DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão se manifestar encaminhando suas manifestações para o E-mail: [email protected] para recebimento das propostas e documentações: 27/03/2024 08h00min encerrando em 02/04/2024 às 14h00m. A formalização de proposta deve ser feita conforme estabelicido no instrumento convocatório, é indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. O mesmo encontra disponível nos sites do TCM-PA, Portal da Transparência da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, https://eldoradodocarajas.pa.leg.br/portal-da-transparencia/. Eldorado do Carajás/PA 26 de março de 2024. KEYTE CARNEIRO DA MOTA Agente de Contração CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de duração ao contrato nº 20239014. Origem: Inexigibilidade nº 6/2023- 003CMVPP. Partes: Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: Unitum Consultoria e Assessoria Administrativa Ltda, CNPJ nº 49.527.883/0001-81. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa jurídica para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica administrativa em licitações e contratos, com o objetivo de suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras/PA. Contratada: Unitum Consultoria e Assessoria Administrativa Ltda, CNPJ nº 49.527.883/0001-81. Vigência: até 31/12/2024. Ordenador: José Miguel Ferreira Gomes CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Origem: Termo de Ratificação. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO, n.º 7.2024-001-CMVX. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de natureza continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender a Câmara Municipal de Vitória do Xingu - PA. Vencedora: TOP LINE TURISMO LTDA, CNPJ: 03.485.317/0001-53. Com o valor total de R$ 29.998,58 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), com percentual de desconto a ser aplicado sobre o valor do volume de vendas de 8,00% (oito virgula zero por cento). RATIFICO, nos termos do Art. 75, II da Lei Federal n.° 14.133/2021, a dispensa de licitação. Vitória do Xingu - PA, 22 de março de 2024. BENEDITO WILSON DIAS CASTRO-Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER EXTRATO ADESÃO DE ARP Processo Administrativo: Nº 01122023001 Objeto: adesão à ARP, decorrente do Pregão Nº 20/2023-SEMED A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALENQUER-PA, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços nº 20/2023 da Secretaria Municipal de Educação de Alenquer-Pa, o que faz com supedâneo na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes: Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU C AÇ ÃO - SEMED, CNPJ: 04.474.740/0001-10 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS: DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONTROLE DE POMBOS, DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E CONTROLE DE MORCEGOS PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DA SEMED, DOS ORGÃOS A ELA VINCULADOS E DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Fornecedor: R A RODRIGUES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 22.834.504/0001-40, Valor registrado: 1.156.844,14 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) Valor aderido da ATA: R$ 464.870,00 (quatrocentos sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta mil reais). Vigência da ARP: 23/08/2023 a 23/08/2024. Erivaldo Rodrigues de Sousa. Presidente CPL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 049.2024.04.10.005 CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: R A RODRIGUES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 22.834.504/0001-40. OBJETO: ADE S ÃO A A T A DE R E G I S T RO DE P R E ÇOS N. º 0 2 0 / 2 0 2 3 -ADESÃO DE ATA Nº 05/2023 QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS: DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONTROLE DE POMBOS, DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E CONTROLE DE MORCEGOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALENQUER-PA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores alterações. Valor: R$ 464.870,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta mil reais). VIGÊNCIA: 22/03/2024, a 22/03/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024. EMANOEL ALBUQUERQUE RODRIGUES- secretário de Assistência Social. R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DE PÚBLICAÇÃO TP nº 002-2022 Na publicação do Extrato de Errata, Tomada de Preço nº 002-2022 PMA, publicado no D.O.U. de 24.06.2022, Seção 3, Página 316 e AMAZONIA, 4 GERAIS de 24.06.2022. onde se lê: "Aviso de Homologação" leia-se: "Aviso de Adjudicação/Homologação". As demais permanecem inalteradas - Erivaldo Rodrigues de Sousa - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH AVISO DE TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 95/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ sob o nº01.595.320/0001-02, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. Lucineia Alves da Silva, resolve em razão do não cumprimento de prazos contratuais e atraso injustificado que torna impossível a conclusão da obra. Na forma do art. 87, III, da Lei n° 8.666/93, a contratada fica impedida de contratar com o Município de Bannach pelo prazo de 02 (dois) anos. No presente termo dá-se, de forma plena, geral e irrevogável, a quitação relativa a quaisquer obrigações financeira devidas pelas partes, não subsistindo qualquer responsabilidade entre estas. Dá-se ciência do distrato a partir da sua publicação, imediatamente produzindo-se todos seus efeitos. Bannach - PA, 26 de março de 2024. LUCINEIA ALVES DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9091/2023 Após análise conjunta deste Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, infra-assinado, do pregoeiro responsável pelo referido pregão, da Procuradoria Geral (PGMB) e do Controle Interno, e considerando a publicidade dada ao processo licitatório, o qual foi devidamente publicado no quadro de avisos da Prefeitura, Portal da Transparência Municipal, Sistema compras.gov.br, Diário da Oficial da União - DOU, Diário Oficial Eletrônico de Barcarena e Jornal de grande circulação no Estado do Pará (Diário do Pará), ambos a partir de 13 de dezembro de 2023, em conformidade com o art. 21 da Lei nº 8.666/93, art. 4º, inciso I, da Lei n°. 10.520/2002 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal 1216/2017-GPMB. Decido: Homologar o resultado do pregão em destaque, que tem por objeto o Registro de Preços Para Eventual e Futura Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica 1, Visando Atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena, Estado do Pará, em conformidade com seu edital e demais anexos; Empresas vencedoras e valores:1 - A J Comercio Atacadista de Medicamentos e Produtos Hospitalar Ltda CNPJ: 32.137.731/0001-70 com o valor global de R$ 195.537,00; 2 - A. M. B. Farmaceutica Comercio e Distribuicao Ltda CNPJ: 04.508.780/0001-36 com o valor global de R$ 12.660,00; 3 - Anjomedi Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 31.151.224/0001-28 com o valor global de R$ 8.840,00; 4 - Biomed Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 38.329.458/0001-61 com o valor global de R$ 50.910,00; 5 - Cirurgica Montebello Ltda CNPJ: 08.674.752/0001-40 com o valor global de R$ 137.280,00; 6 - Conta Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 43.752.662/0001-20 com o valor global de R$ 3.840,00; 7 - Distribuidora de Medicamentos Pro Saude Ltda, CNPJ: 08.676.370/0001-55 com o valor global de R$ 47.520,00; 8 - Espirito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 28.911.309/0001-52 com o valor global de R$ 145.035,00; 9 - Estratti Vegetali Farmacia e Manipulacao Ltda, CNPJ: 04.162.170/0001-23 com o valor global de R$ 16.000,00, 10 - F Cardoso e Cia Ltda CNPJ: 04.949.905/0001-63 com o valor global de R$ 9.720,00, 11 - Inovamed Hospitalar Ltda CNPJ: 12.889.035/0001-02 com o valor global de R$ 339.581,00; 12 - J E S Fonseca Comercio Epp Ltda CNPJ: 04.707.391/0001-30 com o valor global de R$ 4.159.266,10; 13 - Lobato Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 34.875.727/0001-34 com o valor global de R$ 184.366,00; 14 - Medicinale Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda CNPJ: 43.231.355/0001-02 com o valor global de R$ 5.640,00; 15 - Medmax Comercio de Medicamentos Ltda CNPJ: 16.553.940/0001-48 com o valor global de R$ 13.320,00; 16 - Novasul Comercio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 14.595.725/0001-84 com o valor global de R$ 63.080,00; 17 - P G Lima Com Lt d a CNPJ: 23.493.764/0001-61 com o valor global de R$ 260.482,90; 18 - Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 16.647.278/0001-95 com o valor global de R$ 728.170,00; 19 - R C Zagallo Marques & Cia Ltda CNPJ: 83.929.976/0001-70 