DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800083 83 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Mal. Deodoro, 555 - Centro, Curitiba - PR, 80010-010, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 21 de março de 2023 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 15414.603739/2020-35. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 03.341.541/0001-71 - RTM - REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 04/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2024 a 01/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.449,72. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 173039 Nº Processo: 15414637941202311. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços, sob demanda, visando suprir as necessidades na realização de eventos, inclusive de natureza educacional, a exemplo de capacitações, seminários, palestras, workshops, fóruns, simpósios, dentre outros, promovidos pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 28/03/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2024) 173039-17203-2024NE800002 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 Processo nº: 004/2024; Alterações nas especificações técnicas do Termo de Referência; Data: 26/03/2024. PAULO SÉRGIO SILVA JÚNIOR Pregoeiro CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 903552/20 M C I DA D ES PM Teófilo Otoni/MG Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:27/03/2024 . 890364/19 M ES P PM Riacho de Santana/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 895692/19 M ES P PM Maxaranguape/RN Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 0363267-85 MINC PM Porto Seguro/BA Altera vigência: 30/04/2024 Ex-Officio:27/03/2024 . 885828/19 M C I DA D ES PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P Altera vigência: 14/05/2025 T Aditivo:26/03/2024 . 885833/19 M C I DA D ES PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P Altera vigência: 14/05/2025 T Aditivo:26/03/2024 . 885834/19 M C I DA D ES PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P Altera vigência: 14/05/2025 T Aditivo:26/03/2024 . 942406/23 MIDR PM Cantagalo/PR Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/03/2024 . 934888/22 M C I DA D ES PM Capanema/PR Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/03/2024 . 942487/23 MIDR PM Santo Antônio do Sudoeste/PR Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/03/2024 . 893361/19 MTUR PM Teófilo Otoni/MG Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 909085/20 MTUR PM Machacalis/MG Altera vigência: 30/05/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 902767/20 M C I DA D ES PM Teófilo Otoni/MG Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 903551/20 M C I DA D ES PM Teófilo Otoni/MG Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 895212/19 M C I DA D ES PM Marechal Deodoro/AL Nclusão do dado LVII do item 2.2 T Aditivo:27/03/2024 . 912105/21 M ES P PM São Luís de Montes Belos/GO Altera contrap: R$ 31.268,92 T Aditivo:21/03/2024 . 917223/21 MAP PM Salvador das Missões/RS Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:26/03/2024 . 943230/23 M C I DA D ES PM Gentil/RS Altera contrap: R$ 144.859,81 T Aditivo:27/03/2024 . 934282/22 M C I DA D ES PM Engenho Velho/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 0351298-09/11 M C I DA D ES PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 0363506-72/12 MINC PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 913573/21 M C I DA D ES PM São José das Missões/RS Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 924716/21 MIDR PM São José das Missões/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 930654/22 M ES P PM Três Palmeiras/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 930853/22 M ES P PM Trindade do Sul/RS Altera vigência: 30/08/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 934331/22 MTUR PM Derrubadas/RS Altera vigência: 31/05/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 928591/22 M C I DA D ES PM Paim Filho/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:27/03/2024 . 832112/16 MTUR PM Belmonte/BA Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 902810/20 MTUR PM Belmonte/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:26/03/2024 . 871065/18 MTUR PM Imbituba/SC Altera contrap: R$ 1.296,32 T Aditivo:27/03/2024 . 879805/18 M C I DA D ES PM São Miguel do Passa quatro/GO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 894438/19 M C I DA D ES PM Macapá/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 893982/19 M C I DA D ES PM Macapá/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 888929/19 M C I DA D ES PM Macapá/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 893695/19 M C I DA D ES PM Macapá/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 873852/18 M ES P PM Arez/RN Altera vigência: 31/12/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:27/03/2024 . 939956/22 M C I DA D ES PM Paraíso do Norte/PR Altera CLAUSULAS QUINTA, DÉCIMA SEXTA, DÉCIMA NONA e Altera contrap: R$63.515,80 T Aditivo:27/03/2024 . 939502/22 M C I DA D ES PM Paraíso do Norte/PR Altera CLAUSULAS QUINTA, DÉCIMA SEXTA, DÉCIMA NONA e Altera contrap: R$18.729,60 T Aditivo:27/03/2024 . 937501/22 M C I DA D ES PM Paraíso do Norte/PR Altera CLAUSULAS QUINTA, DÉCIMA SEXTA, DÉCIMA NONA e Altera contrap: R$34.727,10 T Aditivo:27/03/2024 . 939826/22 M C I DA D ES PM Paraíso do Norte/PR Altera CLAUSULAS QUINTA, DÉCIMA SEXTA, DÉCIMA NONA e Altera contrap: R$27.262,57 T Aditivo:27/03/2024 . 914535/21 MTUR PM Candelária/RS Altera contrap: R$ 16.745,48 T Aditivo:26/03/2024 . 922266/21 M C I DA D ES PM Sombrio/SC Altera contrap: R$ 19.268,28 T Aditivo:27/03/2024 . 931955/22 M C I DA D ES PM Ipira/SC Altera contrap: R$ 47.538,62 T Aditivo:27/03/2024 . 931535/21 M C I DA D ES PM Ipira/SC Altera contrap: R$ 12.369,23 T Aditivo:27/03/2024 . 853049/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Valparaíso/GO Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:22/03/2024 . 900572/20 M C I DA D ES PM Abre Campo/MG Altera vigência: 13/09/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 909448/20 MTUR PM Lagoinha/SP Altera CLAUSULAS SEGUNDA e DÉCIMA S EG U N DA T Aditivo:26/03/2024 . 931957/22 M C I DA D ES PM Nova Erechim/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/03/2024 . 918588/21 M C I DA D ES PM Ibicaré/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/03/2024 . 931952/22 M C I DA D ES PM Ibicaré/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:26/03/2024 . 931526/22 M C I DA D ES PM Joaçaba/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:27/03/2024 . 925706/21 M C I DA D ES PM Treze Tílias/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:27/03/2024 . 931201/22 M DA S C F PM Belmonte/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:27/03/2024 . 943591/23 M C I DA D ES PM Passos Maia/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:27/03/2024 . 821755/15 M ES P PM São Paulo/SP Altera vigência: 03/06/2024 T Aditivo:25/03/2024 . 938930/22 MAP PM BOM JESUS/PB Altera o PREÂMBULO e inclui item 19.1 na Cláusula Décima Nova T Aditivo: 15/03/2024 . 899111/20 MTUR PM Itapua do Oeste/RO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio:27/03/2024 . 1031.185-45/2016 M C I DA D ES PM Paulista/PE Altera vigência: 15/06/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 864964/18 MTUR PM Itamaraju/BA Altera vigência: 30/05/2024 Ex-Officio:27/03/2024 . 0233651-94/07 MCidades PM São Bernardo do Campo/SP Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:20/03/2024 . 895212/19 M C I DA D ES PM Marechal Deodoro/AL Altera vigência: 28/06/2024 Ex-Officio:27/03/2024 . 0328822-77/10 M DA S C F SECRETARIA DE D ES E N V O LV I M E N T O SOCIAL, CRIANCA E JUVENTUDE/PE Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:26/03/2024 . 918580/21 M ES P PM Lindóia/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:26/03/2024 . 0226552-57/07 M C I DA D ES Estado do Amapá/AP Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:27/03/2024 . 0226551-42/07 M C I DA D ES Estado do Amapá/AP Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:27/03/2024