DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA 14185.020054/2023-80 ND 20.282.441-1 115.536,79 . CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA 14185.022535/2023-20 ND 20.285.325-0 81.887,46 . CINDY B. JARDIM IZAIAS LTDA 14152.202748/2023-11 AI 22.669.359-7 1.747,96 . CORONEL MOSTARDA RESTAURANTE EIRELI 14185.008986/2023-54 ND 20.269.694-4 142.470,70 . DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA 14185.000594/2023-47 ND 20.259.760-1 192.106,03 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.037391/2023-93 AI 22.504.006-9 8.271,30 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051627/2023-02 AI 22.518.238-6 2.300,48 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051628/2023-49 AI 22.518.239-4 2.300,48 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051630/2023-18 AI 22.518.241-6 3.071,71 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051631/2023-62 AI 22.518.242-4 2.300,48 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051633/2023-51 AI 22.518.244-1 923,05 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051634/2023-04 AI 22.518.245-9 2.300,48 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051635/2023-41 AI 22.518.246-7 1.379,62 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051636/2023-95 AI 22.518.247-5 1.379,62 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051637/2023-30 AI 22.518.248-3 1.532,55 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051639/2023-29 AI 22.518.250-5 2.300,48 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051640/2023-53 AI 22.518.251-3 2.300,48 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047550/2023-68* AI 22.514.161-2 416,18 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047850/2023-47 AI 22.514.461-1 1.760,30 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047851/2023-91 AI 22.514.462-0 2.830,05 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047852/2023-36 AI 22.514.463-8 2.830,05 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047853/2023-81 AI 22.514.464-6 30.582,80 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047854/2023-25 AI 22.514.465-4 138,80 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047857/2023-69 AI 22.514.468-9 1.760,30 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047858/2023-11 AI 22.514.469-7 416,18 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.049644/2023-71 AI 22.516.255-5 748,10 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.049652/2023-18 AI 22.516.263-6 748,10 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.049658/2023-95 AI 22.516.269-5 748,10 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14185.007015/2023-97 ND 20.267.414-2 5.955,16 . EMPORIO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.023078/2021-29 ND 20.298.438-9 55.500,88 . INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA FORTE LTDA 14185.022574/2023-27 ND 20.285.367-5 141.376,96 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.029909/2022-34 AI 22.284.966-5 1.914,43 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.029910/2022-69 AI 22.284.967-3 32.390,40 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.029958/2022-77 AI 22.285.015-9 56.501,66 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.030001/2022-73 AI 22.285.058-2 2.429,28 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.030002/2022-18 AI 22.285.059-1 156,40 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.030004/2022-15 AI 22.285.061-2 2.834,16 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.030005/2022-51 AI 22.285.062-1 498,64 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.030006/2022-04 AI 22.285.063-9 13,20 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14152.030007/2022-41 AI 22.285.064-7 202,44 . INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA 14185.005545/2022-10 ND 20.230.950-9 527.113,40 . JOSE GERMANO DOS SANTOS 14185.035402/2021-51 ND 20.222.795-2 36.960,40 . LEAO XI SUPERMERCADO LTDA 14185.028703/2023-91 ND 20.292.581-1 128.852,92 . MASTER RESTAURANTE EIRELI 14152.108535/2023-01 AI 22.575.146-1 1.415,01 . MASTER RESTAURANTE EIRELI 14152.108537/2023-92 AI 22.575.148-8 1.496,20 . MASTER RESTAURANTE EIRELI 14152.108538/2023-37 AI 22.575.149-6 1.047,34 . MASTER RESTAURANTE EIRELI 14152.108539/2023-81 AI 22.575.150-0 15.030,42 . MASTER RESTAURANTE EIRELI 14185.015704/2023-75 ND 20.277.266-7 127.864,51 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180896/2023-77 AI 22.647.507-7 1.415,01 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180902/2023-96 AI 22.647.513-1 4.937,46 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180903/2023-31 AI 22.647.514-0 3.441,26 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180904/2023-85 AI 22.647.515-8 4.117,76 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14185.025512/2023-77 ND 20.288.823-1 100.416,88 . MUNDY MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA 14185.024443/2023-84 ND 20.287.590-3 78.955,08 . NOVA EDUCACAO 2 LTDA 14185.004579/2023-78 ND 20.264.504-5 192.539,70 . PROATIVA CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA 14185.026191/2023-28 ND 20.289.673-1 120.356,89 . SALUTE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI 14185.022692/2021-73 ND 20.292.550-1 42.412,98 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 74LLTL, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . GRAN ROLL EMBALAGENS LTDA 14185.000714/2024-97 ND 20.294.890-1 . J L COMERCIO VAREJISTA DE CALCALDOS ROUPAS E ACESSORIOS 14152.028480/2024-20 AI 22.711.228-8 . J L COMERCIO VAREJISTA DE CALCALDOS ROUPAS E ACESSORIOS 14152.028481/2024-74 AI 22.711.229-6 . JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA 14152.028482/2024-19 AI 22.711.230-0 . JOSE COMERCIO CONFECCOES LTDA 14152.028485/2024-52 AI 22.711.233-4 . LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA 14152.012703/2024-37 AI 22.695.451-0 . LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA 14152.012707/2024-15 AI 22.695.455-2 . LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA 14152.012709/2024-12 AI 22.695.457-9 . LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA 14152.012711/2024-83 AI 22.695.459-5 . LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA 14152.012712/2024-28 AI 22.695.460-9 . LCM SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA 14185.001672/2024-10 ND 20.295.998-8 . MICOL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI 14185.002280/2024-60 ND 20.296.688-7 . PLAY PRODUCOES E EVENTOS LTDA 14152.021464/2024-14 AI 22.704.212-3 . PLAY PRODUCOES E EVENTOS LTDA 14152.021465/2024-51 AI 22.704.213-1 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos