DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032700065 65 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 815, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102211/2024-71, resolve: DESIGNAR ANDRÉ DE ALCÂNTARA CAMPOS para substituir, no período de 23 a 28 de março de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 23 de março de 2024. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 851, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101704/2024-94, resolve: DESIGNAR AKANE MAKENDE SANTOS, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio da Coordenação de Almoxarifado, Serviços Gerais e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 20 de março de 2024. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 852, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104658/2021-32, resolve: DESIGNAR PEDRO EVANS BARBATI, para substituir a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, no período de 25 de março a 3 de abril de 2024, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de 2024 até a data de publicação desta portaria. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 860, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102197/2024-14, resolve: DESIGNAR ROBERTA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS, para substituir a Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de 2024. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 888, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve: DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir, no período de 25 a 27 de março de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de 2024 até a data de publicação desta portaria. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 486, de 26 de fevereiro de 2024, publicadas na edição do DOU n° 39, de 27/02/2024, seção 02, página 46, onde se lê: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares", leia-se: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 05 de fevereiro de 2024". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 112, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o Processo Administrativo nº 19.00.5700.0007565/2020-04, resolve: Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 70 de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º-A Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Membro Auxiliar da Presidência, BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Substituto no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GONET BRANCO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP/CN/COCI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve: 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, OCTAVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, no período de 22 a 26 de abril de 2024, para integrar, na modalidade presencial, a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática Direitos Humanos, que será realizada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 283, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.3670.0028292/2024-87; resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor WAGNER SILVA DE ARAÚJO, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula 2035, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 434, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0030777/2024-67, resolve: Dispensar, a contar de 18/03/2024, a servidora SUZY MARY ALMEIDA BRAGA, matrícula 2755-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 436, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0028654/2024-65, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 410 de 21/03/2024, publicada no DOU nº 58, de 25/03/2024, Seção 2, p. 52, processo 19.04.3479.0028654/2024-65, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA LIMA, [...]" Leia-se: "Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA, [...]" CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 437, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do proceso nº 19.04.3574.0026836/2024-02, resolve: Nomear, a contar de 1º/04/2024, ANA PAULA OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula 6129-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 438, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0025451/2024-70, resolve: Nomear DAÍSE DE FELIPPE, matrícula 6130-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0030536/2024-41, resolve: Designar BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023). CLAUDIA MARIA RAMOS