com o valor global de R$ 130.230,00; 20 - Silva e Delgado Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda CNPJ: 08.393.709/0001-06 com o valor global de R$ 3.925.557,30; 21 - UNI Hospitalar Ceara Ltda CNPJ: 21.595.464/0001-68 com o valor global de R$ 635.260,80; 22 - Zafra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 41.347.974/0001-23 com o valor global de R$ 51.250,00; Valor total da homologação, considerando a somatória dos valores acima, é de R$ 11.123.546,10. Barcarena/Pa 26 de março de 2024 MILVEA FRANCIANE FERREIRA CARNEIRO Secretária Executiva Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2024 O Município de Belterra-PA, através da Comissão de contratação, designada pelo Decreto n°110, do dia 16 de maio de 2023, avisa que realizará licitação conforme resumo: INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA CNPJ: 44.967.063/0001-97 Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de serviços de construção civil para a realização de execução de construção do projeto de habitação minha casa minha vida pleiteado juntamente ao ministério das cidades e o município de belterra - Pará conforme a portaria mcid nº 1.482 de 21 de novembro de 2023. Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 27/03/2024. Os interessados deverão apresentar os documentos a partir 27/03/2024 a 18/04/2024 de 08:00 as 17:00 hs na Prefeitura Municipal de Belterra, Setor de Licitações e contratos. O edital e informações poderão ser obtidos no site www.belterra.pa.gov.br. Belterra (PA), 26 de março de 2024. DANIELA PAZ SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO Nº 9/2023-115. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9/2023-115: Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente diversos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. CNPJ: 27.058.527/0001-23, itens 001, 003, 024, 038, 044, 067, 068, 069, 079, 085, 089, 091, 093, 095, 096, 106, 108, 118, 119, 125, 138, 140, 148 e 159. Valor: R$ 292.452,00; CNPJ: 40.414.461/0001-25, itens 013, 016, 023, 030, 032, 034, 051, 060, 062, 072, 076, 078, 084, 094, 097, 099, 100, 107, 114, 117, 123, 146, 149, 150, 157 e 166. Valor: R$ 283.696,00; CNPJ: 40.140.016/0001-14, itens 010, 020, 021, 026, 033, 041, 049, 057, 064, 070, 080, 082, 086, 088, 098, 102, 109, 111, 124, 127, 134, 135, 154, 155, 160, 161 e 163. Valor: R$ 242.711,00; CNPJ: 39.780.214/0001-63, itens 002, 005, 007, 008, 009, 017, 018, 022, 028, 029, 031, 035, 036, 042, 042, 046, 048, 050, 053, 054, 056, 058, 063, 065, 066, 073, 075, 077, 087, 090, 103, 104, 112, 113, 122, 129, 131, 136, 142, 156 e 162. Valor: R$ 374.886,50; CNPJ: 43.821.348/0001-52, itens 004, 006, 011, 014, 019, 037, 039, 081, 110, 130, 133, 139, 141, 144, 151 e 158. Valor: R$ 300.300,00; CNPJ: 29.597.849/0001-76, itens 015, 025, 027, 045, 047, 052, 055, 071, 092, 115, 121, 126, 128 e 132. Valor: R$ 239.390,00; CNPJ: 31.709.294/0001-59, itens 012, 040, 059, 061, 074, 083, 105, 116, 120, 137, 145, 147, 152, 153, 164 e 165. Valor: R$ 286.852,50; CNPJ: 37.528.322/0001-45, item 101. Valor: R$ 623.625,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura: modalidade de licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-115. Data da assinatura: 12/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO Nº 9/2023-115. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: M. Costa Miranda Ltda. Contrato nº 20240432. Valor Global: R$ 292.452,00; Contratado: Pinheiro Comercio e Serviços Graficos Ltda. Contrato nº 20240433. Valor Global: R$ 283.696,00; Contratado: Byb Engenharia Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20240434. Valor Global: R$ 242.711,00; Contratado: Amazon Malharia e Comunicação Visual Ltda. Contrato nº 20240435. Valor Global: R$ 374.886,50; Contratado: Jbcomercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20240436. Valor Global: R$ 300.300,00; Contratado: J E da Costa Lima Ltda. Contrato nº 20240437. Valor Global: R$ 239.390,00; Contratado: Santa Julia Comercio Varejista de Art. Ortopedicos Ltda. Contrato nº 20240438. Valor Global: R$ 286.852,50; Contratado: JM Santos Comercio e Serviços Ltda. Contrato nº 20240439. Valor Global: R$ 623.625,00. Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente diversos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança. Vigência: 22/03/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 22/03/2024.