DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG028900000041 José Antunes de Souza. .555.156-* Juscelina Antunes Santana. .909.508- Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher Decreto 9.424 . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 02/01/2020 R$ 5.025,00 R$ 5.286,50 1336 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2024 - UASG 373047 Nº Processo: 54000.105739/2023-31. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 371.996,76. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000086/2022-66 - Contrato nº 005/20204 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ZTECH SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 45.757.607/0001-59, Objeto: Aquisição de Sistema de Monitoramento por Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para a sede da Superintendência Regional do Paraná. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, Inciso II do RLC e Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 1444A002NQ, Natureza da Despesa: 339030 e 339039, Plano Interno: ADMIN UN, Nota de Empenho nº 2023NE000562 e 2023NE000563. Data da Assinatura: 27/03/2024. Vigência: 01.04.2024 a 29.07.2024. Valor do contrato: R$ 25.871,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos). Assinam pela Contratante: GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Superintendente Regional Substituta e PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: JOSÉ BRUM DOS SANTOS, Sócio Administrador. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 066/23-2377-2403-13-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2023. Processo: 066/2023. Objeto: Contratação de empresa de serviços em Digitação para Seção de Economia e Desenvolvimento - SEDES, no ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo. Contratada: RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.491.163/0001-26. Valor total de R$ 470.947,20 (quatrocentos e setenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 14/03/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024. Processo: 007/2024. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica entre CEAGESP x BANCO DO BRASIL - Utilização de sistema eletrônico de licitações denominado Licitações-e. Instituição: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura nos termos da Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica. Data de Assinatura: 14/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 150/21-2239-2402-07-030-08-1 ao Contrato nº 150/21- 2239-2201-07-030-08-1. Por inexigibilidade de Licitação (Artigo 30 da Lei Federal nº 13.306/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo: 150/2021. Objeto: Contratação de Serviços - Conservação do Relógio da Torre e 04 (quatro) relógios digitais no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os valores mensal e global do período e reajuste. Contratada: DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ nº 09.095.664/0001-56. Valor total de: R$ 43.312,44 (quarenta e três mil, trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 04/04/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo nº 042/20-2189-2403-05-030-04-1 ao Contrato nº 042/20- 2189-2103-05-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2021. Processo nº 042/20. Objeto: Contratação de Serviços de vigilância e segurança patrimonial no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual. Contratada: LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, CNPJ nº 05.408.502/0001-70. Valor total de R$ 18.975.944,40 (dezoito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/04/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 26/03/2024. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ALTERAÇÃO O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL - CNAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, na forma da lei, resolve ALTERAR a Ata da Reunião da Subcomissão de Habilitação, Eleição da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2024/2026, publicada na Seção I, página 24 do Diário Oficial da União de 18 de março de 2024, para incluir o item 11, na alínea "a - Entidades e Organização de Assistência Social", na condição de "Eleitoras", do Anexo da Subcomissão de Habilitação, passando a vigorar com a seguinte redação: "[...] a) Entidades e Organizações de Assistência Social 11 - Condição: Eleitora Segmento: Entidades 71000.018488/2024-55 FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR CNPJ: 00.932.411/0001-15 ELEITOR (A): SILVIA REGINA DOS SANTOS Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 126 de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023. [...]". MARGARETH ALVES DALLARUVERA Presidente do Conselho SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - FAO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto FAO UTF/BRA/085. NÚMERO DO CONTRATO: 2024-017 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/03/2024 a 07/06/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.303,07 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaboração de propostas de estratégias para a Implementação de Planos de Comunicação para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção de Alimentação Adequada e Saudável SIGNATÁRIOS: Jorge Alberto Meza Robayo - Representante da FAO no Brasil e Fabíola Cristhina de Lima e Góis (CPF: .405.461-) SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024, publicado no DOU de 27/03/2024, Seção 3, p. 27. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 550005. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 550005. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.063636/2013-33 no qual o MUNICÍPIO DE BONINAL / BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02069/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024 SIGNATÁRIO: CELESTE AUGUSTA ARAÚJO PAIVA, Prefeito (a) Municipal de Boninal / BA, CPF nº .332.175-. TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº 71000.015811/2024-39 no qual o MUNICÍPIO DE UIRAÚNA / PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02076/2024