DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800153 153 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.609.123/0001-23, , FREVP00161022024, 773-0; , FREVP00172362024, 773-0; .745.767-*, , FREVP00160052024, 773-0; 37.288.322/0001-98, , FREVP00164502024, 773-0; 63.202.881/0001-43, , FREVP00167962024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00167382024, 773-0; , FREVP00168302024, 773-0; , FREVP00169632024, 773-0; 42.532.281/0001-73, , FREVP00169232024, 773-0; 16.715.154/0001-08, , FREVP00169602024, 773-0; 95.811.378/0001-81, , FREVP00170252024, 773-0; 16.642.643/0001-79, , FREVP00172782024, 773-0; 10.912.214/0001-98, , FREVP00171542024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00172892024, 773-0; 07.107.893/0001-18, , FREVP00173122024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00174042024, 773-0; 21.894.366/0001-21, , FREVP00175332024, 773-0; 45.211.877/0001-60, , FREVP00178332024, 773-0; 39.434.791/0001-01, , FREVP00178382024, 773-0; .962.449-, , FREVP00178922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.942/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.359.126/0001-10, EJZ6J93, FRMEV00671082024, 606-82; 08.038.972/0001- 87, JAA3H05, FRMEV00658652024, 606-82; 49.761.332/0001-88, NPJ7J31, FRMEV00684832024, 606-82; 36.142.730/0001-74, AVL6G23, FRMEV00660182024, 606-82; 37.375.183/0001-30, HAG0G25, FRMEV00699332024, 606-82; 45.281.618/0001-05, FWU4D60, FRMEV00699682024, 606-82; 49.596.213/0001-17, IKG1F21, FRMEV00699712024, 606-82; 12.243.923/0001-53, NCK6A87, FRMEV00706712024, 606-82; 24.149.705/0001-33, NUP4B55, FRMEV00684252024, 606-82; 44.599.081/0001-63, MDZ2A73, FRMEV00716812024, 606-82; 18.940.620/0001-76, GGV7405, FRMEV00720732024, 606-82; 18.951.875/0001-34, CYB3G25, FRMEV00727012024, 606-82; 35.963.176/0001-23, NEA3E33, FRMEV00729602024, 606-82; 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV00724632024, 606-82; 15.844.553/0001-06, DKO3G42, FRMEV00713932024, 606-82; 50.021.929/0001-75, PRL2A22, FRMEV00746812024, 606-82; PRL2A22, FRMEV00709972024, 606-82; 20.303.462/0001-95, ATG3D38, FRMEV00741842024, 606-82; 16.464.327/0001-54, QJE7E03, FRMEV00755422024, 606-82; 03.408.722/0001-78, MKQ0567, FRMEV00759902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .612.709-, JCM3h44, FRMEV00636222024, 606-82; 18.886.536/0001-11, FTL1J61, FRMEV00615222024, 606-82; 08.042.246/0001-38, MTG2260, FRMEV00680092024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLW9A78, FRMEV00687292024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP3F98, FRMEV00688122024, 606-82; 50.139.059/0001-33, MEO0A86, FRMEV00697662024, 606-82; 33.879.844/0001-03, RXC0C43, FRMEV00698642024, 606-82; RXC0C43, FRMEV00706382024, 606-82; 53.261.057/0001-00, ERI7C51, FRMEV00706832024, 606-82; 00.440.369/0001-15, JCF5H40, FRMEV00718112024, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZU7A84, FRMEV00718962024, 606-82; 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV00726972024, 606-82; EZE8J92, FRMEV00724692024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RDU5J70, FRMEV00695152024, 606-82; .326.790-*, JAB0J53, FRMEV00713812024, 606-82; 37.511.732/0001-56, FOB4H34, FRMEV00747792024, 606-82; 07.293.334/0001-40, SFA0J10, FRMEV00750322024, 606-82; 07.353.826/0001-83, RCZ4I33, FRMEV00733512024, 606-82; 16.697.995/0001-21, AXP6B43, FRMEV00754772024, 606-82; 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV00766022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .241.988-, BTT2041, FRMEV00627372024, 606-82; .046.049-, CUD4B32, FRMEV00636372024, 606-82; .532.209-*, RXL0E99, FRMEV00670742024, 606-82; .074.729-, BDW7I72, FRMEV00681902024, 606-82; BDW7I72, FRMEV00753042024, 606-82; .970.660-, JDA0G20, FRMEV00682002024, 606-82; .887.216-*, FYD7A33, FRMEV00601362024, 606-82; .050.389-, RXO3D06, FRMEV00685402024, 606-82; .797.934-, BTO5G45, FRMEV00690512024, 606-82; .642.810-*, ICF8480, FRMEV00697822024, 606-82; .257.256-, JLC5I60, FRMEV00702102024, 606-82; .797.869-, QQK0A77, FRMEV00708432024, 606-82; .427.894-*, DPE9257, FRMEV00718462024, 606-82; 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV00726392024, 606-82; 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV00665192024, 606-82; 13.952.183/0001-97, SYA1D60, FRMEV00731972024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEY3C48, FRMEV00739832024, 606-82; .683.600-, AIS0A75, FRMEV00742152024, 606-82; 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV00747572024, 606-82; .768.549-, MKN2425, FRMEV00749042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.335.009-, GXW0A74, FRMEV00683332024, 606-82; 11.465.686/0001- 02, AFH9242, FRMEV00681322024, 606-82; AFH9242, FRMEV00742452024, 606-82; 34.895.042/0001-50, BDZ4D86, FRMEV00698342024, 606-82; 07.335.842/0001-43, CVC5C47, FRMEV00702612024, 606-82; 14.356.288/0001-46, FBE1D34, FRMEV00708382024, 606-82; 97.455.448/0001-31, IZA2110, FRMEV00672872024, 606- 82; 07.062.478/0001-95, SES4F36, FRMEV00698372024, 606-82; 15.080.389/0001-08, RSO1A30, FRMEV00716622024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYC2E86, FRMEV00722652024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00723172024, 606- 82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00725872024, 606-82; 12.646.952/0001-66, IYQ8205, FRMEV00721792024, 606-82; 19.044.911/0001-49, QUH8D78, FRMEV00732172024, 606-82; 05.000.927/0001-45, NYK2I88, FRMEV00718062024, 606- 82; 23.703.142/0001-10, ANS1F53, FRMEV00743582024, 606-82; 30.205.177/0001-95, RHP7F03, FRMEV00747432024, 606-82; 15.054.033/0001-91, AOS6B18, FRMEV00748932024, 606-82; 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV00706142024, 606- 82; 05.115.544/0001-12, MJF0214, FRMEV00736732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT