DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 441, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3548.0028470/2024-21, resolve: Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES, matrícula 5932-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001045), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1417, de 03/11/2022, DOU nº 210, de 07/11/2022, Seção 2, p. 62, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001069). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0031334/2024-63, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 02/04/2024, o servidor SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO, matrícula 3865-2, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Pronta-Resposta e Atividades Especiais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006092). Art. 2º Dispensar, a contar de 02/04/2024, o servidor SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO, matrícula 3865-2, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006051). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 445, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0031294/2024-96, resolve: Designar, a contar de 1º/04 a 08/04/2024, a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe II do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001009). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4648.0030550/2024-14, resolve: Art. 1º Nomear o servidor JONATAS PEREIRA CARDOSO JUNIOR, matrícula 5253- 1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-01 (62002033). Art. 2º Dispensar o servidor JONATAS PEREIRA CARDOSO JUNIOR, matrícula 5253-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penais e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001140). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 449, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4821.0026727/2024-51, resolve: Nomear KÊNIA CARINA JORGE SOBRINHO ARRUDA NOGUEIRA, matrícula 6131- 0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Daniel de Almeida Nascimento Júnior, matrícula MPF nº 32665, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 109, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA- 00000724/2024, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, Técnica do MPU/Administração, matrícula 30813, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Procurador da República JOAO PAULO BESERRA DA SILVA, GABPRM002-JPBS, da Procuradoria da República no município de Jequié. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nº 72 Exonerar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nº 73 Nomear a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula nº 20121-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nº 74 Dispensar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula nº 20121-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nº 75 Designar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituto eventual do Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 240, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/04/2024, THAÍS HELENA RODRIGUES ALMEIDA, matrícula 26298, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPR2-ESO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 191, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015 resolve: Designar o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 17867, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, em razão de período de trânsito. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 79, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Autorizar ad referendum do CSMPM, o afastamento do país em favor do Dr. JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar, pelo prazo de 13 (treze) dias, a contar de 2 de abril de 2024, com vistas à participação na etapa presencial do curso "Formación de Alto Nível en Protección de Datos", na Espanha, promovido pelo Centro de Estudios de Seguridad de la Universidad de Santiago de Compostela e pelo Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 180 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 05 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar ALEX SANDRO DE MORAES DOS SANTOS, militar cedido do Comando da Marinha, matrícula nº 1718-3, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70236), da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção- Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 22 de março de 2024. RUBENS PEREIRA PRADO