DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 227, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 1 . CD II 18.050,99 4 . CGE I 17.100,92 22 . CGE II 15.200,82 5 . CGE III 14.250,77 23 . CGE IV 9.500,51 13 . CA I 15.200,82 11 . CA II 14.250,77 4 . CA III 3.967,43 15 . CAS I 3.001,23 18 . CAS II 2.601,06 18 . CCT V 3.612,59 78 . CCT IV 2.639,94 87 . CCT III 1.339,54 119 . CCT II 1.180,88 12 . CCT I 1.045,63 5 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 230 de 26 de Março de 2024 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 1 19.001,04 1 19.001,04 . CD II 18.050,99 4 72.203,96 4 72.203,96 . Executiva CGE I 17.100,92 6 102.605,52 22 376.220,24 . CGE II 15.200,82 30 456.024,60 5 76.004,10 . CGE III 14.250,77 0 0,00 23 327.767,71 . CGE IV 9.500,51 0 0,00 13 123.506,63 . Assessoria CA I 15.200,82 26 395.221,32 11 167.209,02 . CA II 14.250,77 39 555.780,03 4 57.003,08 . CA III 3.967,43 10 39.674,30 15 59.511,45 . Assistência CAS I 3.001,23 20 60.024,60 18 54.022,14 . CAS II 2.601,06 0 0,00 18 46.819,08 . Subtotal Grupo I 136 1.700.535,37 134 1.379.268,45 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 47 169.791,73 78 281.782,02 . CCT IV 2.639,94 39 102.957,66 87 229.674,78 . CCT III 1.339,54 34 45.544,36 119 159.405,26 . CCT II 1.180,88 26 30.702,88 12 14.170,56 . CCT I 1.045,63 20 20.912,60 5 5.228,15 . Subtotal Grupo II 166 369.909,23 301 690.260,77 . T OT A L 302 2.070.444,60 435 2.069.529,22 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . Índice/ Enumeração UORG/Cargo Sigla Qtd . 1 DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I 1 . Assessor de Diretoria CA I 3 . 2 DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 3 DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 4 DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 5 DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II 1 . Assessor de Diretoria CA I 2 . Assessor Técnico de Diretoria CCT V 2 . 6 GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . Chefe de Gabinete CGE I 1 . Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CA II 1 . Chefe de Gabinete Substituto CCT V 1 . Assessor Técnico de Gestão de Processos CCT IV 1 . Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV 1 . 6.A ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III 1 . Coordenador Parlamentar CCT V 1 . 7 AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II 1 . 7.1 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III 1 . 7.2 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT III 2 . 8 CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II 1 . 8.1 COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V 1 . Assessor Técnico de Correição CCT III 2 . 9 INTELIGÊNCIA (INT) . Chefe de Inteligência CGE II 1 . Assessor Técnico CCT V 1 . Assessor Técnico CCT IV 1 . Assessor Administrativo de Inteligência CA III 1 . 10 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . Chefe de Núcleo CGE III 1 . Assistente de Regulação da Medição da Produção CAS II 1 . 10.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT IV 1 . 10.2 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção CCT IV 1 . 10.3 COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . Coordenador de Validação CCT IV 1 . 11 OUVIDORIA (OUV) . Ouvidor CGE II 1 . Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III 1 . 11.1 COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . Coordenador Institucional CCT III 1 . 11.2 COORDENAÇÃO SETORIAL . Coordenador Setorial CGE IV 1 . 12 PROCURADORIA GERAL (PRG) . Procurador-Geral CGE II 1 . Subprocurador-Geral CCT V 1 . Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III 1 . 12.1 COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . Coordenador de Matéria Administrativa CCT IV 1 . 12.2 COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . Coordenador de Arbitragens CCT IV 1 . Assistente Técnico de Arbitragens CCT I 1 . Assistente Administrativo de Arbitragens CAS II 1 . 12.3 COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . Assistente Técnico de Contencioso CCT II 1 . 12.4 COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF . Coordenador da PRG - DF CCT IV 1 . 12.4.1 COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . Coordenador de Consultoria Jurídica CCT IV 1