DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°10114/2024 886.231/2021-DEMETRIUS ANDRE TOMKIW-OF. N°10064/2024 886.314/2010-MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°10063/2024 886.315/2010-MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°10245/2024 886.316/2010-MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°10247/2024 886.375/2010-BRASMINAS MINERACAO S.A-OF. N°10143/2024 886.590/2008-MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°10273/2024 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 27/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.021/2010-BIOCHIN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.002/1992-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL MONTE MÁRIO LTDA-OF. N°10071/2024/UARB-RO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.197/2017-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°10339/2024/DIOUT-RO/ANM 886.199/2017-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°10370/2024/DIOUT-RO/ANM 886.011/2023-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°10521/2024/DIOUT-RO/ANM 886.012/2023-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°10609/2024/DIOUT-RO/ANM ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 107/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 850.251/2012-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 850.899/2010-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.899/2010-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 24/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.064/2023 - JOSE NILTON URUCU & CIA LTDA-Registro de Licença n° 279/2024 - Vencimento INDETERMINADO 864.256/2023 - EDMILSON GOMES DE SOUZA-Registro de Licença n° 293/2024 - Vencimento INDETERMINADA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 25/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 864.141/2021-LEONARDO MOREIRA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.536/2021-ALICERIO LUIZ CORREA- Cessionário:Vankat Mining Ltda- CPF ou CNPJ 53.832.772/0001-56- Alvará n°2781/2022 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.052/2019-PEDREIRA 2000 LTDA- Cessionário:L G A Pedreira Ltda- CNPJ 50.399.887.0001-00- Registro de Licença N° 20/2019- Vencimento da Licença: 01/12/2025 864.251/2010-PEDREIRA 2000 LTDA- Cessionário:L G A Pedreira Ltda- CNPJ 50.399.887.0001-00- Registro de Licença N° 41/2010- Vencimento da Licença: 01/12/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 864.083/2006-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°8/2019/SEFAM - TO/GER - TO-60 (sessenta) dias 860.373/1988-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°11/2019/SEFAM - TO/GER - TO-60 (sessenta) dias FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE R EC E I T A S D ES P AC H O Relação nº 49/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 48074.978052/2024-31, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 1 - ANM/SE, Valor: R$ 176,61 (Cento e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) Processo de Cobrança nº 48074.978053/2024-86, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 2 - ANM/SE, Valor: R$ 26.590.175,10 (Vinte e seis milhões e quinhentos e noventa mil e cento e setenta e cinco reais e dez centavos) Processo de Cobrança nº 48074.978054/2024-21, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 3 - ANM/SE, Valor: R$ 288,09 (Duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos) Processo de Cobrança nº 48074.978055/2024-75, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 4 - ANM/SE, Valor: R$ 35.671.173,83 (Trinta e cinco milhões e seiscentos e setenta e um mil e cento e setenta e três reais e oitenta e três centavos) Processo de Cobrança nº 48074.978057/2024-64, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 5 - ANM/SE, Valor: R$ 52.171.256,87 (Cinquenta e dois milhões e cento e setenta e um mil e duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48074.978056/2024-10, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 6 - ANM/SE, Valor: R$ 378,13 (Trezentos e setenta e oito reais e treze centavos) Processo de Cobrança nº 48053.920169/2024-74, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 117 - ANM/SP, Valor: R$ 30.871.622,19 (Trinta milhões e oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e vinte e dois reais e dezenove centavos) Processo de Cobrança nº 48053.920170/2024-07, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 118 - ANM/SP, Valor: R$ 4.350.309,54 (Quatro milhões e trezentos e cinquenta mil e trezentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48053.920171/2024-43, Devedor: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55, NFLDP nº 119 - ANM/SP, Valor: R$ 251.246,36 (Duzentos e cinquenta e um mil e duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)