DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800088 88 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS AV I S O AVISO A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018, torna público que: a) no período de 01 de abril a 04 de abril de 2024 estará aberta a janela extemporânea para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do NOVO FIES, período de referência 1º SEMESTRE DE 2022. São público-alvo da janela extemporânea todos os estudantes que possuem contrato de financiamento do NOVO FIES em fase de utilização e que não concluíram seu aditamento de renovação ou aditamento de suspensão dentro dos períodos regular e extemporâneos já abertos anteriormente pelo Agente Operador para o referido semestre/ano. Considerando que os processamentos dos pagamentos ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes inadimplentes realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1º/2022 devem procurar suas Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for o caso. Atenciosamente, Marcelo Viana Paris Superintendente Nacional CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MARCELO VIANA PARIS Superintendente Nacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO SUL - SP AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2573 - SAO PAULO SUL / SP, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA CASTELO BRANCO LTDA, código 210215755, CNPJ nº 14627577000132, localizada na Av. Presidente Castelo Branco, 473, Jardim Zaira, Mauá / SP, CEP 09320-590, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023. MARIA CLAUDIA CASSELLI SUPERINTENDENTE DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n°1504/2024; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Consigaz Distribuidora de Gás LTDA - CNPJ nº 01.597.589/0009-77; cujo objeto é aquisição de Gás Liquefeito Petróleo (GLP); Processo nº 18750.113723/2023-35; amparo legal: Dispensa de licitação - art. 29, inc. II da Lei nº 13.303/16 e pelos preceitos de direito privado; assinado em 25/03/2024, com vigência até 25/03/2025; no valor total de R$ 22.400,00; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2024; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: Daniela Levenet Pereira Aguilera - Procuradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1199/2022, para prestação de serviços de locação de purificadores de água potável, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA; CNPJ nº 09.114.027/0001-80; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0064/2022; processo nº 18750.110491/2022-01; referente à alteração da razão social da empresa TMS COMERCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI, para BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, alteração do endereço da Contratada e reajuste de 2,389198% no valor global do contrato; amparo legal: artigos 72 e 81, §7° da Lei nº 13.303/2016; Valor do Aditivo: R$5.972,88; recurso orçamentário: "Outras Despesas Correntes", aprovado para os exercícios 2023 a 2025; assinado em 22/03/2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa - Superintendentes; assina pela contratada: Larissa Teixeira Dos Santos - Procuradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1263/2023, para prestação de serviços de capacitação em Gestão de Produção Gráfica - In Company, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI; CNPJ nº 3.848.688/0007-48; com enquadramento no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 13.303/2016; processo nº 18750.110911/2021-60; referente à prorrogação contratual pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 03/04/2024; amparo legal: artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016; Valor do Aditivo: R$82.500,00; recurso orçamentário: "Despesas de Pessoal", aprovado para o exercício 2024; assinado em 25/03/2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Sílvia Oliveira Lança - Superintendentes; assina pela contratada: Joselaine Aragão Rampini - Gerente Operacional. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato nº P79095, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Ko e n i g & Bauer Banknote Solutions SA.; para contratação de serviço de avaliação nos fluxos dos processos para fabricação do matrizeiro calcográfico; Amparo legal: Inexigibilidade, Artigo 30, caput da Lei nº 13.303/16; Processo nº 18750.105748/2023-85; Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros, constante do orçamento de 2024; assinado em 25/03/2024; com vigência até 25/03/2025; Valor Global: € 19.500,00 equivalentes a R$ 102.677,25; assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Alexandre Grilo Magalhães; pela contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes Legais. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 182800/2024 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PSI-2024/00017. INEXIGIBILIDADE Nº: 00158/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.114.403/0001-03 - OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS S.A. Objeto: Serviços do site Reclame Aqui - Brand Page, RA API e Setup API, na modalidade Software as a Service (SaaS). Vigência: 26/03/2024 a 25/03/2027. Data da Assinatura: 26/03/2024. Valor total: R$ 243.455,00. Valor anual: 81.151,66. EXTRATO DE CONTRATO Nº 182868/2024 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PSI-2024/00011. DISPENSA Nº: 00098/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 49.002.542/0001-92 - UNODATABASE CLOUD FOR HUMANS LTDA. Objeto: Subscrição anual de software de edição online de documentos. Vigência: 28/03/2024 a 27/03/2025. Data da Assinatura: 27/03/2024. Valor total: R$ 39.090,00. AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 101/2024 O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, informa a prorrogação até 05/04/2024 do prazo para manifestação de interesse no chamamento público eletrônico para seleção de parceiros privados interessados em participar da estruturação de parceria em oportunidade de negócio para prover Solução de Comunicação (em regime de SaaS). Os interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, pela URL: https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0101-2024/ Brasília, 28 de março de 2024. A COMISSÃO REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 182871/2024 - UASG 803010 Processo Nº: SERPRO-PAC-2024/00005. Inexigibilidade Nº: 00187/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 28.778.987/0001-99 - GOUVEA EXPERIENCE LTDA. Objeto: Contratação de cota de patrocínio no evento Campus Party Brasília 2024 - CPBSB6, que será realizado nos dias 27 a 31 de março em Brasília/DF, organizado e promovido pela CONTRATADA. Data da Assinatura: 27/03/2024. Vigência: 27/03/2024 a 26/06/2024. Valor total: R$ 249.000,00. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 2024/920007V(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; Venda de bens imóveis, situados nos estados de BA, MA, PB e RJ. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.leiloei.com, em 12.04.2024, com início às 14h00 (horário local), a ser realizado pelo leiloeiro público oficial Sr. Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi; OBTENÇÃO DO EDITAL: telefone: (11) 3422-5998, em horário comercial ou pela internet através do site: www.leiloei.com. EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA Presidente da Comissão de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/90020 O Banco do Nordeste do Brasil S/A comunica a suspensão da licitação PE 2024/90020, que tem por objeto a Contratação dos serviços de suporte operacional, administrativo e acessório para apoiar as atividades do Ambiente de Gestão de Pessoas, da Central de Serviços de Gestão de Pessoas e da Central de Saúde Ocupacional e de Qualidade de Vida, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.131361/2023-00 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Academia Gamense de Letras - AGl - CPF/CNPJ: .77.215/- OBJETO: imóvel localizado na Praça 2, Lote 18, Setor Central, Gama, Brasília-DF, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701 17549.500-0 e RIP utilização nº 9701 02993.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 737.678,28 (setecentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). FINALIDADE: instalação da sede administrativa. FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na alínea c do inciso III do art. 2º da Portaria MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO: Em 25 de março de 2023, no Livro nº 11, às folhas 72 a 77, da SPU/DF . SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.165592/2020-92 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA - CPF: .344.321-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Hum, Esplanada NOB, nº 56 - Centro, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0425-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.176400/2020-47 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CLAUDEMIR INÁCIO ATAÍDE ANSELMO - CPF: .049.971-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua A Esplanada da Estação, 808 - Três Lagoas/MS oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1733. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01