DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800087 87 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0027/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 28/03/2024 até 23/07/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.leiloesbrasil.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) ANTONIO BRASIL II, no endereço Avenida das Palmeiras QD 05 LT 06 esquina com a Rua Vitória Régia - Jardim dos Buritis - Aparecida de Goiania/GO - CEP: 74.923-540, Telefone (62)3250-1500/99677-1096/, no horário de atendimento das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30h, Segunda à sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 15/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 24/07/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leiloesbrasil.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 003/2024 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros - CEPAT, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, os bens móveis discriminados na licitação, no estado de uso, conservação e local em que se encontram. A Licitação CAIXA, sob a modalidade de Disputa ABERTA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 28/03/2024 a 15/04/2024 em horário bancário, na Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros - CEPAT, Largo da Concórdia, 200, Brás, São Paulo, SP, das 10 às 16 horas e no escritório do leiloeiro público oficial, Wilkerson Machado dos Santos, situado na Av. Erasmo Braga, 227, Gr. 704, Centro, Rio de Janeiro / RJ e na página do leiloeiro www.wmsleiloes.com.br. O certame realizar-se-á no dia 15/04/2024, às 11:00 horas, apenas na modalidade online na página do leiloeiro www.wmsleiloes.com.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do email: [email protected] SIMONE POTAPOVAS CONTE Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:BILI F. DE OLIVEIRA, CNPJ: 45.756.477/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA LTDA - CEC LABORATORIOS INTEGRADOS, CNPJ 89.949.176/0001-06. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPNEURO COOP MED NEUR E NEUROCIRURGIOE, CNPJ: 01.495.680/0001-24; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTEDE TABELA DE PROCEDIMENTOS;MODALIDADE:CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CLIAN - CLINICA DE ANESTESIOLOGIA LTDA CNPJ: 00913838000176; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : C R E D E N C I A M E N T O. AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) TERAPIA OCUPACIONAL no(s) município(s) de MARILIA/SP. O Edital 61/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955014/2024, firmado pelo Município de Aurora do Pará-PA, CNPJ 83.267.989/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades de Vila Fatima, Bastiano, Berajuba, Mangueirão, São Raimundo, Matapiriteua, Boa vista, Monte Sião, Véu de Deus, Fazendinha no município de Aurora do Pará/PA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE003443, de 29/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 19/03/2028 - 19/03/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e VANESSA GUSMÃO MIRANDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU, pág 123, seção 3, do dia 26/03/2024, Extrato de Termos Aditivos, Contrato 0224980-88/07, onde se lê: T. Aditivo: 25/03/2024, leia-se: T. Aditivo: 26/03/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953673/2023, firmado pelo Município de Venâncio Aires- RS, CNPJ 87.334.918/0001-55; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência especializado de assistência social - creas; Programa ; Valor: R$ 487.628,79; dos recursos: R$ 482.752,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000517, de 29/12/2023 e R$ 4.876,29 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Jarbas Daniel da Ros ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953982/2023, firmado pelo Município de Sapucaia do Sul- RS, CNPJ 88.185.020/0001-25; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social cras; Programa ; Valor: R$ 255.625,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000506, de 29/12/2023 e R$ 16.875,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Volmir Rodrigues. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES Por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos o Senhor JAIRO BROZEGUINI, CPF .520.892-*, Ex-Diretor Presidente, nos termos do Contrato de Repasse nº 244533-85/2007/MDA/CAIXA, celebrado em 30/12/07 entre UNIÃO FEDERAL e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS ORGANIZADOS PARA AJUDA MÚTUA - COOCARAM, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 83.113,00 (oitenta e três mil e cento e treze reais), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente na não apresentação da prestação de contas final, e/ou apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU no valor de R$ 159.806,08 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e seis reais e oito centavos) em 26.03.2024. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN Gerente de Filial Por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos o Senhor JOAQUIM CORDEIRO DA SILVA, CPF .081.959-*, Ex-Diretor Presidente, nos termos do Contrato de Repasse nº 244533-85/2007/MDA/CAIXA, celebrado em 30/12/07 entre UNIÃO FEDERAL e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS ORGANIZADOS PARA AJUDA MÚTUA - COOCARAM, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 83.113,00 (oitenta e três mil e cento e treze reais), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação, sane a irregularidade identificada, consistente na não apresentação da prestação de contas final, e/ou apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU no valor de R$ 159.806,08 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e seis reais e oito centavos) em 26.03.2024. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente. SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO Contratada: AG CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos nas unidades habitacionais localizadas na Rua 25 Bl 07 Q24E Apts. 001 e 002 F Figueira do Residencial Castainho em Garanhuns/PE, acompanhados pelo SISAQ 6068. Contratação 0004/2024. Data de assinatura: 19/01/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 12.698,02. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0004/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: DOMUS NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.449.573/0001-17. Objeto: Prestação de obra/serviço de engenharia para reparos de uma unidade habitacional, que sofreu danos decorrentes de sinistro DFI (incêndio), do Residencial Terra do Sol IV, localizada na Rua 19, Q.56, Casa 8, Bacabal/MA, cep 65700-000.. Contratação 0077/2023. Data de assinatura: 01/11/2023. Vigência : 6 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 36.485,82. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0077/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188