DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mario Dutra, Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0685. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.108261/2021-18 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALDEMAR BORGES RODRIGUES - CPF: .622.631- OBJETO: Imóvel urbano situado à Vila Noroeste, nº 31 - Centro, município de Miranda/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1693-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 26/03/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.176458/2020-91 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUZIANY DE ALENCAR OLIVEIRA COUTO - CPF: .848.641- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua João Dantas Filgueiras, 1.100 - CEP 79.620-360 - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1769. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.178553/2020-29 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSILDO MANCILHA - CPF: .427.031-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Avenida Santa Cruz, NOB, Corumbá/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1697. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 19739.129147/2023-89 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ERCIO OCHIUTO - CPF: .901.521- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 28-A - Centro, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0452. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 22/03/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 10154.175047/2020-88 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO DE BRITO BARBOSA - CPF: .595.831- OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, casa 493 - Jd. Flamboyant - Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1609. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/03/2024. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.177344/2020-68 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CELSO DOURADO PONCIANO - CPF: .517.711-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Av. Noroeste, 8622, J. Joquei Clube, 79051-485 Campo Grande - MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1576 FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.162863/2023-74 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Celene Candido - CPF .685.75- OBJETO: Alameda dos Coqueiros, 994, Pontal do Sul, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100241-09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 560,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 35.145,60 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.104469/2023-15; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: ANISIO MALTA FILHO - CPF: .367.711-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inácio Barbosa, nº 12760, lote 09, Bairro São José dos Náufragos, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124561-48; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.115,20m²; Área da União: 1.001,60 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 315,80m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 189.903,36 (Cento e oitenta e nove mil novecentos e três reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2024; processo SEI 19739.104469/2023-15; Certidão (SEI nº 41018455). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Extrato do Termo de Compartilhamento de Serviços MGI nº 10/2024; Partes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ: 00.489.828/0001-55, e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ: 52.224.046/0001-98; Objeto: o referido Termo disciplina as interações entre o ÓRGÃO SOLICITANTE e o ÓRGÃO PRESTADOR, no âmbito do centro de serviços compartilhados do MGI, denominado ColaboraGov, para os serviços de suporte administrativo; Vigência: indeterminada, a partir da publicação deste extrato; Data da assinatura: 27/03/2024; Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu - Secretário de Serviços Compartilhados (MGI) e Francisco Tadeu Barbosa de Alencar - Secretário-Executivo (MEMP); Processo SEI nº 19962.000214/2024-11. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 12600.127999/2019-71. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 10/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 255.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 O pregoeiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, Processo nº 12804.100067/2023-71. Empresa vencedoras: SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.432.517/0001-07 (Grupo 1) e ALUCOM LTDA, CNPJ nº 01.628.251/0001-88 (Grupo 2). ANDRE CORDEIRO LOPES Pregoeiro (SIDEC - 27/03/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do CONTRATO: 04/2023 PARTES: MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e AMAZON SECURITY LTDA PROCESSO: 10680.100251/2023-30 OBJETO: Sub-rogação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, com as alterações posteriores, e Decreto nº 6.833/2009. VIGÊNCIA: a partir de 21/03/2024 ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS Superintendente - SRA/MG. TERNILSON DE SOUZA SANTOS. Superintendente Substituto - SRA/RR. CARLOS ANSELMO DE SOUSA. Representante Legal da Contratada