DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.394, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora FABIANA BOTELHO CONTE, matrícula SIAPE nº 1775189, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.395, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor RAFAEL PARADA TOSCANO, matrícula SIAPE nº 1583103, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.396, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6º do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA, matrícula nº 1467330, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, em exercício na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.397, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 18001.000725/2024-39, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, conforme parágrafo 6º do art. 15 da Lei 11.356/2006, à servidora LIDIA SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 1276653, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.404, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.010530/2024-52, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Maria Gorete Ramos de Oliveira Borges, CPF nº XXX.899.XXX-72, Processo nº 05504.019113/2018-69, no cargo de Agente Administrativo - Classe A, Padrão I - Nível Intermediário, com fundamento nos artigos 12 e 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico), em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo Judicial nº 1035476-26.2023.4.01.3100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00179/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria- Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.002548/2024-91). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 999 - Dispensar LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT e JOSÉ ÉVERTON FERNAND ES da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nº 1.000 - Designar IDALBERTO LUIZ MORO e ALEXANDRE BUZATO FIOROT para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.002830/2024-08, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora ADRIANA MELO ALVES, matrícula SIAPE nº 1459213, Secretária Nacional de Politica de Desenvolvimento Regional e Territorial deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 21 a 24 de maio de 2024, para participar do Seminário Internacional "Desafios Atuais para o Desenvolvimento Territorial Inclusivo e Sustentável na América Latina e no Caribe" a ser realizado no período de 22 a 23 de maio de 2024 na cidade de La Antigua, na Guatemala. ALEXANDRE WESSNER KAPPER Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 210, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.036533/2023-80; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 13.454, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Segurança da Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 213, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.001502/2024-97; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula PF nº 15.181, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 214, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.002969/2024-35; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS MESQUINI, matrícula PF nº 16.895, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2024 Nº 88 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.002132/2024-15, altera o DESPACHO DE AFASTAMENTO DAAD/GAB/PF Nº 62/2024, publicado no DOU em 06/03/2024, edição 45, Seção 2, página 47, para excluir o Agente de Polícia Federal Leo Dias de Vasconcellos e fazer constar o Agente de Polícia Federal Alfredo Carlos Carneiro de Araújo, bem como para alterar de "05 a 14 de abril de 2024" para "15 a 19 de julho de 2024, inclusive trânsito," o período de afastamento dos dos servidores que participarão do evento "Jornadas de Intercambio de Táticas, Técnicas y Procedimentos Antitrrorisatas", em Logrono/Espanha, mantidas as demais condições. Nº 89 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007758/2024-18, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CAIO BORTONE RAMOS RIBEIRO e o Agente de Polícia Federal JOSE REGINALDO VÉRAS DE ALENCAR, para participarem do "Encontro Regional para a criação de uma Rede de Alertas Migratórios", em Lima/Peru, no período de 08 a 12 de abril de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado. Nº 90 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.006750/2024-26, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA e o Escrivão de Polícia Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES, para participarem do evento "Cooperação Internacional em Interdição de Drogas em Aeroportos ", no Cairo/Egito, no período de 21 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES