DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800155 155 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV00675112024, 606-82; 15.198.155/0001- 51, DNQ8E23, FRMEV00536482024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYL0E19, FRMEV00451752024, 606-82; RYD2H99, FRMEV00456382024, 606-82; RYS1D13, FRMEV00460022024, 606-82; RLF3H51, FRMEV00462252024, 606-82; RXL2F41, FRMEV00476412024, 606-82; RYD1H89, FRMEV00485562024, 606-82; RLB4D69, FRMEV00496422024, 606-82; 22.849.328/0001-10, PRQ5143, FRMEV00502542024, 606-82; 21.803.876/0001-46, FUG0397, FRMEV00586292024, 606-82; 41.863.995/0001-00, QJJ6H75, FRMEV00403712024, 606-82; DUH0F40, FRMEV00412072024, 606-82; 11.723.786/0001-91, IYC6A09, FRMEV00444792024, 606-82; 20.584.786/0001-49, RMO0J51, FRMEV00452152024, 606-82; QWT5149, FRMEV00506642024, 606-82; 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV00436522024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ6H00, FRMEV00540362024, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLV5G75, FRMEV00530372024, 606-82; 01.053.765/0001-52, GVQ5375, FRMEV00505552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .596.889-*, MEA1I02, FRMEV00592412024, 606-82; MEA1I02, FRMEV00444112024, 606-82; .530.676-, RDT0J36, FRMEV00617632024, 606-82; 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV00540902024, 606-82; .137.606-, PSN0482, FRMEV00569242024, 606-82; .849.329-*, QIA1I39, FRMEV00457172024, 606-82; QIA1I39, FRMEV00460962024, 606-82; .499.505-, IZD5J18, FRMEV00652022024, 606- 82; 13.271.005/0001-09, QJR9F78, FRMEV00679072024, 606-82; 17.672.145/0001-31, REA2D82, FRMEV00451002024, 606-82; .184.669-, DPF6H57, FRMEV00603622024, 606-82; 39.311.857/0001-68, DVT5I54, FRMEV00536932024, 606-82; 23.158.061/0001-87, AUF3B86, FRMEV00544692024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FZB3J35, FRMEV00596652024, 606-82; 34.615.747/0001-76, PJS0J90, FRMEV00526102024, 606-82; 81.632.093/0009-26, RYU2D37, FRMEV00546742024, 606-82; 12.646.952/0001-66, IYQ8205, FRMEV00589352024, 606-82; 26.896.257/0001-67, RLN5D07, FRMEV00411662024, 606-82; 34.696.439/0001-12, MCY9I85, FRMEV00506352024, 606-82; 02.532.141/0001-80, SFD5159, FRMEV00633442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .946.159-*, RDX0J76, FRMEV00600862024, 606-82; .561.386-, EJW6723, FRMEV00621962024, 606-82; .555.519-, QJN1118, FRMEV00473162024, 606-82; .703.729-*, ANC6678, FRMEV00519952024, 606-82; .106.898-, BHT0J10, FRMEV00585622024, 606-82; .716.639-, MJS7J84, FRMEV00647752024, 606-82; .246.119-*, NDE2I73, FRMEV00559782024, 606-82; .804.859-, QIO1C30, FRMEV00557192024, 606-82; 07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV00653072024, 606-82; .960.419-, QIP1233, FRMEV00471962024, 606-82; 05.006.880/0001-27, BDW8F92, FRMEV00525822024, 606-82; 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV00682082024, 606-82; .861.758-*, EKH9C71, FRMEV00597802024, 606-82; .081.929-, EGJ1G74, FRMEV00561122024, 606-82; 09.372.147/0001-87, DTC0C73, FRMEV00570362024, 606-82; .557.329-, BAK7273, FRMEV00534352024, 606-82; 05.764.476/0001-12, ISI3623, FRMEV00617802024, 606-82; .917.379-*, AYW9A80, FRMEV00494822024, 606-82; 20.294.734/0001-38, QXD6F30, FRMEV00676252024, 606-82; .089.400-*, IQI6E11, FRMEV00466132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 789/2019. Nº Processo: 50600.012889/2019-03. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 05.150.869/0001-36 - RESOURCE AMERICANA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por base os valores de reajuste contidos na planilha (sei nº 17153187) e no relatório 3.17 - ths - apostilamento - revisado (sei nº 17153084).. Vigência: 22/11/2019 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.452.779,59. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 640/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.022722/2020-86, referente ao RDC n.º 640/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.608.622/0001-71, com o valor de R$ 3.170.000,00 (três milhões cento e setenta mil reais). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 608/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600042086202351 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/12/2023 .Objeto: Contratação de Empresa(s) para Execução dos Serviços Remanescentes das Obras de Adequação de Capacidade, Implantação de Melhorias e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR- 020/GO, Perímetro Urbano de Formosa (GO). Lote único. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/04/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 27/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 598/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Autarquia Federal vinculada aoMinistério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, , conforme descrito: Empresa Vencedora: DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, com o valor de propostade R$ 1.007.668,00 (um milhão, sete mil seiscentos e oito reais),para o Grupo 1. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio dos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 27/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90049/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-424/AL (km 92,00 - km 108,20), BR-316/AL (km 158,50 - km 272,00) e BR- 316/AL(sec) (km 0,00 - km 2,90) sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Al (SIDEC - 27/03/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 659/2021. Nº Processo: 50605.001382/2021-91. Pregão. Nº 346/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro. Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário valor total de r$ 282.446,24... Vigência: 26/03/2024 a 23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.511.450,39. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).