DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P R O C ES S O TERMO DE E M BA R G O DATA DO EMBARGO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S ÁREA EMBARGADA (ha) . 02001.015347/2018-18 735774-E 23/05/2018 CANAÃ DOS CARA JÁS-PA 6° 20' 45" S Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 2.734,8410 hectares, com o objetivo de . propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. . FAZENDA SÃO LU I S 49° 57' 43" W Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fogo. . 02001.023414/2018-60 735832-E 07/08/2018 11º 00' 48'' S Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 2.555,0784 . hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração . SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 51º 34' 35'' W do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. . Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, somente as atividades que visem impedir e conter fogo. . FAZENDA PAI HERÓI Coordenada geográfica do centróide da área: LAT 11° 00' 48" S / LONG 51° 34' 35" W . 02001.015532/2018-02 812928-E 30/05/2018 FA Z E N DA ESMERALDA - RIO MARIA/PA 7° 27' 34,64" S; Ficam embargadas todas e quaisquer atividade econômica na área de 2.234,1317 hectares, delimitada no polígono . em anexo, até a efetiva regeneração natural da vegetação nativa da área, . 50° 19' 23,73" W exceto aquelas necessárias para prevenir e combater os danos causados pelo fogo. Centróide: 7° 27' 34,64" S; 50° 19' 23,73" W. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e gerencia- [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 4/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR acerca da decisão administrativa quanto à manutenção ou suspensão do termo cautelar de embargo a partir da verificação da Análise de Regularidade Ambiental, provocada por requerimento expedido pelo interessado. . P R O C ES S O TERMO DE E M BA R G O I N T E R ES S A D O CPF LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S DECISÃO ADMINISTRATIVA . 02047.001077/2015-81 663234-E JOSELIO MACHADO DA ROCHA FILHO 011..-23 PACA JÁ-PA 03º 48' 23'' S Notificação nº 769/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ- PA/Supes-PA . . 50º 07' 22'' W Como há pendências na solicitação , solicita-se a complementação e/ou atualizações cabíveis, baseado na relação apresentada na notificação. . 02047.000814/2005-56 355472-C JOSÉ DA CRUZ BAT I S T A 035..-91 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 06° 05' 54,00" S Notificação nº 878/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ- PA/Supes-PA . Respaldado nas fundamentações e constatações elencadas, bem como nos termos do § 1º, Artigo 50 da Lei 9.784/1999 . 053° 22' 19,04 " W e do Artigo 125 do Decreto 6.514/2008, MANIFESTA-SE O INDEFERIMENTO do Pedido de Desembargo, . referente ao TE n° 355472-C. A presente decisão é corroborada pelo artigo 10 da . instrução Normativa do IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023. . 02047.000872/2005-80 353572-C DANIEL AZIZ IBRAHIM 851..-49 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 06º 09' 48'' S Notificação nº 874/2023-Seam-MARABÁ-PA/Gerex-MARABÁ- PA/Supes-PA . Ficou decidido pelo INDEFERIMENTO do pedido de suspensão os efeitos do embargo 353572/C, com base no artigo 15-B do Decreto nº 6.514/2008 e artigo 8º da INC MMA/Ibama/ICMBio nº 1/2021, haja vista que . NÃO houve o atendimento aos requisitos necessários para afastar os efeitos da medida cautelar, . 052º 59' 27''W condicionando a suspensão dos seus efeitos à correção da situação que deu causa à aplicação do embargo. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] e gerencia- [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA EDITAL Nº 5/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . P R O C ES S O TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO(item e quantidade) LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F ) . 02001.028905/2021-01 GN98LS83 28/09/2021 1)Retro escavadeira -Escavadeita OURILÂNDIA DO NORTE- PA . hidráulica , marca:Sany, Modelo: . SY215C-9, sem placa de TERRA INDIGENA KAYAPÓ . identificação ou número de série . 1) Veiculo Terrestre marca Honda- modelo Pop 100, valor 1.000,00- sem placa . e sem número de chassi, identificada em área de garimpo ilegal na TI Ka y a p ó . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA