DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 874, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XIV, do Artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, seção 1, página 51, considerando as informações constantes do Processo Administrativo nº 08280.008685/2023-40, resolve: Conceder ao servidor JOÃO JOSÉ DE CASTRO BAPTISTA VALLIM, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL FEDERAL CLASSE ESPECIAL , SIAPE nº 1543994, horário especial 6 (seis) horas diárias de jornada, com fundamento no art. 98, §§2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 13.370/2016, a partir da publicação da presente portaria. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 890, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.000974/2024-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO VALOIS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0177348, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 06/02/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de fevereiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DPG/PF Nº 894, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.003423/2024-38, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TÂNIA APARECIDA FASSIROLI, na qualidade de companheira do ex-servidor CARLOS FERNANDO LOPES ABELHA, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1320657, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, §1º, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 896, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.003559/2024-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSEMARY PASSOS RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Marcos Salles Affonso, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1216401, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 04 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DPG/PF Nº 908, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.001078/2024-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EMIDIA MORAES REGO MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO PINHEIRO MARTINS, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 174665, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 24/01/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 913, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08352.000235/2024-07, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WALTENCIR TADEU GOMES, matrículas PF nº 11.069 e SIAPE nº 14379240, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 920, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022612/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a AIMÉE FLOR DE MORAES, na qualidade de enteada do ex-servidor Daniel Franco da Mota, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, Matrículas PF nº 20.568 e SIAPE nº 2272377, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 20 de setembro de 2023, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, § 1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DPG/PF Nº 934, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.001478/2024-84, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 27.262, publicada no D.O.U nº 236, Seção 2, p. 47, de 13/12/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GENY MARIA DA ROCHA SOUZA DO AMARAL, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 179072, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38, da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.002955/2024-19; resolve: Nº 931 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FLAVIO LUCIO NERY GARCIA, matrícula PF nº 18.373, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01. Nº 932 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LEONARDO DE MELO ROSSI, matrícula PF nº 15.745, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 472, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Dispensar RAFAEL LIMA BANDEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 3266569, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do Servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Dispensar PAULO DE TASSO ALENCAR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2071549, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Designar RAFAEL LIMA BANDEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 3266569, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA Nº 955, DE 19 'DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, além da previsão dos artigos 33 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto no Processo nº 08659.005566/2024-81, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 6 de março de 2024, o servidor BRUNO DA COSTA TURRA, matrícula Siape nº 3269043, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-PR, Classe "Terceira", Padrão "III", código de vaga nº 72890. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data mencionada no artigo 1º. WILLIAM ANDREY DIAS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO Nº 82/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 08700.001572/2024-14 À UDP e CGOFL, Autorizo a alteração da viagem do Conselheiro, Victor Oliveira Fernandes, nos termos do despacho Assint Sei (1363517). Para providências. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente