ N°. 19.431.243/0001-02, vencedora do certame, com menor valor global de R$ 5.591.855,33 (Cinco Milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). III - Desta forma, autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho e contrato em favor da empresa descrita acima, nos termos desta autorização na qualidade de autoridade ordenador de despesa. IV - Publique-se na forma legal. Rio Negro /MS, 26 de Março de 2024. CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a Seleção da proposta mais vantajosa para o Município visando a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, ovo, leite e derivados, pão francês e hortifrutis) para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da rede municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, em sessão pública, às 08:00hs do dia 10 de abril de 2024, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação. Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br São Gabriel do Oeste - MS, 26 de março de 2024. RONILSO FREITAS BRANDÃO Superintendência de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes em atendimento a Secretaria de Saúde de São Gabriel do Oeste-MS, conforme Propostas nº 13659.627000/1230-01, 13659.627000/1230-02 e 13659.627000/1230-03, em sessão pública, às 09:00hs (Horário de Brasília) do dia 12 de ABRIL de 2024, com abertura no Portal www.portaldecompraspublicas.com.br, Mais informações no e-mail dos Pregoeiros de São Gabriel do Oeste MS - [email protected] e [email protected] - telefone para contato: (67) 3295 2111, em dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00horas, a partir da data de publicação deste aviso. São Gabriel do Oeste - MS, 26 de março de 2024. RONILSO FREITAS BRANDÃO Superintendência de Compras e Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2024, que tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa para a administração pública, visando a Aquisição de equipamento - 01 (uma) Retroescavadeira 85 HP 4 cilindros 4x4, nova, zero hora, em conformidade e atendimento ao Convênio MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em conformidade ao CONVÊNIO/MAPA nº 910647/2021 - PLATAFORMA+BRASIL nº 512853/2021, com a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Município de São Gabriel do Oeste MS, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sagrou-se vencedora a empresa: CARMAK MS RENTAL E REVENDA DE MAQUINAS E VEÍCULOS LTDA, para o item 1, com o valor total de R$ 369.900,00 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil e Novecentos Reais). São Gabriel do Oeste - MS, 21 de março de 2024. POLIANA DE OLIVEIRA GOMES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro Oficial, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 0119/2023: Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) EMPILHADEIRA MOTORIZADA EM ATENDIMENTO A AÇÃO 05 - SANEAMENTO AMBIENTAL DO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 5007950/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TACURU E A ITAIPU, VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Conforme Especificações e Quantitativos Constantes no Termo de Referência. Data do Certame: 10 de abril de 2024. Horario da Abertura: 13h30min. Local da Entrega dos Envelopes: Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente no Setor de Licitação na Rua Varcelina Lima Alvarenga, 1000, Centro, em Tacuru/MS ou através de solicitação no endereço eletrônico: [email protected]. Informações poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3478-1188. Não havendo expediente na data marcada para realização do Pregão, será o mesmo adiado para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o local e horário. Tacuru/MS, 26 de Março de 2024. ROGÉRIO DE SOUZA TORQUETTI Prefeito CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Resolução nº 03, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário da Assomasul/MS, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019. Resolve: Adjudicar o objeto do Processo Administrativo nº 014/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2023, que tem como objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE - CIDECOL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM AS DISCIPLINAS DO PRESENTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, a licitante vencedora no menor valor, conforme relacionada abaixo: Resultado da Licitação, LOTE 04: Empresa: NP UNIFORMES LTDA, CNPJ/MF Nº 33.841.838/0001-67, Valor: R$ 1.510.000,00 (Um milhão, quinhentos e dez mil reais). O prazo de vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Campo Grande - MS, 26 de Março de 2024. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Agente de Contratação do CIDECOL CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 PARTES: Câmara Municipal de Vereadores de Figueirão e 2R EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO OBJETO: O objeto da presente contratação é a Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a prestação de serviços de reforma e ampliação do imóvel da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Figueirão-MS, em conformidade com os projetos de engenharia e memorial descritivo. VALOR GLOBAL: R$ 970.446,00 (novecentos e setenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0001.2001-4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. PRAZO: 10 meses ASSINAM: Flávia Maria Bravo Ferreira - Presidente, Contratante; e, Saulo Murilo de Freitas Figueiredo, Pela Contratada. DATA: 19 de fevereiro de 2024. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público o Pregão Eletrônico nº 90006/2024, Processo nº 008/2024. Objeto: aquisição de materiais de copa e cozinha. DATA: 11/04/2024 Quinta-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 25 de março de 2024. LUCIANO BENATI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 65/2024 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, DE NATUREZA CONTÍNUA, NAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG E DISTRITO DIVINO ESPÍRITO SANTO (LUMINÁRIAS LED), TAMBÉM EM CAMPOS DE FUTEBOL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. A SESSÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2024 ÀS 08H00MIN. INFORMAÇÕES E OBTENÇÃO DO EDITAL NA SEDE DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES situado à Rua Dom Pedro II, nº 54, Centro, de segunda a sexta-feira das 07h00min às 16h00min, PELO E-MAIL: [email protected] OU NO SITE: www.alterosa.mg.gov.br. Alterosa - MG, 26 de março de 2024 SIMONE APARECIDA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA/COMPRA DIRETA 006/2024 O Município de Araçaí torna publica a realização de dispensa de licitação para aquisição de mobiliário, equipamentos e eletrodomésticos em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Empresa vencedora: UNION MAGAZINE LTDA com valor total de R$3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais). Fundamentada no art.75, II da Lei 14.133/21. Autorização: Marcio Gonzaga Dias de Oliveira- Prefeito Municipal, em 21/03/2024. Em 26 de Março de 2024. MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo Administrativo Nº 7/2024. O Prefeito do Município de Araçuaí, MG, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei n. 14.1333, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitados em sua instância, com fundamento no art. 165, inciso I, alínea d, da Lei sob n.°14.133 e nos termos da Súmula 473 do STF; Considerando o memorando da pasta requisitante justificando a revogação da licitação em questão, o que, por conseguinte, atenderá de maneira mais eficiente aos munícipes; Considerando que o interesse público será melhor atendido se houver a reformulação da demanda para futura licitação dos itens; Considerando que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 473, sedimentou entendimento de que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; Resolve e decide, a bem do interesse público, anular a licitação em epígrafe. Destarte, em decorrência do acima exposto, fica anulado todo o procedimento licitatório, passando a fluir o prazo recursal contido no art. 165, inciso I, alínea d, da Lei sob n.°14.133, a contar da intimação desse ato. Araçuaí, MG, 26 de março de 2024. TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA