DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins e à Secretaria Municipal de Saúde de Talismã/TO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor PAULO NEVES DE OLIVEIRA, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530261, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000190/2024-33) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES PORTARIA Nº 69, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019, à servidora ALMIRA ALVES DOS SANTOS, no Cargo de Odontólogo - 30 Horas, Matrícula nº 603464, Matrícula nº 517838, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000212/2024-65) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 59, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000246/2024-16, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose de Souza Nunes, matrícula SIAPE nº 514817, cargo de Agente de Saúde pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP-MA Nº 95, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 11.03.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 482, de 19.07.2019, publicada no DOU n.º 147 de 01.08.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor IRISNALDE CARVALHO SANTOS, matriculas 647544, SIAPE- 496960, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem Paridade) (Processos nº 25014.000339/2024-63). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA SEGEP-MA Nº 99, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Alterar a partir de 06.03.2024, a PORTARIA SEGEP/MA N.º 418 de 27.12.2023, publicada no DOU n.º 247 de 29.12.2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ DE JESUS SILVA, matriculas 628794, SIAPE- 474212, no cargo de Médico, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000325/2024-40). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 87, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILMAR MOREIRA VILELA, matrícula SIAPE nº 0482964, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000582/2023-20. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 20, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira, a contar de 15/12/2023, referente ao ex-servidor ILMAR AMARO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n.º 0491471, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso III, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000195/2024-26) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI/MS Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Dispensar o servidor JONAS DA ROCHA SANTIAGO, Matrícula SIAPE 505068, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Patrimônio e Transporte, FCE 1.04, código 36.0211, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do Pará, desta Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 228, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, a pedido, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2024, LUANA SILVY DE LORENZI TEZZA MAGNIN, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.00319, de Assistente Técnico, do INSTITUTO CARLOS CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 234- Designar, JULIANA JOHANSSON SOARES MEDEIROS, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico, código 45.0707, FCE 1.07, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 239- Dispensar, com efeitos retroativos a 20 de março corrente, NAIDE TEODOSIO VALOIS SANTOS, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Ensino e Informação Cientifica, código 45.0315, FCE 1.05, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 241- Designar, VIRGINIA MARIA BARROS DE LORENA, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Ensino e Informação Científica, código 45.0315, FCE 1.05, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 237 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de participar como palestrante, no Congresso Mundial de Vacinas, onde será discutido a colaboração de fabricação entre países em desenvolvimento e os esforços para a imunização global e preparação para pandemias, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 30/03/2024 a 05/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000544/2024-09). Nº 238 - ANA PAULA DINIS ANO BOM, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia e Imunubiológicos/ Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2004578, com a finalidade de participar no Congresso Mundial de Vacinas, onde será discutido a colaboração de fabricação entre países em desenvolvimento e os esforços para