DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS REFERÊNCIA: Processo nº71000.016325/2024-38 no qual o MUNICÍPIO DE MATO RICO / PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº02078/2024 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024 SIGNATÁRIO: EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA , Prefeito Municipal de Mato Rico / PR , CPF nº .922.919- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 183025 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Terceira (Remuneração) do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2025 (SEI 1731580), que reajustou os salários da categoria e a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2025 (SEI 1731545) que aumentou o valor do Vale Alimentação a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela empresa (SEI 1733478 e 1733491). Vigência: 01/01/2024 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 979.917,00. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este instituto. . Interessado CNPJ/CPF Processo . VICTOR ANTONIO CORREIA XXX.334.938-XX 5749/2022 . A. MARCANDALLI COMÉRCIO EIRELLI 21.617.507/0001-69 4050/2023 . SILVA & MOURA TRANSPORTES LTDA 10.362.136/0001-03 4260/2021 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191. KENNEDY DE ASSIS MARTINS Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este instituto. . Interessado CNPJ/CPF Processo Penalidade Valor . MOINHO AGRONEGOCIO LTDA 12.846.593/0001-90 2271/2020 M U LT A R$ 880,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191. KENNEDY DE ASSIS MARTINS Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 2/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados. . Interessado CNPJ/CPF Processo Penalidade Valor . JRS ALIMENTOS LT DA 10.425.948/0001-42 9066/2018 M U LT A R$ 15.000,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191. KENNEDY DE ASSIS MARTINS Presidente BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AV I S O Em cumprimento ao disposto no artigo 14, parágrafo segundo, da Lei nº 12.232/2010, de 29/04/2010, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunica que realizará na próxima quarta-feira, 03 de abril, às 15h, sessão pública para o recebimento de orçamentos para a produção de filmes destinados a campanha publicitária do B N D ES . Os interessados em assistir à sessão devem enviar um e-mail para [email protected] informando nome completo e RG. A sessão visa à escolha do fornecedor que ficará responsável pela prestação do serviço em questão. Rio de Janeiro, 27 de março de 2024. GASPAR GIACOMINI Chefe do Departamento de Marketing Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Acréscimo nº 06/2024 Processo: 00135.220995/2020-50. Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo nº 06/2024 ao Convênio Nº 908928/2020, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08.685.528/0001-53. Objeto: Suplementação, à conta da dotação orçamentária da CONVENENTE, à título de contrapartida financeira, de R$ 877,99 (oitocentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), consignados por meio da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, o novo valor global do Convênio nº 908928/2020 será de R$ 2.097.445,03, sendo R$ 2.075.808,00 da Concedente e R$ 21.637,03, da Convenente, a título de contrapartida. Data da Assinatura: 27/03/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Jaime Santana de Sousa, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal- SEJUS/DF. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 002/2024-PROVITA/BA, Nº Processo: 00135.202072/2024-40, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos do Estado da Bahia - SJDH/BA, CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Bahia - PROVITA/BA. Valor Total: R$ 12.644.961,62 (doze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 5.158.926,90 (cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 1.661.459,72 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 7.486.034,72 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 2.402.197,36 (dois milhões, quatrocentos e dois mil cento e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº 2024NE000030 e 2024NE000031, PTR ES : 237103, PO-0007, Fonte Recurso: 1000, ND: 333041. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 8.581.304,54 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil trezentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 5.083.837,36 (cinco milhões, oitenta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) a título da Concedente e R$ 3.497.467,18 (três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) a título da Convenente. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2027. Data de Assinatura: 27/03/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-, Convenente: FELIPE DA SILVA FREITAS, CPF nº *.583.955-.