DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .866.829-*, RXR0C27, FRMEV00635252024, 606-82; .747.999-, BAP2F62, FRMEV00630682024, 606-82; BAP2F62, FRMEV00636172024, 606-82; MHC5E96, FRMEV00646442024, 606-82; MHC5E96, FRMEV00749312024, 606-82; .805.030-, ITU3B83, FRMEV00661902024, 606-82; .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV00662182024, 606-82; .337.770-, EJZ9A60, FRMEV00677092024, 606-82; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEV00633222024, 606-82; .759.645-, FDB7F68, FRMEV00693382024, 606-82; 19.321.410/0004-05, SBE9C07, FRMEV00694802024, 606-82; 21.391.314/0001-32, RYL0G90, FRMEV00686162024, 606-82; .999.336-*, HBN9462, FRMEV00690762024, 606-82; .081.176-, OZM5I45, FRMEV00713792024, 606-82; .497.124-, CUD4I88, FRMEV00722502024, 606-82; 46.957.562/0001-29, DEY2D76, FRMEV00719402024, 606-82; .982.376-*, NWC8F05, FRMEV00725032024, 606-82; .061.891-, KEG2D46, FRMEV00734622024, 606-82; .316.528-, JMA0E92, FRMEV00739142024, 606-82; .420.710-*, ISA6F73, FRMEV00751412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .182.876-, PXW8J33, FRMEV00671362024, 606-82; PXW8J33, FRMEV00691352024, 606-82; QWV7E04, FRMEV00700912024, 606-82; 30.397.414/0001- 67, RYF2C06, FRMEV00683732024, 606-82; .606.659-, AQC9A98, FRMEV00685502024, 606-82; .060.769-*, QHU0E62, FRMEV00696272024, 606-82; 03.593.123/0001-71, AOU6E93, FRMEV00696462024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00711562024, 606-82; .151.129-, MJD3E74, FRMEV00670762024, 606-82; 43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV00693302024, 606-82; 35.193.140/0001-08, QIM9I75, FRMEV00696412024, 606-82; 37.441.968/0001-63, ELE7D60, FRMEV00714822024, 606-82; ELE7D60, FRMEV00714842024, 606-82; 28.225.634/0001-61, SHJ5H06, FRMEV00729082024, 606-82; 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV00696122024, 606-82; SES1F06, FRMEV00704222024, 606-82; 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV00731252024, 606-82; 07.021.276/0001-03, IVX5827, FRMEV00748972024, 606-82; IVX5827, FRMEV00749642024, 606-82; .536.030-, IHV3H75, FRMEV00747122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .096.840-*, ETC4J53, FRMEV00633532024, 606-82; 64.385.537/0001-08, HMW5808, FRMEV00680642024, 606-82; 16.561.401/0001-50, JCM4C78, FRMEV00690582024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXT9C22, FRMEV00686982024, 606-82; 09.169.464/0001-09, EGJ1F93, FRMEV00702342024, 606-82; .060.808-, NPC3B05, FRMEV00704832024, 606-82; 20.809.441/0001-46, IYF9A08, FRMEV00710722024, 606-82; .566.001-, RCA5C10, FRMEV00687762024, 606-82; 07.677.731/0001-15, QRI1A68, FRMEV00688092024, 606-82; 04.567.799/0001-53, OKG6266, FRMEV00720432024, 606-82; 02.090.452/0004-80, ETC4869, FRMEV00721052024, 606-82; 82.647.884/0001-35, RLI4D06, FRMEV00723462024, 606-82; 54.423.934/0001-65, FCT3H05, FRMEV00731272024, 606-82; FZL3G15, FRMEV00757982024, 606-82; 05.691.238/0001-24, RHN3F33, FRMEV00691932024, 606-82; 20.714.327/0001-32, DFW2904, FRMEV00730262024, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00737992024, 606-82; 12.100.536/0001-68, RYY3E98, FRMEV00750362024, 606-82; 15.557.050/0001-41, EEE6B24, FRMEV00751492024, 606-82; 08.423.633/0001-14, AOC1D31, FRMEV00763742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .667.750-*, JCA9E93, FRMEV00635342024, 606-82; 27.154.567/0001-79, EPU5A49, FRMEV00685042024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIJ7I17, FRMEV00651912024, 606-82; 06.315.262/0001-21, IRL0188, FRMEV00662432024, 606-82; 37.321.364/0001-83, QOZ4200, FRMEV00692482024, 606-82; 43.151.101/0001-76, AXN3F22, FRMEV00693822024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7H09, FRMEV00706302024, 606-82; RYD5A38, FRMEV00710032024, 606-82; 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV00711582024, 606-82; 07.885.618/0001-25, QJO5503, FRMEV00718002024, 606-82; 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00720062024, 606-82; 19.417.007/0001-31, RMG3B83, FRMEV00720052024, 606-82; 29.117.705/0006-80, IWM5193, FRMEV00727602024, 606-82; IWM5193, FRMEV00744492024, 606-82; .459.908-*, CPI0336, FRMEV00720622024, 606-82; 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV00726762024, 606-82; 12.138.712/0001-50, ARP3757, FRMEV00734782024, 606-82; 47.764.976/0001-02, BEX8E10, FRMEV00735462024, 606-82; 29.950.332/0001-19, EGJ1F14, FRMEV00739742024, 606-82; 53.050.084/0001-34, CDR3111, FRMEV00763712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.989.834/0003-97, RYW9B38, FRMEV00682152024, 606-82; 81.615.627/0001- 59, QJY0655, FRMEV00641122024, 606-82; QJF6D24, FRMEV00648432024, 606-82; RLK4D29, FRMEV00648982024, 606-82; RLJ7F70, FRMEV00649792024, 606-82; QJY0F95, FRMEV00668052024, 606-82; 79.053.559/0001-30, RCD8F23, FRMEV00671872024, 606-82; 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00687052024, 606-82; EVA0F40, FRMEV00705292024, 606-82; FJH9G86, FRMEV00710332024, 606-82; BMB5H20, FRMEV00714082024, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV00694882024, 606-82; FRK0C26, FRMEV00695872024, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWO5055, FRMEV00700392024, 606-82; OPN5501, FRMEV00706282024, 606-82; 11.222.752/0001-13, FRD2H24, FRMEV00711332024, 606-82; 11.086.891/0001-67, RDS6G74, FRMEV00716492024, 606-82; 05.504.835/0001-00, EZU2A83, FRMEV00726272024, 606-82; 12.259.547/0001-95, QIP0C22, FRMEV00764052024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV00764332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à